08/09/2025 02:37

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 17:31

Recebidos os autos
03/09/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/08/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 18:21

Recebidos os autos
09/07/2025 18:21

Indeferido o pedido de LUIZ FERNANDO SAYAO CARVALHO ARAUJO - CPF: *39.***.*36-49 (EXEQUENTE), VIRTUAL IMOBILIARIA LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-98 (EXEQUENTE)
25/06/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/06/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:47

Recebidos os autos
16/05/2025 14:47

Indeferido o pedido de LUIZ FERNANDO SAYAO CARVALHO ARAUJO - CPF: *39.***.*36-49 (EXEQUENTE), VIRTUAL IMOBILIARIA LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-98 (EXEQUENTE)
29/04/2025 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/04/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 21:25

Recebidos os autos
25/03/2025 21:25

Outras decisões
18/02/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/02/2025 08:09

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de VIRTUAL IMOBILIARIA LTDA - ME em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SAYAO CARVALHO ARAUJO em 13/02/2025 23:59.
08/01/2025 12:17

Recebidos os autos
08/01/2025 12:17

Outras decisões
07/01/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:53

Expedição de Carta.
04/12/2024 10:36

Recebidos os autos
04/12/2024 10:36

Outras decisões
18/11/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/11/2024 10:37

Expedição de Certidão.
15/11/2024 05:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/11/2024 05:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/10/2024 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721059-33.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO SAYAO CARVALHO ARAUJO, VIRTUAL IMOBILIARIA LTDA - ME EXECUTADO: INVESTMATIC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME, CLEITON DA SILVA GOMES, ROBSON DA SILVA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica requerido pela parte exequente ao ID 214016958.

As custas foram recolhidas (ID 214455374).

O requerimento indica os pressupostos legais específicos para o pedido desconsideração da personalidade jurídica.

Os exequentes sustentam que o patrimônio da executada foi esvaziado por seus sócios, que constituíram nova pessoa jurídica, a GAMA INTERMEDIAÇÃO DE AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA, e por meio desta passaram a atuar no mercado, configurando-se, pois, sucessão empresarial irregular.

Expõem que a executada e a terceira têm sede exatamente no mesmo local e o quadro societário de ambas, embora não seja o mesmo, é composto por pessoas que mantêm, entre si, relação de confiança.

Neste ponto, referem que Tayama Neto de Queiroz Brito, sócia da GAMA, é namorada de Cleiton, sócio da executada INVESTMATIC, e os dois têm domicílio no mesmo endereço.

Entendem que Tayama figura como sócia da GAMA na qualidade de "laranja", contribuindo para lesar credores e clientes da devedora.

Pontuam que, por meio de terceiros, conseguiram simular a contratação dos serviços da GAMA, e verificaram que o contrato de prestação de serviços utilizado por esta, na consecução das suas atividades empresariais, é exatamente o mesmo firmado com a INVESTMATIC.

Acrescentam que Cleiton, sócio da INVESTMATIC, consta como responsável pelo software da GAMA.

Quanto à desconsideração da personalidade jurídica da GAMA para o fim de atingir o patrimônio da sócia Tayama, suscitam a presença de abuso da personalidade jurídica caracterizado pelo desvio de finalidade, uma vez que Tayama estaria, em conluio com Cleiton, contribuindo para a ocultação de patrimônio da INVESTIMATIC.

Assim, admito o processamento do incidente de desconsideração e suspendo o processo, até o julgamento final do incidente, por decisão interlocutória (art. 134, § 3º, do CPC).

Citem-se a pessoa jurídica GAMA INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA e a sócia TAYAMA NETO DE QUEIROZ BRITO para se manifestarem sobre o pedido e requererem as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

Providencie a Secretaria as retificações e lançamentos necessários para incluir como interessados/outros participantes a pessoa jurídica e a sócia a serem citadas.

Cadastre-se o assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica. (datado e assinado eletronicamente) 10
24/10/2024 18:52

Recebidos os autos
24/10/2024 18:52

Outras decisões
14/10/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/10/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721059-33.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO SAYAO CARVALHO ARAUJO, VIRTUAL IMOBILIARIA LTDA - ME EXECUTADO: INVESTMATIC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME, CLEITON DA SILVA GOMES, ROBSON DA SILVA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Retire-se o sigilo dos documentos de IDs 209099730 a 209101300, pois ausentes as hipóteses do artigo 189 do CPC. 2.

