18/09/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705610-36.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FABIO OLIVEIRA NUNES REQUERIDO: 49.965.600 RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES, BANCO PAN S.A., GIFFONI VENDAS E LOCACAO DE VEICULOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, tendo em vista que apenas o motivo de a referida parte estar sob o patrocínio da Curadoria Especial, exercida pela Defensoria Pública do Distrito Federal, não autoriza seja concedido o referido benefício sem que estejam presentes elementos mínimos que comprovem a hipossuficiência alegada.

Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 16 de setembro de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
16/09/2025 19:57

Recebidos os autos
16/09/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 19:56

Outras decisões
08/09/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/09/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 16:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:37

Juntada de Certidão
22/08/2025 19:38

Juntada de Petição de réplica
31/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 18:30

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de GIFFONI VENDAS E LOCACAO DE VEICULOS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de GIFFONI VENDAS E LOCACAO DE VEICULOS em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de 49.965.600 RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES em 14/05/2025 23:59.
19/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 19/03/2025.
18/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 02:37

Publicado Edital em 18/03/2025.
18/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 18:09

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:06

Expedição de Edital.
25/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:48

Publicado Certidão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
12/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
20/11/2024 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/11/2024 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/11/2024 01:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/11/2024 10:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:06

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705610-36.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FABIO OLIVEIRA NUNES REQUERIDO: 49.965.600 RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES, BANCO PAN S.A., PONTUAL VENDAS E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI CERTIDÃO De ordem, procedi à consulta aos sistemas SISBAJUD, INFOSEG (INFOJUD/RENAJUD) e SIEL em busca do endereço da parte ré, conforme anexo.

Assim, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço da parte requerida para citação, dentre os ainda não diligenciados, se houver, sob pena de extinção. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral
04/10/2024 18:05

Juntada de Certidão
19/09/2024 11:05

Juntada de Certidão
13/09/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/09/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/09/2024 03:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/09/2024 03:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/09/2024 01:42

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/09/2024 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/09/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/09/2024 03:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/09/2024 02:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/09/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/08/2024 14:49

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 06:20

Juntada de Certidão
24/07/2024 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 13:28

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:35

Juntada de Certidão
10/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705610-36.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FABIO OLIVEIRA NUNES REQUERIDO: 49.965.600 RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES, BANCO PAN S.A, PONTUAL VENDAS E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Assiste razão à parte autora, pois houve apenas a inclusão de parte, não majoração de pedido.

Recebo a emenda à inicial para inclusão da ré Pontual, o que já foi realizado por força da decisão id. 201105967.

Expeçam-se os mandados de citação para os réus, conforme decisão de ID 201105967. Águas Claras, DF, 4 de julho de 2024.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta
06/07/2024 02:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/07/2024 09:30

Recebidos os autos
05/07/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:30

Outras decisões
03/07/2024 04:22

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA NUNES em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:31

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/06/2024 15:42

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705610-36.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FABIO OLIVEIRA NUNES REQUERIDO: 49.965.600 RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES, BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requereu a inclusão de novo réu no polo passivo, bem como o recebimento da emenda á inicial de ID 197760221, e informou novo endereço para a citação da primeira ré.

Considerando que já foi inclusive apresentada contestação pelo BANCO PAN, a segunda ré foi intimada para que se manifestasse acerca do requerimento de emenda à inicial.

A ré se manifestou no ID 199636861.

Concordou com a inclusão da ré PONTUAL VENDAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA.

Discordou, porém, da majoração dos pedidos referentes aos danos morais. É o relato necessário.

DECIDO.

Assiste razão à parte ré.

Nos termos do art. 329, II do CPC, é facultado ao autor alterar o pedido e a causa de pedir até o saneamento do feito, desde que com o consentimento do réu.

Diante da recusa do requerido, INDEFIRO o requerimento de emenda à inicial.

Intime-se a parte autora para recolher custas de diligência relativas aos mandados para citação dos réus.

Após, expeça-se mandado de citação para o réu RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES no endereço informado no ID 197760219 (QR 323, conjunto 8, casa 31, Samambaia Sul/DF, CEP: 72.312-300).

Cadastre-se no sistema o réu PONTUAL VENDAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA e expeça-se o correspondente mandado de citação (ST SCIA QUADRA 15, CONJUNTO 1, LOTE 05, LOJA 01,GUARÁ/DF, CEP:71250005). Águas Claras, DF, 20 de junho de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
21/06/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 18:18

Recebidos os autos
20/06/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:18

Deferido em parte o pedido de FABIO OLIVEIRA NUNES - CPF: *33.***.*19-60 (REQUERENTE)
12/06/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/06/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:36

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
06/06/2024 02:32

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 16:01

Recebidos os autos
03/06/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:01

Outras decisões
27/05/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/05/2024 15:46

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 00:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/05/2024 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 14:06

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
21/04/2024 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 18:48

Recebidos os autos
20/03/2024 18:48

Outras decisões
20/03/2024 09:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/03/2024 09:52

Juntada de Certidão
19/03/2024 02:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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