17/03/2025 21:32

Arquivado Provisoramente
17/03/2025 21:31

Processo Desarquivado
17/03/2025 18:41

Arquivado Provisoramente
14/03/2025 21:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
14/03/2025 21:30

Juntada de Ofício de requisição
18/02/2025 12:25

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ELVIRA MARIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0750799-49.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELVIRA MARIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 11 de dezembro de 2024 21:40:52.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
11/12/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 21:41

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:19

Recebidos os autos
10/12/2024 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/12/2024 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/12/2024 17:27

Transitado em Julgado em 29/11/2024
02/12/2024 17:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de ELVIRA MARIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE em 25/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 07/11/2024.
06/11/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
04/11/2024 16:35

Recebidos os autos
04/11/2024 16:35

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
28/10/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/10/2024 17:57

Recebidos os autos
11/10/2024 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/10/2024 17:37

Recebidos os autos
11/10/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 23:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/10/2024 19:34

Recebidos os autos
10/10/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/10/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:30

Recebidos os autos
07/10/2024 14:30

Outras decisões
26/09/2024 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/09/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 17/09/2024.
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0750799-49.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELVIRA MARIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV D E S P A C H O Em homenagem ao contraditório, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição e documentos de id 208606180, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para julgamento.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 15:41:14.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
11/09/2024 19:19

Recebidos os autos
11/09/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0750799-49.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Gratificação de Incentivo (10290) REQUERENTE: ELVIRA MARIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 25 de julho de 2024 11:42:02.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
21/08/2024 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/08/2024 15:30

Juntada de Petição de réplica
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ELVIRA MARIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE em 20/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:21

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0750799-49.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Gratificação de Incentivo (10290) REQUERENTE: ELVIRA MARIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 25 de julho de 2024 11:42:02.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
25/07/2024 17:16

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:19

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 04:13

Decorrido prazo de ELVIRA MARIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE em 09/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0750799-49.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELVIRA MARIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO A publicidade do processo foi alterada do nível de sigilo (0) para (0) em 17 de junho de 2024.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
17/06/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:54

Recebidos os autos
17/06/2024 14:54

Outras decisões
14/06/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/06/2024 18:15

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/06/2024 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/06/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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