16/02/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 12:40

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:40

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 12:39

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:39

Juntada de Alvará de levantamento
04/02/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:30

Decorrido prazo de ALDILENA NOBREGA DE ARAUJO em 21/01/2025 23:59.
14/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 13/12/2024.
14/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 21:19

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:42

Recebidos os autos
10/12/2024 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2024 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/12/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
30/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
05/11/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:47

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
22/08/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:16

Expedição de Ofício.
21/08/2024 18:16

Expedição de Ofício.
21/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
20/08/2024 19:03

Juntada de Certidão
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
05/07/2024 04:46

Decorrido prazo de ALDILENA NOBREGA DE ARAUJO em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711760-39.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALDILENA NOBREGA DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Custas recolhidas.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 201468995) e determino a expedição de requisitórios, com a(s) seguinte(s) observação(ões): 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 201468996; 3.2 As custas adiantadas pela parte credora (ID 201469011) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
24/06/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:39

Recebidos os autos
24/06/2024 17:39

Outras decisões
24/06/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/06/2024 14:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2024 09:21

Distribuído por sorteio
23/06/2024 11:21

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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