STJ - 0702932-45.2023.8.07.0000

28/03/2025 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/03/2025 13:13

Transitado em Julgado em 28/03/2025

05/03/2025 01:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2025

28/02/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

18/02/2025 16:47

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO BORGES GUIMARÃES e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

05/02/2025 14:18

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Ministro) após pedido de vista

04/02/2025 16:01

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

18/12/2024 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000271-2024-AJC-3T)

13/12/2024 01:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2024

12/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024 17:14

Incluído em pauta para 04/02/2025 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA

01/08/2024 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

01/08/2024 08:00

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

19/07/2024 14:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS