09/07/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 14:43

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:39

Recebidos os autos
08/07/2025 15:39

Determinado o arquivamento definitivo
08/07/2025 15:39

Outras decisões
07/07/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
07/07/2025 18:30

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 15:16

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
01/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:01

Expedição de Alvará.
13/05/2025 16:59

Expedição de Alvará.
09/05/2025 18:57

Recebidos os autos
09/05/2025 18:57

Outras decisões
07/05/2025 17:23

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
07/05/2025 16:26

Recebidos os autos
07/05/2025 16:26

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/05/2025 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
06/05/2025 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:33

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
29/04/2025 18:27

Recebidos os autos
29/04/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
28/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 19:42

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:40

Processo Desarquivado
09/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 18:25

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 15:11

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:46

Recebidos os autos
27/01/2025 17:46

Outras decisões
27/01/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
27/01/2025 17:12

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:54

Expedição de Certidão.
17/01/2025 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 15:17

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
16/01/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 12:20

Expedição de Alvará.
16/01/2025 00:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 14:48

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:34

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília/DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885 E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0702096-05.2024.8.07.0011 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS VINICIUS GALVAO NOGUEIRA, MATHEUS NOGUEIRA CARVALHO, LAYANE ANDRADE NOVAES, ALESSANDRO SILVA DE LIMA, LUAN ANDRADE NOVAES CERTIDÃO Ficam as Defesas constituídas dos réus MATHEUS NOGUEIRA CARVALHO e MARCOS VINICIUS GALVAO NOGUEIRA intimadas dos alvarás de ID´s 220722844 e 220722814.

HENRIQUE FERREIRA COELHO 7ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral
16/12/2024 15:31

Juntada de Certidão
15/12/2024 19:28

Expedição de Alvará.
15/12/2024 19:21

Expedição de Alvará.
11/12/2024 18:15

Recebidos os autos
11/12/2024 18:15

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
11/12/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
11/12/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:47

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 13:53

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:36

Transitado em Julgado em 29/10/2024
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
25/10/2024 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 19:02

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
23/10/2024 19:00

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
23/10/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 14:45

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:35

Juntada de Certidão
22/10/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 17:13

Expedição de Mandado.
22/10/2024 17:11

Expedição de Mandado.
22/10/2024 17:09

Expedição de Mandado.
22/10/2024 16:57

Expedição de Mandado.
22/10/2024 16:48

Expedição de Mandado.
22/10/2024 16:47

Juntada de Alvará de soltura
22/10/2024 16:47

Juntada de Alvará de soltura
22/10/2024 16:42

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:03

Recebidos os autos
22/10/2024 12:03

Julgado improcedente o pedido
09/10/2024 10:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
09/10/2024 10:07

Juntada de Certidão
09/10/2024 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 12:27

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília/DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885 E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0702096-05.2024.8.07.0011 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS VINICIUS GALVAO NOGUEIRA, MATHEUS NOGUEIRA CARVALHO, LAYANE ANDRADE NOVAES, ALESSANDRO SILVA DE LIMA, LUAN ANDRADE NOVAES CERTIDÃO De ordem, faço os presentes autos à defesa constituída dos réu para apresentar a alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias.

HENRIQUE FERREIRA COELHO 7ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral
30/09/2024 13:13

Juntada de Certidão
28/09/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 14:28

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:39

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2024 14:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.
12/09/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:56

Juntada de Certidão
09/09/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2024 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 11:28

Mandado devolvido dependência
03/09/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 10:35

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:32

Expedição de Ofício.
27/08/2024 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 26/08/2024.
25/08/2024 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0702096-05.2024.8.07.0011 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS VINICIUS GALVAO NOGUEIRA, MATHEUS NOGUEIRA CARVALHO, LAYANE ANDRADE NOVAES, ALESSANDRO SILVA DE LIMA, LUAN ANDRADE NOVAES CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Por determinação do MM Juiz de Direito, fica designado o dia 13/09/2024 14:30h, para a Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência).

Certifico que a referida audiência será realizada por videoconferência, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, com o seguinte dado para acesso das partes: LINK (audiência): https://atalho.tjdft.jus.br/nxdUoO QR CODE (audiência): DANIEL GOMES PINHEIRO 7ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Contatos NPJ- UNICEUB Disque (61) 3966-1641 Núcleos de Prática Jurídica Balcão Virtual Atendimento por videochamada.
21/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:55

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:53

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:50

Expedição de Ofício.
21/08/2024 17:15

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:13

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2024 14:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.
20/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 20/08/2024.
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0702096-05.2024.8.07.0011 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS VINICIUS GALVAO NOGUEIRA, MATHEUS NOGUEIRA CARVALHO, LAYANE ANDRADE NOVAES, ALESSANDRO SILVA DE LIMA, LUAN ANDRADE NOVAES DECISÃO Vistos, etc.

