07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RIBEIRO em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 18:37

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:34

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:17

Expedição de Ofício.
23/05/2025 14:16

Expedição de Ofício.
16/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:00

Recebidos os autos
13/05/2025 17:00

Outras decisões
13/05/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
08/05/2025 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:00

Recebidos os autos
07/05/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
30/04/2025 19:31

Juntada de Certidão
14/04/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 14:58

Juntada de Certidão
10/03/2025 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/03/2025 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 14:39

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:57

Recebidos os autos
18/02/2025 17:57

Outras decisões
18/02/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/02/2025 18:39

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:40

Cancelada a movimentação processual
24/01/2025 17:40

Desentranhado o documento
18/11/2024 17:26

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:00

Expedição de Ofício.
14/11/2024 15:02

Juntada de Certidão
25/09/2024 07:53

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:17

Expedição de Ofício.
20/09/2024 15:28

Juntada de Certidão
20/09/2024 12:44

Recebidos os autos
20/09/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/09/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:28

Recebidos os autos
12/09/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de HEMANUELY SABRINY MOREIRA CASTRO em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:14

Recebidos os autos
17/07/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/07/2024 04:24

Decorrido prazo de HEMANUELY SABRINY MOREIRA CASTRO em 10/07/2024 23:59.
26/06/2024 11:21

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:19

Recebidos os autos
28/05/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/05/2024 16:30

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:49

Recebidos os autos
21/05/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/05/2024 03:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/05/2024 23:59.
22/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:04

Recebidos os autos
22/04/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/04/2024 15:30

Juntada de Certidão
15/03/2024 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 18:02

Expedição de Mandado.
29/02/2024 08:09

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/02/2024 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 18:56

Expedição de Mandado.
01/02/2024 14:38

Recebidos os autos
01/02/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/02/2024 09:20

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:41

Decorrido prazo de HEMANUELY SABRINY MOREIRA CASTRO em 24/01/2024 23:59.
12/12/2023 14:55

Juntada de Certidão
30/11/2023 21:59

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:58

Recebidos os autos
24/11/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/11/2023 19:02

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:41

Decorrido prazo de HEMANUELY SABRINY MOREIRA CASTRO em 17/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:48

Decorrido prazo de HEMANUELY SABRINY MOREIRA CASTRO em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:48

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RIBEIRO em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 28/07/2023.
27/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703079-85.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MARIA DO CARMO RIBEIRO Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a perita a esclarecer os pedidos do Ministério Público de id.163781970.

As partes para conhecimento da petição de id 166333785 e documentos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Julho de 2023 15:59:16.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
26/07/2023 15:40

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:50

Recebidos os autos
25/07/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/07/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:58

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RIBEIRO em 19/07/2023 23:59.
29/06/2023 22:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2023 08:48

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:32

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:21

Juntada de Petição de laudo
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de HEMANUELY SABRINY MOREIRA CASTRO em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 09:26

Juntada de Certidão
30/03/2023 01:11

Decorrido prazo de HEMANUELY SABRINY MOREIRA CASTRO em 29/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:32

Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 18:58

Recebidos os autos
17/03/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/03/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 18:57

Juntada de Certidão
17/02/2023 18:53

Juntada de Certidão
28/10/2022 00:09

Publicado Despacho em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 12:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 12:57

Recebidos os autos
26/10/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/10/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de HEMANUELY SABRINY MOREIRA CASTRO em 13/07/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:22

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RIBEIRO em 07/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 13:36

Juntada de Certidão
24/05/2022 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2022 00:59

Publicado Despacho em 17/05/2022.
16/05/2022 15:27

Recebidos os autos
16/05/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/05/2022 13:29

Juntada de Certidão
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:02

Recebidos os autos
12/05/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/05/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 23:08

Recebidos os autos
29/04/2022 23:08

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/04/2022 16:31

Juntada de Certidão
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de HEMANUELY SABRINY MOREIRA CASTRO em 12/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 20:46

Juntada de Certidão
30/03/2022 16:01

Recebidos os autos
30/03/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/03/2022 12:27

Juntada de Certidão
29/03/2022 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2022 00:42

Publicado Certidão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 12:36

Juntada de Certidão
19/03/2022 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RIBEIRO em 09/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:35

Publicado Despacho em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 11:15

Recebidos os autos
23/02/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/02/2022 20:17

Juntada de Certidão
22/02/2022 19:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/02/2022 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:26

Publicado Despacho em 03/02/2022.
03/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 20:44

Expedição de Mandado.
02/02/2022 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 14:43

Recebidos os autos
01/02/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/02/2022 13:20

Juntada de Certidão
01/02/2022 00:44

Decorrido prazo de HEMANUELY SABRINY MOREIRA CASTRO em 31/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 15:15

Juntada de Certidão
11/01/2022 21:25

Recebidos os autos
11/01/2022 21:25

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/01/2022 15:58

Juntada de Certidão
10/01/2022 15:54

Cancelada a movimentação processual
10/01/2022 15:54

Desentranhado o documento
10/01/2022 15:54

Desentranhado o documento
10/01/2022 15:51

Recebidos os autos
10/01/2022 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/12/2021 00:24

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RIBEIRO em 09/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:33

Publicado Decisão em 17/11/2021.
16/11/2021 16:09

Expedição de Ofício.
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 14:34

Recebidos os autos
11/11/2021 14:34

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2021 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/11/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:26

Publicado Despacho em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 19:11

Recebidos os autos
25/10/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/10/2021 14:17

Juntada de Certidão
20/10/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:28

Publicado Certidão em 01/10/2021.
01/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 09:40

Juntada de Certidão
28/09/2021 19:07

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de HEMANUELY SABRINY MOREIRA CASTRO em 23/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 17:51

Juntada de Certidão
16/09/2021 15:15

Juntada de Certidão
16/09/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 14:31

Recebidos os autos
16/09/2021 14:31

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2021 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/09/2021 14:21

Juntada de Certidão
13/09/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2021 02:37

Publicado Despacho em 25/08/2021.
25/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 15:38

Recebidos os autos
23/08/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/08/2021 13:02

Juntada de Certidão
20/08/2021 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 13:37

Recebidos os autos
26/07/2021 13:37

Decisão interlocutória - deferimento
26/07/2021 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/07/2021 08:59

Juntada de Certidão
22/07/2021 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2021 21:00

Juntada de Petição de réplica
13/07/2021 02:46

Publicado Despacho em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
10/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
09/07/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 21:23

Recebidos os autos
08/07/2021 21:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/07/2021 08:42

Juntada de Certidão
08/07/2021 06:34

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 17:08

Juntada de Certidão
07/07/2021 15:42

Juntada de Petição de contestação
06/07/2021 02:55

Publicado Despacho em 05/07/2021.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 13:33

Recebidos os autos
30/06/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/06/2021 10:31

Juntada de Certidão
29/06/2021 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
16/05/2021 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2021 12:37

Expedição de Mandado.
14/05/2021 06:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 01:03

Recebidos os autos
14/05/2021 01:03

Concedida a Medida Liminar
13/05/2021 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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