29/08/2024 10:51

Baixa Definitiva
29/08/2024 10:50

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:50

Transitado em Julgado em 28/08/2024
29/08/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/08/2024.
08/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 21:23

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e provido em parte
01/08/2024 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 17:31

Juntada de pauta de julgamento
25/07/2024 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2024 15:59

Deliberado em Sessão - Adiado
08/07/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:32

Juntada de Certidão
03/07/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2024 14:46

Recebidos os autos
06/06/2024 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
06/06/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 02:17

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Órgão: 1ª Turma Cível NÚMERO DO PROCESSO: 0709905-13.2023.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTES: BANCO ITAUCARD S.A., FABIANA DO CARMO GARCEZ DE VASCONCELOS APELADOS: FABIANA DO CARMO GARCEZ DE VASCONCELOS, BANCO ITAUCARD S.A.

RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DESPACHO A disposição do § 4º do art. 1.007 do CPC é clara no sentido de que o “recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção”.

A Portaria Conjunta 50/2013 deste e.

TJDFT, ao regulamentar “os procedimentos de recolhimento e devolução de custas judiciais na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios”, prevê que: Art. 7º O interessado apresentará a via da guia que contém as informações processuais, fazendo prova do recolhimento das custas mediante apresentação: I - do original da guia autenticada mecanicamente; II - do original do comprovante de pagamento emitido pela instituição financeira ou pelo correspondente bancário; ou III - do comprovante de pagamento impresso via internet. § 1º A guia apresentada deverá ser anexada ao processo com o respectivo comprovante de pagamento. § 2º No caso de extravio do comprovante, o pagamento poderá ser demonstrado mediante certidão emitida pela SUGEC ou pelo setor autorizado, a pedido do interessado. § 3º Não será aceito comprovante de agendamento. § 4º Realizada a distribuição sem prévio recolhimento das custas, a guia e o respectivo comprovante de pagamento deverão ser apresentados pelo interessado diretamente às Unidades competentes do Primeiro ou do Segundo Grau, as quais vincularão a guia ao processo por meio do sistema informatizado do TJDFT.

No caso, a apelante adesiva, Fabiana do Carmo Garcez de Vasconcelos, não comprovou, no ato de interposição do recurso ADESIVO, o recolhimento do preparo; tampouco demonstrou que litiga sob o pálio da gratuidade de justiça; e, sequer, formulou requerimento de concessão da referida benesse.

Diante dessa situação, FACULTO à apelante adesiva Fabiana do Carmo Garcez de Vasconcelos, no prazo de 5 (cinco) dias, a comprovação do recolhimento do preparo recursal em dobro, acompanhado da respectiva guia de recolhimento, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de o recurso não ser conhecido com fundamento na deserção.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, retornem conclusos.

Brasília, 28 de maio de 2024 Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira Relatora
28/05/2024 16:48

Recebidos os autos
28/05/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
24/08/2023 21:04

Recebidos os autos
24/08/2023 21:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
24/08/2023 12:37

Recebidos os autos
24/08/2023 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/08/2023 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700948-69.2023.8.07.0018

Distrito Federal

Antonio Freire da Costa Neto

Advogado: Juliano Ricardo de Vasconcellos Costa Co...

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2023 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0700948-69.2023.8.07.0018

Antonio Freire da Costa Neto

Distrito Federal

Advogado: Juliano Ricardo de Vasconcellos Costa Co...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2023 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0717584-33.2024.8.07.0000

Alex Pereira dos Santos

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Luiz Felipe Ferreira Naujalis

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/05/2024 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0710470-80.2024.8.07.0020

Afm Comercial de Frutas LTDA

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Lindsay Laginestra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0745430-59.2023.8.07.0000

Frederico Borges de Paiva

Rodrigo Belluco da Costa

Advogado: Matheus Cardoso Oliveira Eleuterio

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2023 12:34

Exibir Processo