Por ocasião do cumprimento do contido no art. 396-A do Código de Processo Penal, as defesas técnicas dos acusados apresentaram respostas à acusação conforme alinhavado a seguir: - MARCOS VINICIUSGALVAO NOGUEIRA, em ID 204833650, alegando atipicidade do crime de associação criminosa e inépcia da denúncia; MATHEUS NOGUEIRA CARVALHO, em ID 203830656, aduzindo inépcia da denúncia em relação ao fato descrito como nº 5 da denúncia; LAYANE ANDRADE NOVAES, em ID 204707531, em que argui inépcia da denúncia; ALESSANDRO SILVA DE LIMA, em ID 207202701, em que requer a absolvição sumária; e, LUAN ANDRADE NOVAES, em ID 204012593, alegando inépcia da denúncia por falta da causa de pedir, ilegalidade das acusações.

O Ministério Público manifestou-se em relação a todas as peças de defesa aduzindo, em resumo, que a denúncia apresenta os elementos necessários para o recebimento e que as alegações dos réus não merecem prosperar.

As manifestações deram-se em ID 205266963 acerca das peças de defesa de Marcos Vinicius e Layane, em ID 203962400 sobre as alegações de Matheus, em ID 207487917 a respeito da peça defensiva de Alessandro e em ID 204205162 sobre a resposta apresentada por Luan.

Importa analisar, com efeito, se é caso de julgamento antecipado do feito, em especial diante do que for alegado pela defesa, sendo certo que nos termos do art. 397 do CPP, a absolvição sumária terá vez apenas em caso de manifesta ausência de tipicidade ou ilicitude do fato, ou ainda de manifesta exclusão da culpabilidade (salvo inimputabilidade) ou punibilidade do agente.

Compulsando os elementos dos autos, verifico não ser o caso de absolvição sumária, até mesmo porque não reveladas quaisquer das hipóteses previstas no art. 397, incisos I a IV, do Código de Processo Pemaç, em que pese as alegações nesse sentido lançadas pela defesa técnica.

A questão da atipicidade do crime de associação criminosa desafia instrução probatória para demonstrar ou refutar eventual vínculo entre os réus caracterizadores de liame subjetivo, exigido pelo tipo penal do art. 288 do Código Penal.

Sobre as alegações sobre inépcia da denúncia, verifico que a referida peça acusatória ostenta os elementos necessários para o seu recebimento pelo juízo e deflagração da ação penal.

Como já minuciosamente apurado na decisão de ID 201671383, houve a apreciação desses elementos, o que levou à rejeição parcial da denúncia sobre o fato nº 4 apresentado pelo Ministério Público.

Os demais fatos foram corretamente apontados pelo Ministério Público e analisados na decisão de recebimento da denúncia.

Frente ao exposto, INDEFIRO os pedidos de inépcia da inicial e de absolvição sumária.

Determino o prosseguimento da ação penal.

Dou o processo por saneado e, portanto, apto à fase de instrução.

DEFIRO as provas testemunhais indicadas pelas partes.

DESIGNE-SE data para audiência de instrução e julgamento procedendo-se as intimações e requisições que se fizerem necessárias.

Intimem-se.

Brasília(DF), 15 de agosto de 2024.

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Juiz de Direito
16/08/2024 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:03

Recebidos os autos
15/08/2024 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
14/08/2024 07:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:06

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 07/08/2024.
06/08/2024 19:06

Expedição de Alvará.
06/08/2024 19:06

Expedição de Alvará.
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 15:27

Recebidos os autos
05/08/2024 15:27

Deferido o pedido de Sob sigilo.
02/08/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
02/08/2024 17:36

Juntada de Certidão
02/08/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:56

Recebidos os autos
02/08/2024 16:56

Mantida a prisão preventida
02/08/2024 16:51

Juntada de Certidão
02/08/2024 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 16:39

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:30

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
29/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília/DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885 E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0702096-05.2024.8.07.0011 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS VINICIUS GALVAO NOGUEIRA, MATHEUS NOGUEIRA CARVALHO, LAYANE ANDRADE NOVAES, ALESSANDRO SILVA DE LIMA, LUAN ANDRADE NOVAES CERTIDÃO Compulsando os autos verifico que ainda não foi apresentada a resposta à acusação pelo réu Alessandro Silva de Lima.

Fica a defesa do referido réu intimada para apresentar resposta à acusação.

CASSIO ROBERTO SILVA PECANHA NEVES 7ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
27/07/2024 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 14:32

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:15

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:50

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:48

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 03:47

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 03:47

Publicado Intimação em 24/07/2024.
23/07/2024 12:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCRIBSB 7ª Vara Criminal de Brasília Processo: 0702096-05.2024.8.07.0011 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Furto Qualificado (3417) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS VINICIUS GALVAO NOGUEIRA, MATHEUS NOGUEIRA CARVALHO, LAYANE ANDRADE NOVAES, ALESSANDRO SILVA DE LIMA, LUAN ANDRADE NOVAES CERTIDÃO Certifico que o(s) documento(s) ID 204790839 foi(ram) desentranhado(s) dos autos digitais nesta data.