Os exequentes requerem a anulação de acordo homologado pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Luziânia/GO (ID 209099740, fl. 150), ao argumento de que o ajuste derivou de conluio entre os transigentes, o ora executado Cleiton e a terceira Jessyca Ellen de Souza Felix.

Nesse passo, alegam que, no referido acordo, o executado Cleiton comprometeu-se a devolver à Jessyca o terreno objeto da ação (matrícula n° 5.366 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Luziânia - GO), sem nada exigir quanto às benfeitorias acrescidas ao imóvel por intervenção dele.

Discorrem que a transação foi homologada, mas constavam, na matrícula, "vários ônus" que gravavam o imóvel, de maneira que o acordo deve ser considerado fraude à execução.

Pleiteia a anulação do acordo, o reconhecimento da fraude à execução e a penhora do referido imóvel.

Decido.

Atualmente, visto que a compra e venda constante do R-7 da matrícula do imóvel em comento foi desconstituída por força do acordo firmado entre o executado Cleiton e a alienante (ID 209099742), o referido bem é de propriedade de terceira estranha a este processo, Jessyca Ellen de Souza Felix.

Dito isso, verifico que as medidas colimadas pelos exequentes não comportam acolhimento.

Em primeiro lugar, o desfazimento do negócio jurídico de compra e venda, e o retorno do imóvel ao patrimônio de Jessyca, foram possíveis graças à homologação do acordo extrajudicial pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Luziânia/GO, e desborda da competência deste Juízo a anulação de ato praticado por outro julgador.

Aquele que se achar prejudicado ostenta legitimidade para propor ação rescisória em face do ato homologatório, não cabendo a esta magistrada reconhecer ter havido colusão entre os celebrantes de acordo cuja validade foi apreciada e chancelada pelo Juízo competente.

Em segundo lugar, verifica-se que não havia penhoras ou arrestos registrados na matrícula do imóvel ao tempo da rescisão do negócio jurídico de compra e venda, senão meras averbações de existência de ações em face do então proprietário, Cleiton, ressaltando-se que nenhuma das anotações refere-se à presente ação.

Assim, não caberia o reconhecimento de fraude a esta execução quando não havia, na matrícula do imóvel que tornou ao patrimônio de Jessyca, registro de penhora, indisponibilidade ou qualquer outra anotação restritiva atrelada a este cumprimento de sentença.

Isso porque a declaração de fraude à execução não acarreta o desfazimento do negócio fraudulento, somente a declaração da sua ineficácia em relação ao credor que figura como exequente no respectivo processo.

Reitere-se que a pendência deste cumprimento de sentença nunca chegou a ser averbada na matrícula do referido imóvel, de modo que não haveria que se falar em fraude à execução. 3.

Os exequentes também requerem: i) o reconhecimento da sucessão empresarial fraudulenta entre a executada INVESTIMATIC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME e a terceira GAMA INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMNETO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA, e ii) a desconsideração da personalidade jurídica desta última, para o fim de atingir os bens da sócia Tayama Neto de Queiroz Brito.

Tanto o reconhecimento da sucessão irregular entre as sociedades, quanto o atingimento dos bens de sócia da terceira GAMA INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA, dependem da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sendo certo que a segunda providência almejada (redirecionamento da execução para Tayama) depende do deferimento da primeira (reconhecimento da sucessão irregular).

Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL.

CIVIL.

OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

INOCORRÊNCIA.

SUCESSÃO IRREGULAR DE EMPRESA.

INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

NECESSIDADE.

OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Não há violação ao princípio da dialeticidade quando a parte impugna os fundamentos da sentença naquilo que entende pertinente, a fim de demonstrar as razões do seu inconformismo combatendo a ratio decidendi. 2.

Não há que se falar em supressão de instância quando as questões foram suscitadas na origem e analisadas na decisão recorrida. 3.

Para o reconhecimento da sucessão irregular de empresas e a consequente inclusão de empresa que não atuou como parte no processo, faz-se necessária a instauração de incidente próprio, nos moldes do art. 133 do Código de Processo Civil. 4.

