24/09/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 00:09

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:09

Transitado em Julgado em 21/09/2024
24/09/2024 00:08

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A. em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS MAM LTDA - ME em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MANDACAIA AGRICOLA LTDA em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 30/08/2024.
30/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PRODUÇÃO DE PROVAS.

DEFERIMENTO.

PROVA PERICIAL.

HIPÓTESE NÃO CONTIDA NO ART. 1.015 DO CPC/15.

ROL TAXATIVO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O CPC/15 inova ao disciplinar que não é toda decisão interlocutória que pode ser objeto de Agravo de Instrumento.

Nesse sentido, alterou o critério de recorribilidade ampla, passando a restringir o cabimento do recurso somente em face de decisões interlocutórias específicas, conforme disposição expressa no art. 1.015 do CPC/15. 2.

A decisão que trata da produção de provas não se enquadra em qualquer das hipóteses previstas no rol taxativo do art. 1.015 do CPC/15, sendo impossível a interpretação extensiva.

Precedentes. 3.

Agravo Interno conhecido e não provido.
27/08/2024 19:12

Conhecido o recurso de MANDACAIA AGRICOLA LTDA - CNPJ: 52.***.***/0001-37 (AGRAVANTE) e COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A. - CNPJ: 53.***.***/0007-01 (AGRAVANTE) e não-provido
27/08/2024 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 22:29

Recebidos os autos
05/07/2024 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS MAM LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.
14/06/2024 13:02

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 23:05

Recebidos os autos
07/06/2024 23:05

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
06/06/2024 17:20

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/06/2024 16:54

Juntada de Petição de agravo interno
04/06/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do processo: 0720228-46.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MANDACAIA AGRICOLA LTDA, COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A.

AGRAVADO: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS MAM LTDA - ME D E C I S Ã O Nada a prover em relação ao pedido de reconsideração formulado no ID 59597972.

Os argumentos apresentados pelas Agravantes não são capazes de infirmar as conclusões anteriormente expostas.

Conforme consignado na decisão que não conheceu do Agravo de Instrumento (ID 59298116), a questão tratada no presente recurso se refere à produção de prova, a qual não se sujeita a impugnação ora em análise, tanto que o pedido contido nas razões recursais é no sentido de que seja “dado TOTAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, para reformar a r. decisão agravada, INDEFERINDO A PROVA PERICIAL DEFERIDA EM RAZÃO DA PRECLUSÃO DA PRETENSÃO DA AGRAVADA” (ID 59260736 - pág. 11).

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
29/05/2024 15:16

Recebidos os autos
29/05/2024 15:16

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MANDACAIA AGRICOLA LTDA - CNPJ: 52.***.***/0001-37 (AGRAVANTE)
27/05/2024 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
27/05/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:26

Recebidos os autos
20/05/2024 15:26

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MANDACAIA AGRICOLA LTDA - CNPJ: 52.***.***/0001-37 (AGRAVANTE)
17/05/2024 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
17/05/2024 17:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/05/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/05/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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