01/09/2025 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 02:52

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0705293-03.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JAIR MARTINS GOMES, ALISSON FERREIRA DE QUEIROZ DESPACHO Tendo em vista que a Defesa do acusado Jair, em suas alegações finais, tão somente fez considerações quanto a preliminar suscitada, não tendo enfrentado o mérito, em especial, quanto ao delito previsto no artigo 35 da LAT, para evitar qualquer nulidade e se ter o Réu por indefeso, intime-se sua Defesa para complementação de seus memoriais.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 31 de julho de 2025 19:51:25.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
31/07/2025 19:55

Recebidos os autos
31/07/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
28/03/2025 19:13

Recebidos os autos
27/02/2025 11:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
27/02/2025 11:50

Juntada de Certidão
12/11/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
29/09/2024 22:38

Recebidos os autos
29/09/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
11/06/2024 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 03:28

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0705293-03.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JAIR MARTINS GOMES, ALISSON FERREIRA DE QUEIROZ DESPACHO Tendo em vista que o Ministério Público já se manifestou quanto a preliminar suscitada em suas alegações, retornem os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 30 de abril de 2024 14:32:33.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
28/05/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:33

Recebidos os autos
30/04/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
01/03/2024 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:00

Publicado Edital em 14/12/2023.
14/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
03/12/2023 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 07:49

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
16/11/2023 21:58

Recebidos os autos
16/11/2023 21:58

Nomeado defensor dativo
10/11/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
08/11/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:58

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 21:13

Recebidos os autos
28/09/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
28/08/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 02:41

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 08:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 23:15

Recebidos os autos
18/08/2023 23:15

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
04/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:35

Juntada de Certidão
23/06/2023 19:41

Juntada de Certidão
23/06/2023 19:28

em cooperação judiciária
23/06/2023 18:21

Juntada de Certidão
06/06/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:16

Juntada de Certidão
31/03/2023 16:15

Expedição de Certidão.
12/12/2022 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 15:24

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2022 14:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/11/2022 14:35

Juntada de Certidão
11/11/2022 18:36

Recebidos os autos
08/11/2022 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
08/11/2022 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2022 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2022 10:25

Juntada de diligência
28/10/2022 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 11:49

Recebidos os autos
25/10/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
20/10/2022 11:34

Juntada de Certidão
20/10/2022 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 00:25

Publicado Despacho em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 00:25

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:57

Expedição de Certidão.
27/09/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 21:00

Recebidos os autos
20/09/2022 21:00

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
31/08/2022 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2022 19:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
26/08/2022 19:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/06/2022 18:49

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
19/04/2022 20:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/03/2022 15:55

Expedição de Certidão.
03/03/2022 15:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2022 14:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/11/2021 02:42

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
23/11/2021 02:42

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2021 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2021 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 20:56

Recebidos os autos
11/11/2021 20:56

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/11/2021 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
03/11/2021 02:25

Publicado Certidão em 03/11/2021.
29/10/2021 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 15:50

Juntada de Certidão
27/10/2021 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2021 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:31

Publicado Despacho em 15/10/2021.
14/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
05/10/2021 11:47

Recebidos os autos
05/10/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2021 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
17/09/2021 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 18:41

Juntada de Certidão
06/08/2021 00:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2021 17:08

Recebidos os autos
31/07/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
15/07/2021 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 19:11

Recebidos os autos
06/07/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2021 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2021 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2021 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
22/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 22/06/2021.
21/06/2021 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 12:48

Juntada de Certidão
15/06/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 16:19

Juntada de Certidão
02/06/2021 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2021 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2021 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 18:55

Mandado devolvido dependência
27/04/2021 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de #Oculto# em 26/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2021 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2021 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 20:33

Recebidos os autos
31/03/2021 20:33

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2021 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
12/03/2021 13:47

Juntada de Certidão
12/03/2021 13:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
04/03/2021 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2021 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2021 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2021 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2021 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2021 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 18:46

Juntada de Certidão
03/03/2021 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2021 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2021 12:29

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 3ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)
01/03/2021 12:29

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/02/2021 19:09

Expedição de Alvará de Soltura .
23/02/2021 18:21

Audiência Custódia realizada para 23/02/2021 17:00 #Não preenchido#.
23/02/2021 18:21

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
23/02/2021 18:21

Homologada a Prisão em Flagrante
23/02/2021 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2021 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2021 17:31

Audiência Custódia designada para 23/02/2021 17:00 Núcleo de Audiência de Custódia.
23/02/2021 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2021 08:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/02/2021 00:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 00:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 00:26

Remetidos os Autos da(o) 3 Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
23/02/2021 00:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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