02/12/2024 21:30

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 21:29

Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO MAIS DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:36

Decorrido prazo de HUGO CARNEIRO FERNANDES em 26/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 08/11/2024.
07/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702483-20.2024.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUGO CARNEIRO FERNANDES EXECUTADO: INSTITUTO MAIS DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Tendo em vista o depósito do valor devido realizado pela executada (ID. nº 216106837) e a plena quitação da obrigação consignada pela exequente por meios da manifestação constante do ID. nº 216106832, extingo o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se com a respectiva baixa.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
04/11/2024 16:50

Recebidos os autos
04/11/2024 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2024 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
30/10/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2024 14:38

Recebidos os autos
16/10/2024 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2024 14:38

Deferido o pedido de HUGO CARNEIRO FERNANDES - CPF: *46.***.*08-97 (REQUERENTE).
10/10/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
08/10/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:33

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702483-20.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HUGO CARNEIRO FERNANDES REQUERIDO: INSTITUTO MAIS DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença de ID 209415794 transitou em julgado à 0:00 do dia 26/09/2024.

Baixe-se o nome da parte IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO.

De ordem, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte HUGO CARNEIRO FERNANDES para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se possui interesse no cumprimento da sentença, e juntar a planilha atualizada do débito, bem como informar seus dados bancários (banco, agência, número e tipo de conta - poupança ou corrente), para eventual depósito ou transferência de valores.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
27/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:07

Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de HUGO CARNEIRO FERNANDES em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO MAIS DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em 24/09/2024 23:59.
12/09/2024 13:21

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 18:24

Juntada de Petição de substabelecimento
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

DispositivoEm razão do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré INSTITUTO MAIS DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL à obrigação de reparar danos materiais ao autor, mediante pagamento da quantia de R$ 2.088,73, corrigida monetariamente pelo INPC desde a data do ajuizamento da demanda (pois não consta nos autos informação acerca da data do desembolso), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da data de citação.

A atualização monetária será calculada com base no INPC, e os juros de mora no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n.º 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, incidirá exclusivamente a taxa SELIC (que já contabiliza a correção monetária e os juros moratórios).Julgo improcedente o pedido formulado em face da ré IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.Intimem-se.
06/09/2024 17:10

Recebidos os autos
06/09/2024 17:10

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 17:10

Julgado improcedente o pedido
05/08/2024 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/08/2024 17:20

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de HUGO CARNEIRO FERNANDES em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:37

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/07/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
22/07/2024 15:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2024 02:24

Recebidos os autos
21/07/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/07/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 15:40

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 11:06

Juntada de Certidão
07/07/2024 03:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2024 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 12:29

Juntada de Certidão
20/06/2024 03:05

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:10

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:08

Juntada de Certidão
13/06/2024 18:52

Expedição de Certidão.
04/06/2024 03:22

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702483-20.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HUGO CARNEIRO FERNANDES REQUERIDO: INSTITUTO MAIS DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO DECISÃO Proceda a Secretaria a correção de eventuais incongruências existentes entre o teor dos fatos e pedidos da presente ação e os assuntos registrados no PJe.

Cite(m)-se.

Intime(m)-se para audiência por videoconferência na forma do art. 22, § 2º da Lei 9.099/95.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
28/05/2024 17:15

Recebidos os autos
28/05/2024 17:15

Deferido o pedido de HUGO CARNEIRO FERNANDES - CPF: *46.***.*08-97 (REQUERENTE).
24/05/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
23/05/2024 13:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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