08/09/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:26

Decorrido prazo de CLAIRE EDIANE CARVALHO SANTOS em 05/09/2025 23:59.
18/08/2025 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 02:43

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, na ação principal, resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC eJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos iniciais, para: a) DECLARARa nulidade do contrato de prestação de serviços (contrato 3357) celebrado entre as partes (ID 169719062, pág. 3-7); b) CONDENAR a ré na obrigação de fazer para promover o CANCELAMENTO da negativação do nome da autora, em razão do contrato 3357, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária. c) CONDENAR a ré a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser monetariamente corrigida, pelo IPCA, e acrescida de juros de mora, pela Taxa Selic (art. 406, §1º, do CC), desde o arbitramento.

Em razão da sucumbência mínima da autora, arcará o réu com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, 2º, CPC).

Julgo IMPROCEDENTE o pedido reconvencional.

Em razão da sucumbência, arcará o reconvinte com as custas e com os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da reconvenção (art. 85, 2º, CPC).

Declaro o feito extinto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Transitada em julgado, nada mais pedido, arquivem-se.
12/08/2025 21:32

Recebidos os autos
12/08/2025 21:32

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
08/04/2025 21:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de CLAIRE EDIANE CARVALHO SANTOS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de CLAIRE EDIANE CARVALHO SANTOS em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DOUGLAS TRAVASSOS DE OLIVEIRA EIRELI - EPP em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DOUGLAS TRAVASSOS DE OLIVEIRA EIRELI - EPP em 13/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704776-03.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAIRE EDIANE CARVALHO SANTOS RECONVINTE: DOUGLAS TRAVASSOS DE OLIVEIRA EIRELI - EPP REU: DOUGLAS TRAVASSOS DE OLIVEIRA EIRELI - EPP RECONVINDO: CLAIRE EDIANE CARVALHO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Inicialmente, rejeito a impugnação à gratuidade judiciária deferida à autora, uma vez que os argumentos apresentados pelo réu, na contestação, não infirmam a hipossuficiência econômica que serviu de base para a concessão do benefício ao autor.

Pugna o requerido/reconvinte pela designação de audiência de instrução para colheita de depoimento pessoal das partes e para oitiva de testemunhas.

Indefiro a produção de prova oral, uma vez que se trata de matéria de direito e a prova até aqui produzida é suficiente ao deslinde da matéria.

Ademais, a versão das partes foi narrada nos autos por meio das peças até aqui apresentadas, razão pela qual se mostra desnecessário o depoimento pessoal.

Com efeito, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária dilação probatória.

Desta forma, preclusa esta decisão, anote-se conclusão para julgamento.

Datada e assinada eletronicamente. 5
14/02/2025 18:20

Recebidos os autos
14/02/2025 18:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2024 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/06/2024 16:42

Juntada de Petição de réplica
04/06/2024 03:27

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704776-03.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAIRE EDIANE CARVALHO SANTOS RECONVINTE: DOUGLAS TRAVASSOS DE OLIVEIRA EIRELI - EPP REU: DOUGLAS TRAVASSOS DE OLIVEIRA EIRELI - EPP RECONVINDO: CLAIRE EDIANE CARVALHO SANTOS CERTIDÃO Certifico que a parte autora/reconvinda apresentou contestação à reconvenção (ID 195928294) TEMPESTIVAMENTE.

Fica a parte RÉ/RECONVINTE intimada a apresentar réplica à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA-DF, 28 de maio de 2024 20:52:46.

ALINE DE OLIVEIRA COSTA Servidor Geral
28/05/2024 20:56

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:46

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 04:16

Decorrido prazo de DOUGLAS TRAVASSOS DE OLIVEIRA EIRELI - EPP em 06/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 18:19

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:00

Recebidos os autos
10/04/2024 18:00

Deferido o pedido de DOUGLAS TRAVASSOS DE OLIVEIRA EIRELI - EPP - CNPJ: 22.***.***/0001-99 (REU).
10/10/2023 17:11

Juntada de Petição de réplica
29/08/2023 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/08/2023 19:48

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 15:14

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 17:45

Juntada de Certidão
02/07/2023 16:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/06/2023 20:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 17:20

Recebidos os autos
02/06/2023 17:20

Outras decisões
25/04/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 22:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/04/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
16/04/2023 15:49

Recebidos os autos
16/04/2023 15:49

Declarada incompetência
30/03/2023 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/03/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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