TJDFT - 0709417-70.2024.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 14:02
Baixa Definitiva
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10/03/2025 13:59
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 13:59
Transitado em Julgado em 07/03/2025
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08/03/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
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29/01/2025 02:16
Decorrido prazo de URIEL DE ALMEIDA PAPA em 28/01/2025 23:59.
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22/01/2025 02:20
Publicado Ementa em 21/01/2025.
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22/01/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
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20/01/2025 00:00
Intimação
REMESSA NECESSÁRIA.
MANDADO DE SEGURANÇA.
DIREITO TRIBUTÁRIO.
IMÓVEL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA.
DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO.
IPTU.
INEXIGIBILIDADE EM RELAÇÃO AO ARREMATANTE.
SENTENÇA MANTIDA.
REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E DESPROVIDA. 1.
Conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, a arrematação de bem imóvel em hasta pública não transfere ao arrematante a responsabilidade pelos débitos de IPTU existentes antes da aquisição.
Sentença mantida. 2.
REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E DESPROVIDA.
Sentença mantida. -
19/12/2024 17:42
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 11:55
Conhecido o recurso de URIEL DE ALMEIDA PAPA - CPF: *19.***.*87-53 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
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17/12/2024 18:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/11/2024 17:48
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 17:39
Expedição de Intimação de Pauta.
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21/11/2024 17:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/11/2024 15:17
Recebidos os autos
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30/09/2024 12:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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30/09/2024 12:07
Recebidos os autos
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30/09/2024 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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26/09/2024 16:52
Recebidos os autos
-
26/09/2024 16:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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26/09/2024 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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