Ainda que haja admissão da nominada sucessão empresarial presumida ou irregular, a qual não se exige a comprovação formal da transferência de bens, direitos e obrigações à nova sociedade, faz-se necessária a ampla dilação probatória, no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 5.

Preliminares rejeitadas.

Deu-se parcial provimento ao agravo (TJ-DF 07328373220228070000 1651235, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, Data de Julgamento: 15/12/2022, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: 25/01/2023) - grifei.

Como é cediço, a desconsideração da personalidade jurídica reclama a presença dos requisitos dispostos no artigo 50 do Código Civil ou, se for o caso, daqueles previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Isso posto, intimem-se os exequentes para apresentarem o pedido sob a forma adequada, pleiteando a instauração de incidente próprio, com a demonstração do preenchimento dos requisitos aplicáveis à hipótese, e mediante o recolhimento das custas devidas.

Prazo de 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 10
13/09/2024 16:37

Recebidos os autos
13/09/2024 16:37

Indeferido o pedido de LUIZ FERNANDO SAYAO CARVALHO ARAUJO - CPF: *39.***.*36-49 (EXEQUENTE), VIRTUAL IMOBILIARIA LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-98 (EXEQUENTE)
28/08/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/08/2024 09:20

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SAYAO CARVALHO ARAUJO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de VIRTUAL IMOBILIARIA LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 14:33

Recebidos os autos
31/07/2024 14:33

Outras decisões
29/07/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/07/2024 17:25

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:09

Juntada de Certidão
12/07/2024 04:51

Decorrido prazo de INVESTMATIC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:51

Decorrido prazo de CLEITON DA SILVA GOMES em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:51

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA GOMES em 11/07/2024 23:59.
20/06/2024 03:26

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 16:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2024 07:50

Recebidos os autos
18/06/2024 07:50

Outras decisões
15/06/2024 03:59

Decorrido prazo de VIRTUAL IMOBILIARIA LTDA - ME em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:59

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SAYAO CARVALHO ARAUJO em 14/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/06/2024 15:48

Cancelada a movimentação processual
03/06/2024 15:48

Desentranhado o documento
29/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 19:01

Expedição de Certidão.
27/05/2024 19:00

Cancelada a movimentação processual
27/05/2024 19:00

Desentranhado o documento
22/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 18:51

Recebidos os autos
17/05/2024 18:51

Outras decisões
24/04/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 19:38

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:10

Recebidos os autos
22/08/2022 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/08/2022 19:42

Juntada de Certidão
22/08/2022 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 13:06

Juntada de Certidão
18/07/2022 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
18/07/2022 15:14

Recebidos os autos
18/07/2022 15:14

Indeferido o pedido de LUIZ FERNANDO SAYAO CARVALHO ARAUJO - CPF: *39.***.*36-49 (AUTOR)
23/06/2022 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
23/06/2022 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/06/2022 14:14

Expedição de Certidão.
23/06/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:07

Publicado Certidão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:07

Publicado Certidão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:07

Publicado Certidão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 17:59

Juntada de Certidão
09/06/2022 23:03

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 19:59

Juntada de Petição de apelação
09/06/2022 17:45

Juntada de Petição de apelação
19/05/2022 00:27

Publicado Sentença em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
17/05/2022 09:19

Recebidos os autos
17/05/2022 09:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/04/2022 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
25/04/2022 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/04/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 23:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2022 10:55

Publicado Certidão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
08/04/2022 10:54

Publicado Certidão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 16:45

Expedição de Certidão.
06/04/2022 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2022 11:53

Expedição de Certidão.
05/04/2022 22:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022 09:01

Publicado Sentença em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Cível de Brasília
28/03/2022 08:30

Recebidos os autos
28/03/2022 08:30

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2022 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
11/03/2022 16:19

Recebidos os autos
11/03/2022 16:19

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2022 20:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 19:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/02/2022 15:27

Juntada de Petição de impugnação
04/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 19:53

Recebidos os autos
01/02/2022 19:53

Decisão interlocutória - recebido
29/01/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/01/2022 17:06

Recebidos os autos
18/01/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/11/2021 17:47

