31/07/2025 03:28

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ZELIA SOARES DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0700856-96.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZELIA SOARES DA SILVA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2022, ficam as partes intimadas do retorno dos autos a este Juízo, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. .

Planaltina-DF, 18 de julho de 2025 18:59:59.

MARLEI TERESINHA PAULI Servidor Geral
18/07/2025 19:00

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:43

Recebidos os autos
02/09/2024 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2024 15:04

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 13/08/2024 23:59.
07/08/2024 13:54

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:44

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0700856-96.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZELIA SOARES DA SILVA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA foi intimada pelo DJe, e que a sentença foi publicada no dia 21/06/2024.

Certifico que o RÉU foi intimada pelo DJe, e que a sentença foi publicada no dia 21/06/2024.

Por fim, certifico que foi anexada apelação de ID 202735476, apresentada pela parte AUTORA.

De ordem, fica a parte Ré intimada a apresentar contrarrazões à apelação.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para análise do recurso.

Planaltina-DF, 18 de julho de 2024 17:21:14.

PAULO SERGIO SOUZA ANDRADE Servidor Geral
18/07/2024 17:24

Expedição de Certidão.
18/07/2024 04:15

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:14

Decorrido prazo de ZELIA SOARES DA SILVA em 17/07/2024 23:59.
02/07/2024 17:56

Juntada de Petição de apelação
26/06/2024 02:53

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 02:53

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: a) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes; b) determinar que a requerida comprove nos autos o cancelamento e suspensão dos descontos realizados no benefício previdenciário da autora sob a rubrica “Contribuição Conafer”, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada desconto indevido subsequente, limitada a R$ 5.000,00; c) condenar a requerida a restituir de forma simples todos os descontos efetivados no benefício da autora sob a rubrica "Contribuição Conafer", a ser corrigido monetariamente pelo INPC a contar da data de cada desconto e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 50% cada, ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, a serem quitados na proporção acima mencionada, suspensa a exigibilidade quanto à parte autora, em razão da gratuidade de justiça, com base nos artigos 85, § 2º, 86 e 98, § 3º, do CPC.

Transitada em julgado, cumprida a determinação verificadas eventuais custas finais, nada mais havendo, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Data da assinatura eletrônica infra.
21/06/2024 17:27

Recebidos os autos
21/06/2024 17:27

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2024 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/05/2024 15:20

Juntada de Petição de réplica
06/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 17:24

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:09

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 03:54

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 16:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024 02:59

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 11:36

Recebidos os autos
08/02/2024 11:35

Deferido o pedido de ZELIA SOARES DA SILVA - CPF: *25.***.*00-15 (AUTOR).
08/02/2024 11:35

Concedida a gratuidade da justiça a ZELIA SOARES DA SILVA - CPF: *25.***.*00-15 (AUTOR).
25/01/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/01/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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