30/07/2025 16:44

Arquivado Provisoramente
10/07/2025 03:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 09/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 09:43

Recebidos os autos
12/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/06/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 22:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0701892-04.2023.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: SOLANGE VITOR DA LUZ, JOSE MARIA SOARES DE ARAUJO DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

O Eg.

TJDFT não concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto.

Assim sendo, intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, indicar bens dos devedores passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 8 de maio de 2025 18:16:13.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
08/05/2025 18:50

Recebidos os autos
08/05/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:50

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 24.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
06/05/2025 16:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/05/2025 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/05/2025 16:44

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/04/2025 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701892-04.2023.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: SOLANGE VITOR DA LUZ, JOSE MARIA SOARES DE ARAUJO DECISÃO O exequente pugna pela penhora do imóvel indicado.

No entanto, constato que o valor do bem penhorado é excessivamente superior ao débito exequendo.

Embora não exista, em abstrato, preponderância entre os princípios da menor onerosidade e o da efetividade da tutela executiva (STJ, REsp 1.337.790/ PR, rel.

Min.

Herman Benjamin, j. 12/06/2013, DJe 07/10/2013; REsp repetitivo, tema 578), no caso, o gravame que se impõe aos executados é claramente desproporcional e exagerado, sendo, portanto, absolutamente desnecessário à satisfação do direito do credor, que deverá buscar a adoção de outros mecanismos.

Se a execução deve correr no interesse do credor, é certo que também existem princípios processuais que resguardam o devedor de uma execução excessivamente onerosa para o executado, como os princípios da menor onerosidade da execução (art. 805, do CPC), da proporcionalidade e razoabilidade.

Por fim, embora os executados não tenham tomado providências efetivas para substituir o bem penhorado, conforme determina o parágrafo único do art. 805 do CPC, entendo que tal regra deve ser analisada com temperamento, notadamente porque o credor, mesmo ciente de que o valor é excessivamente superior à execução, não diligenciou para substituição do referido bem.

Dessa forma, constatada a disparidade entre o valor da execução e o valor do bem penhorado, deve incidir o que preconiza o art. 805, do NCPC.

Ante o exposto, indefiro o pedido de penhora do imóvel indicado.

Intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, indicar bens dos devedores passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 2 de abril de 2025 15:25:38.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
02/04/2025 16:23

Recebidos os autos
02/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:23

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 24.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 19:19

Recebidos os autos
19/03/2025 19:19

Outras decisões
19/03/2025 02:26

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/03/2025 19:11

Recebidos os autos
17/03/2025 19:11

Outras decisões
17/03/2025 09:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/03/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 21:01

Recebidos os autos
06/03/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de JOSE MARIA SOARES DE ARAUJO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de SOLANGE VITOR DA LUZ em 19/02/2025 23:59.
09/01/2025 16:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/01/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 13:20

Expedição de Mandado.
02/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 15:35

Recebidos os autos
27/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:35

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 24.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
11/11/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/11/2024 04:46

Processo Desarquivado
06/11/2024 10:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/11/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 16:10

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:09

Transitado em Julgado em 24/06/2024
24/06/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 03:10

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701892-04.2023.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: SOLANGE VITOR DA LUZ, JOSE MARIA SOARES DE ARAUJO SENTENÇA A parte exequente formulou proposta de pagamento do débito (ID 198040015), o que foi aceito pela parte devedora (ID 198553791).

Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Não há necessidade de mantença dos autos em cartório, até integral cumprimento do acordo noticiado.

Havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento do feito e postular pelo seu cumprimento.

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 18 de junho de 2024 17:23:58.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
18/06/2024 20:26

Recebidos os autos
18/06/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 20:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/06/2024 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/06/2024 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:56

Expedição de Mandado.
14/05/2024 18:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 22:52

Recebidos os autos
07/05/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 22:52

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 24.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
06/05/2024 14:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
08/04/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 14:49

Transitado em Julgado em 22/01/2024
15/01/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/12/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
21/12/2023 22:20

Recebidos os autos
21/12/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 22:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/12/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/12/2023 18:29

Juntada de Certidão
07/12/2023 09:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2023 00:40

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 21:08

Recebidos os autos
18/05/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 21:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/05/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/05/2023 11:56

Expedição de Certidão.
11/05/2023 10:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2023 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 22:51

Expedição de Certidão.
28/04/2023 09:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/04/2023 17:12

Recebidos os autos
17/04/2023 17:12

Outras decisões
14/04/2023 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/04/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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