29/07/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 13:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
29/07/2024 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/07/2024 11:52

Transitado em Julgado em 27/07/2024
27/07/2024 02:37

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 22/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714360-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: JORGE AUGUSTO GARCIA REQUERIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

SENTENÇA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por JORGE AUGUSTO GARCIA à sentença de id 201028650.

Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade.

Alega o embargante que a sentença condenou ambas as partes ao pagamento das custas remanescentes.

Contudo, afirma que no acordo foi informado que as custas finais seriam custeadas pelo requerido.

Com razão o embargante, tendo em vista que o item "1" do acordo estabelece que eventuais custas remanescentes serão arcadas pela requerida.

Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de integrar o julgado, consignando que as custas finais, se houver, serão arcadas pela requerida.

Mantenho íntegro o julgado proferido nos seus demais termos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 18:00:34.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
26/06/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:04

Recebidos os autos
25/06/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:04

Embargos de Declaração Acolhidos
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714360-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: JORGE AUGUSTO GARCIA REQUERIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

SENTENÇA Cuida-se de ação ordinária ajuizada por JORGE AUGUSTO GARCIA em desfavor de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA., ambos qualificados nos autos.

Conforme id 200061207, peticionou o requerido, anexando cópia do acordo extrajudicial firmado entre as partes e requerendo sua homologação. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nos autos da presente ação.

Considerando que o acordo foi homologado após proferida Sentença, as custas finais, se houver, serão divididas igualmente entre as partes, nos moldes do art. 90, §2º, do NCPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 20:10:09.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
21/06/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/06/2024 15:05

Expedição de Certidão.
20/06/2024 22:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 16:44

Recebidos os autos
20/06/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:44

Homologada a Transação
19/06/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/06/2024 14:20

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
13/06/2024 13:42

Recebidos os autos
13/06/2024 13:42

Juntada de Petição de certidão
23/04/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/04/2024 17:45

Recebidos os autos
22/04/2024 17:45

Indeferido o pedido de JORGE AUGUSTO GARCIA - CPF: *34.***.*50-20 (REQUERENTE)
22/04/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/04/2024 01:08

Juntada de Petição de apelação
19/04/2024 17:23

Recebidos os autos
19/04/2024 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2024 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/04/2024 19:14

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
16/04/2024 17:56

Recebidos os autos
16/04/2024 17:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/04/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/04/2024 17:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/04/2024 16:39

Recebidos os autos
15/04/2024 16:39

Determinada a emenda à inicial
14/04/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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