24/07/2024 11:17

Baixa Definitiva
24/07/2024 11:17

Transitado em Julgado em 24/07/2024
24/07/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete Desembargador JAIR SOARES Número do processo: 0720595-14.2022.8.07.0009 Classe judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) RECORRENTE: JOSE JUVENIL PARENTE RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Vieram aos autos a petição de ID 61286175 – com a notícia da morte do réu - e a respectiva certidão de óbito (IDs 61286175 e 61286182).

Remetidos os autos à d.

Procuradoria de Justiça, esta, confirmado o falecimento, oficiou pela extinção da punibilidade do réu (ID 61531357).

Declara-se extinta a punibilidade do réu - José Juvenil Parente -, nos termos do art. 107, I, do CP e art. 62 do CPP.

Transitada em julgado, retornem os autos ao juízo de origem.

Intimem-se.

Brasília-DF, 15 de julho de 2024.

Desembargador JAIR SOARES
16/07/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:47

Recebidos os autos
16/07/2024 08:47

Extinta a Punibilidade por morte do agente
15/07/2024 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
10/07/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:29

Recebidos os autos
09/07/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
27/06/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:45

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:25

Recebidos os autos
20/06/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
14/06/2024 13:11

Recebidos os autos
14/06/2024 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/06/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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