22/07/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
15/04/2025 03:05

Decorrido prazo de GERENTE DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS, DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:05

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VIEGAS FERNANDES em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:56

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 22:04

Recebidos os autos
01/10/2024 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/10/2024 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GERENTE DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS, DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 14:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/09/2024 02:44

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709618-62.2024.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: CARLOS ROBERTO VIEGAS FERNANDES Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros CERTIDÃO Certifico que a parte autora interpôs recurso de apelação de ID 209010917 De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Quarta-feira, 04 de Setembro de 2024 às 15:23:44.

KATIUSSA KELLY ARAUJO AMORIM Servidor Geral
04/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:33

Juntada de Petição de apelação
23/08/2024 14:18

Recebidos os autos
23/08/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:29

Recebidos os autos
02/08/2024 10:29

Denegada a Segurança a CARLOS ROBERTO VIEGAS FERNANDES - CPF: *54.***.*44-91 (IMPETRANTE)
29/07/2024 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/07/2024 14:02

Recebidos os autos
29/07/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/07/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2024 04:16

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VIEGAS FERNANDES em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:08

Recebidos os autos
09/07/2024 17:08

Outras decisões
05/07/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/07/2024 15:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/06/2024 18:27

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 04:22

Decorrido prazo de GERENTE DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS, DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 26/06/2024 23:59.
24/06/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709618-62.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CARLOS ROBERTO VIEGAS FERNANDES IMPETRADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, GERENTE DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS, DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP vi DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em petição de ID n. 199761407, o impetrante apresenta argumentos e reitera o pedido análise da liminar, com a juntada de novos documentos. É o relato.

DECIDO.

No caso, a peça de ID n. 199761407 é pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido liminar.

Destaca-se que a reconsideração não tem previsão no Código de Processo Civil, motivo pelo qual o pedido deve ser indeferido.

Cabe ao impetrante, caso queira, recorrer da decisão objeto do seu inconformismo.

Ainda, o manejo da ação mandamental não permite a dilação probatória, bem como o mandado de segurança será concedido para proteger direito líquido e certo, isto é, o direito manifesto, cabalmente demonstrado pela prova documental apresentada desde a origem.

Assim, INDEFIRO o pedido de ID n. 199761407.

Aguarde-se manifestação da autoridade coatora e da TERRACAP.

Ao CJU para notificar a TERRACAP, no prazo de 10 (dez) dias.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
19/06/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:51

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 16:57

Recebidos os autos
13/06/2024 16:57

Indeferido o pedido de CARLOS ROBERTO VIEGAS FERNANDES - CPF: *54.***.*44-91 (IMPETRANTE)
13/06/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/06/2024 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:50

Recebidos os autos
05/06/2024 09:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2024 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
31/05/2024 17:24

Recebidos os autos
31/05/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
31/05/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
31/05/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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