02/04/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 16:31

Transitado em Julgado em 17/02/2025
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DOMICIO DE ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:02

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0716944-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOMICIO DE ALMEIDA REU: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe, após recebida a petição inicial e depois de ter sido oferecida contestação, a parte autora requereu a desistência da ação.

No caso dos autos, o acolhimento da desistência depende do consentimento da parte ré (art. 485, §4.º, do CPC/2015), que se manifestou ao ID 216284632 anuindo com o pedido do autor.

No que se refere ao pedido do réu constante da petição de ID 216284632 de condenação do autor por litigância de má-fé, este não merece prosperar.

Não se pode concluir pelas alegações constantes dos autos que a parte autora agiu de forma desleal ou com abuso do direito.

Não incorre nas penas de litigância de má-fé a parte que atua no seu direito de acessar o Judiciário.

Ademais, a litigância de má-fé não se presume, devendo ser cabalmente provada, nos termos do que estabelece o art. 80 do Código de Processo Civil.

A alegada litigância de má-fé não merece prosperar, pois ela exige prova robusta, adequada e pertinente do dolo processual.

No presente caso, não há provas adequadas de desvio de conduta característico da má-fé (arts. 77 e 80 do CPC/2015).

Assim, rejeito o pedido do réu.

Ante o exposto, homologo a desistência da ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme com o disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015.

Custas finais, se as houver, pela parte desistente, conforme art. 90 do CPC.

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.

Ficará suspensa a cobrança em razão da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
14/01/2025 16:27

Recebidos os autos
14/01/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:27

Extinto o processo por desistência
11/11/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DOMICIO DE ALMEIDA em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0716944-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOMICIO DE ALMEIDA REU: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

GUARÁ, DF, Sexta-feira, 06 de Setembro de 2024.

MARCIO ALMEIDA SILVA.

Servidor Geral
04/09/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DOMICIO DE ALMEIDA em 29/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:32

Expedição de Mandado.
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 21:52

Recebidos os autos
05/08/2024 21:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2024 21:52

Concedida a gratuidade da justiça a DOMICIO DE ALMEIDA - CPF: *46.***.*34-91 (AUTOR).
01/07/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/07/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica
28/06/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 13:46

Recebidos os autos
06/06/2024 13:46

Determinada a emenda à inicial
05/06/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/06/2024 11:22

Recebidos os autos
05/06/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716944-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOMICIO DE ALMEIDA REU: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da petição de ID 198427743, sinaliza a parte pela remessa dos autos o foro do Guará-DF.

Nesse passo, ACOLHO o pedido, ao passo que DETERMINO a remessa dos autos para distribuição em favor de um dos doutos Juízos Cíveis da Circunscrição Judiciária do Guará-DF CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
03/06/2024 21:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2024 21:44

Expedição de Certidão.
02/06/2024 23:48

Recebidos os autos
02/06/2024 23:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 23:48

Deferido o pedido de DOMICIO DE ALMEIDA - CPF: *46.***.*34-91 (AUTOR).
29/05/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/05/2024 21:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/05/2024 03:17

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 22:39

Recebidos os autos
02/05/2024 22:39

Determinada a emenda à inicial
30/04/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719365-87.2024.8.07.0001

R&Amp;F Arquitetura e Engenharia LTDA

Banco do Brasil S/A

Advogado: Renato Couto Mendonca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0705139-38.2024.8.07.0014

Renio Studart Quintas

Engels do Espirito Santo

Advogado: Thiago Henrique Nogueira Sidrim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0711595-14.2022.8.07.0001

Claudio Telis Ribeiro

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Correia Lima Santiago

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2022 19:44

Exibir Processo

Processo nº 0711595-14.2022.8.07.0001

Claudio Telis Ribeiro

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Correia Lima Santiago

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0737405-72.2024.8.07.0016

Antonio Joao Correa Caldas

Brasilar Administ e Consorcios S/C LTDA ...

Advogado: James Correa Caldas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2024 13:28

Exibir Processo