Juntada de Petição de réplica
26/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2021.
26/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 19:19

Juntada de Certidão
21/10/2021 18:37

Juntada de Petição de contestação
20/10/2021 21:53

Juntada de Petição de contestação
20/10/2021 02:19

Publicado Certidão em 20/10/2021.
20/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 14:11

Juntada de Certidão
19/10/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 13:56

Expedição de Certidão.
14/09/2021 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 02:49

Publicado Edital em 31/08/2021.
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
26/08/2021 19:11

Expedição de Edital.
25/08/2021 19:30

Recebidos os autos
25/08/2021 19:30

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2021 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2021 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/08/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 09/08/2021.
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 20:00

Expedição de Certidão.
04/08/2021 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2021 19:17

Mandado devolvido dependência
27/07/2021 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 12/07/2021.
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/07/2021 16:07

Recebidos os autos
07/07/2021 16:07

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/06/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:55

Publicado Certidão em 07/06/2021.
08/06/2021 02:55

Publicado Certidão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
01/06/2021 18:11

Juntada de Certidão
04/05/2021 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2021 14:37

Juntada de Certidão
30/04/2021 18:16

Recebidos os autos
30/04/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/03/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 02:38

Publicado Certidão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 13:09

Juntada de Certidão
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SAYAO CARVALHO ARAUJO em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de VIRTUAL IMOBILIARIA LTDA - ME em 04/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:27

Publicado Certidão em 28/01/2021.
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 12:03

Expedição de Certidão.
25/01/2021 22:01

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 03:02

Publicado Decisão em 16/12/2020.
16/12/2020 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
13/12/2020 17:31

Recebidos os autos
13/12/2020 17:31

Decisão interlocutória - indeferimento
01/12/2020 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/11/2020 19:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/11/2020 14:17

Juntada de Certidão
09/11/2020 02:37

Publicado Decisão em 09/11/2020.
09/11/2020 02:37

Publicado Decisão em 09/11/2020.
06/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
06/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 20:53

Recebidos os autos
04/11/2020 20:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/10/2020 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/10/2020 12:42

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 30/09/2020.
30/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 12:06

Recebidos os autos
28/09/2020 12:06

Decisão interlocutória - recebido
25/09/2020 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/09/2020 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2020.
18/09/2020 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2020.
17/09/2020 16:35

Juntada de Certidão
17/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 19:47

Recebidos os autos
15/09/2020 19:47

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2020 03:14

Publicado Decisão em 15/09/2020.
15/09/2020 03:14

Publicado Decisão em 15/09/2020.
14/09/2020 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/09/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 18:57

Recebidos os autos
10/09/2020 18:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/09/2020 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/09/2020 16:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2020 14:32

Juntada de Certidão
17/08/2020 15:38

Publicado Decisão em 17/08/2020.
17/08/2020 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 15:58

Recebidos os autos
12/08/2020 15:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/07/2020 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/07/2020 02:40

Publicado Decisão em 23/07/2020.
23/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 12:46

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 14:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/07/2020 13:47

Recebidos os autos
21/07/2020 13:39

Decisão interlocutória - indeferimento
21/07/2020 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/07/2020 12:57

Juntada de Certidão
21/07/2020 03:28

Publicado Decisão em 21/07/2020.
20/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 19:26

Juntada de Certidão
16/07/2020 15:56

Recebidos os autos
16/07/2020 15:56

Concedida a Medida Liminar
13/07/2020 12:19

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
10/07/2020 13:24

Juntada de Petição de especificação de provas
09/07/2020 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711819-27.2024.8.07.0018

Polliana Maria Siqueira Macedo

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0709608-45.2024.8.07.0009

Petronio Ramos da Silveira

Renato Virissimo Teixeira

Advogado: Luzia Virissimo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0716685-58.2022.8.07.0015

Monica Arrochela Taveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fabio Dias Grandizoli

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2023 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0716685-58.2022.8.07.0015

Monica Arrochela Taveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno Augusto Melo de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2022 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0721059-33.2020.8.07.0001

Luiz Fernando Sayao Carvalho Araujo

Investmatic Apoio Administrativo LTDA - ...

Advogado: Matheus Trajano Teixeira da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2022 19:43

Exibir Processo