15/08/2025 18:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
11/08/2025 18:50

Recebidos os autos
11/08/2025 18:50

Deferido o pedido de JANAINA ELISA BENELI - CPF: *51.***.*34-25 (EXEQUENTE).
08/08/2025 03:32

Decorrido prazo de JANAINA ELISA BENELI em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:46

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/07/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 17:52

Recebidos os autos
28/07/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 03:20

Decorrido prazo de JANAINA ELISA BENELI em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 20:28

Recebidos os autos
08/07/2025 20:28

Outras decisões
02/07/2025 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/07/2025 17:19

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2025 15:38

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 12:58

Recebidos os autos
09/06/2025 12:58

Outras decisões
28/05/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/05/2025 01:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
13/05/2025 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 16:31

Recebidos os autos
27/03/2025 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/12/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
29/11/2024 01:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/11/2024 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 15:16

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0723213-59.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO De ordem, fica intimada a exequente para atualizar o débito na forma do artigo 523, §1º, do CPC, no prazo de cinco dias (documento datado e assinado digitalmente) PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
24/09/2024 17:51

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANA CLEIDE DA SILVA MOURA em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723213-59.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FINANCEIRA ALFA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, JANAINA ELISA BENELI EXECUTADO: ANA CLEIDE DA SILVA MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A diligência de Id. 208390104 foi efetivada no mesmo endereço da citação (Id. 191707391 ), no entanto a intimação da executada restou infrutífera.

Portanto, tenho como presumidamente intimada, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC.

Aguarde-se o prazo da executada.

Caso não haja o pagamento do débito, certifique-se.

Após, intime-se a exequente para atualizar o débito na forma do artigo 523, §1º, do mesmo código, no prazo de cinco dias.

Após, procedam-se às consultas disponíveis na ordem estabelecida na decisão retro.

Publique-se. Águas Claras, DF, 28 de agosto de 2024 18:57:49.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
28/08/2024 19:51

Recebidos os autos
28/08/2024 19:51

Outras decisões
27/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 27/08/2024.
26/08/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/08/2024 14:10

Juntada de Certidão
26/08/2024 09:51

Juntada de consulta renajud
26/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723213-59.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FINANCEIRA ALFA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, JANAINA ELISA BENELI EXECUTADO: ANA CLEIDE DA SILVA MOURA DESPACHO Cumpra-se com a sentença proferida nos autos e retire-se o bloqueio RENAJUD, uma vez que o veículo foi apreendido (Id. 191707392).

Após, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido.

Intime-se. Águas Claras, DF, 21 de agosto de 2024 10:07:42.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
22/08/2024 15:42

Recebidos os autos
22/08/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/08/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 15:09

Desentranhado o documento
01/07/2024 13:30

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2024 12:50

Recebidos os autos
30/06/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 12:50

Outras decisões
27/06/2024 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/06/2024 15:16

Transitado em Julgado em 26/06/2024
27/06/2024 04:10

Decorrido prazo de ANA CLEIDE DA SILVA MOURA em 26/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:35

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723213-59.2023.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FINANCEIRA ALFA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS REVEL: ANA CLEIDE DA SILVA MOURA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão.

O autor requereu a busca e apreensão do veículo descrito nos autos, alienado a ele, fiduciariamente, por Carlos Eduardo Avelar da Conceição, em garantia de empréstimo.

Todavia, relata que a citada parte descumpriu o ajuste, pois não efetuou o pagamento das prestações vencidas.

Afirma que, mesmo notificado da mora, a parte devedora permaneceu inerte quanto ao adimplemento de sua obrigação.

Conclui pedindo, com fulcro no art. 3º do Decreto-lei 911/69, a concessão de medida liminar de busca e apreensão do veículo e, após o cumprimento desta, a citação do réu para fins de apresentação de resposta ou pagamento da integralidade da dívida, nos prazos legalmente estabelecidos.

Ao final, pugna pela procedência do pedido para ver definitivamente consolidada a posse e propriedade do bem.

Juntou aos autos os documentos por meio dos quais almejam comprovar os fatos em que fundamentam sua pretensão.

Deferida a medida liminar (id. 178703612), esta fora devidamente cumprida (id. 191707392).

Citado, o réu não apresentou defesa (id. 194202092).

Vieram os autos conclusos. É a suma do necessário.

Decido.

O reconhecimento dos efeitos da revelia é medida a ser adotada, nos termos do artigo 344 do CPC, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial, já que não estão presentes os impedimentos de ordem legal previstos no art. 345 do referido diploma legal.

Não bastasse, o pedido foi devidamente instruído, corroborando as alegações do autor no que tange ao mútuo e à alienação fiduciária em garantia, sendo que a mora está devidamente comprovada pelos documentos acostados aos autos.

Com efeito, nos termos do artigo 422 do Código Civil, "os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios da probidade e boa-fé", preceito esse, no entanto, desrespeitado pela parte ré, que descumpriu injustificadamente sua parte da avença.

A parte devedora deixou de fazer uso do permissivo legal para quitação da integralidade do débito, hipótese em que o veículo lhe seria restituído sem ônus, na forma do § 2º, do art. 3º, do Decreto Lei 911/1969, com a redação dada pela Lei 10.931/2004.

Dessa forma, operou-se a consolidação do autor na propriedade e posse plena do veículo descrito na inicial, 5 (cinco) dias após a efetivação da apreensão, restando, tão somente, sua declaração por esta sentença.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a rescisão contratual operada de pleno direito, bem como a consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do veículo MARCA FIAT, MODELO ARGO DRIVE (S-DESIGN) 1.0 6V FIREFLY Alc./ Gas. 4p (Completo), ANO/MODELO 2022/2022, COR PRATA, COMBUSTÍVEL FLEX, PLACA REV7F92, CHASSI 9BD358AFNNYM06123, RENAVAM 1301322331 no patrimônio do credor fiduciário, com fulcro no § 1º do art. 3º do Decreto-lei 911/1969, alterado pela Lei 10.931/2004, cabendo à repartição competente expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.

Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais, fixando os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do §2º do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Efetue o desbloqueio RENAJUD de id. 179499584.

Transitado em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2024 15:29:45.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
29/05/2024 04:04

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 28/05/2024 23:59.
26/04/2024 12:06

Recebidos os autos
26/04/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:06

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/04/2024 21:44

Recebidos os autos
22/04/2024 21:44

Decretada a revelia
22/04/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/04/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2024 03:34

Decorrido prazo de ANA CLEIDE DA SILVA MOURA em 19/04/2024 23:59.
02/04/2024 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 22:54

Recebidos os autos
11/03/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 22:54

Deferido o pedido de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 17.***.***/0001-13 (AUTOR).
11/03/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/03/2024 13:16

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:06

Juntada de Certidão
15/02/2024 07:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/12/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:38

Juntada de Certidão
04/12/2023 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 09:15

Juntada de consulta renajud
20/11/2023 20:50

Recebidos os autos
20/11/2023 20:50

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 20:50

Concedida a Medida Liminar
20/11/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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