O histórico de exclusão por desentranhamento e de reativação do documento, pode ser consultado nos autos digitais, acessando o menu opção documento.

Brasília/DF, 19/07/2024 19:58 FLAVIO BASTOS DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria
22/07/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:23

Juntada de Certidão
22/07/2024 00:01

Recebidos os autos
22/07/2024 00:01

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/07/2024 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 12:47

Juntada de Certidão
20/07/2024 12:00

Recebidos os autos
20/07/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/07/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 19:58

Cancelada a movimentação processual
19/07/2024 19:58

Desentranhado o documento
19/07/2024 19:58

Juntada de Certidão
19/07/2024 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:19

Juntada de Certidão
19/07/2024 19:18

Expedição de Mandado.
19/07/2024 18:59

Recebidos os autos
19/07/2024 18:59

Revogada a Prisão
19/07/2024 18:59

Outras decisões
19/07/2024 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
16/07/2024 05:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 00:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 03:51

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:29

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:28

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:24

Juntada de Certidão
04/07/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 02:50

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 02:50

Publicado Intimação em 27/06/2024.
26/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 19:19

Expedição de Mandado.
25/06/2024 19:16

Expedição de Mandado.
25/06/2024 19:14

Expedição de Mandado.
25/06/2024 19:11

Expedição de Mandado.
25/06/2024 19:08

Expedição de Mandado.
25/06/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:04

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:39

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/06/2024 17:18

Recebidos os autos
25/06/2024 17:18

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
25/06/2024 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
24/06/2024 17:23

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:21

Recebidos os autos
24/06/2024 16:21

Mantida a prisão preventida
21/06/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
21/06/2024 12:24

Desapensado do processo #Oculto#
21/06/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 00:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2024 14:57

Expedição de Ofício.
17/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:45

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 14:40

Recebidos os autos
17/06/2024 14:40

Declarada incompetência
17/06/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
14/06/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:56

Recebidos os autos
11/06/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
11/06/2024 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:08

Juntada de Certidão
06/06/2024 02:58

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 02:58

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 02:58

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 15:33

Recebidos os autos
05/06/2024 15:33

Mantida a prisão preventida
05/06/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
05/06/2024 12:18

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante
05/06/2024 12:00

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/06/2024 12:00

Outras decisões
05/06/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 11:30

Juntada de gravação de audiência
05/06/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 07:25

Juntada de Certidão
05/06/2024 07:24

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/06/2024 06:50

Juntada de laudo
04/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/06/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:03

Juntada de Certidão
04/06/2024 03:47

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 16:27

Recebidos os autos
03/06/2024 16:27

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
01/06/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
01/06/2024 08:48

Juntada de Certidão
30/05/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 e-mail: [email protected] Número do processo: 0702096-05.2024.8.07.0011 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: MARCOS VINICIUS GALVAO NOGUEIRA INVESTIGADO: MATHEUS NOGUEIRA CARVALHO, LAYANE ANDRADE NOVAES, ALESSANDRO SILVA DE LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos presentes autos a cópia da Decisão que decretou a prisão preventiva de MATHEUS NOGUEIRA CARVALHO, nos moldes determinados no despacho de ID 198170644.

De ordem da MM.

Juíza de Direito Substituta, fica intimada a Defesa de MATHEUS NOGUEIRA para ciência.

Núcleo Bandeirante, 29/05/2024 16:16 ANA LUIZA SILVA CERQUEIRA Servidor Geral
29/05/2024 22:59

Recebidos os autos
29/05/2024 22:59

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
29/05/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 16:21

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:24

Recebidos os autos
29/05/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
27/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:53

Recebidos os autos
27/05/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 10:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
24/05/2024 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 08:52

Juntada de Certidão
23/05/2024 19:14

Recebidos os autos
23/05/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
23/05/2024 17:39

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:55

Recebidos os autos
23/05/2024 15:55

Mantida a prisão preventida
22/05/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
22/05/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante
22/05/2024 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante
22/05/2024 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante
22/05/2024 16:54

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/05/2024 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 10:05

Juntada de gravação de audiência
22/05/2024 09:39

Juntada de laudo
22/05/2024 08:27

Juntada de laudo
22/05/2024 08:24

Juntada de laudo
21/05/2024 21:03

Juntada de Certidão
21/05/2024 21:03

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/05/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/05/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/05/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 07:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/05/2024 07:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 14:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:28

Recebidos os autos
02/05/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
30/04/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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