TJDFT - 0724972-80.2017.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Luis Eduardo Yatsuda Arima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 15:23
Baixa Definitiva
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26/09/2024 15:21
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 15:20
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 864
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26/09/2024 15:09
Transitado em Julgado em 26/09/2024
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26/09/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
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19/09/2024 02:15
Decorrido prazo de CLAUDIO LUCIO CABRAL SIQUEIRA em 18/09/2024 23:59.
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28/08/2024 02:17
Publicado Ementa em 28/08/2024.
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28/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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26/08/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 12:20
Recebidos os autos
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23/08/2024 18:27
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido
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23/08/2024 14:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/08/2024 23:00
Expedição de Intimação de Pauta.
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05/08/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 15:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/07/2024 18:46
Recebidos os autos
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26/06/2024 10:41
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
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14/06/2024 14:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
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14/06/2024 13:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
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06/06/2024 20:00
Juntada de Petição de agravo interno
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04/06/2024 02:17
Publicado Certidão em 04/06/2024.
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03/06/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
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30/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS .PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Número do processo: 0724972-80.2017.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: CLAUDIO LUCIO CABRAL SIQUEIRA CERTIDÃO Certifico que o Recurso Extraordinário 905.357, paradigma do Tema 864 da sistemática da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, teve seu acórdão de mérito publicado em 18/12/2019 e trânsito em julgado em 18/02/2020, com fixação da seguinte tese: “A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos depende, cumulativamente, de dotação na Lei Orçamentária Anual e de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias” Em cumprimento ao art. 1º, XI, b, da Portaria 1TR nº 1/2021, ficam as partes intimadas a se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, de ordem da Presidência desta Turma, encaminhem-se os autos ao(à) il. relator(a).
Brasília, Terça-feira, 28 de Maio de 2024.
Annie Elizabeth Celestino Dourado Diretora de Secretaria Substituta -
28/05/2024 18:01
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 16:58
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 16:29
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 14:48
Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
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24/05/2024 13:40
Recebidos os autos
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24/05/2024 13:40
Processo Reativado
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22/05/2024 16:29
Baixa Definitiva
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22/05/2024 16:25
Juntada de Certidão
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22/05/2024 14:00
Processo Desarquivado
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23/03/2018 16:50
Arquivado Definitivamente
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23/03/2018 16:49
Expedição de Certidão.
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23/03/2018 16:49
Juntada de
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23/03/2018 15:43
Transitado em Julgado em 23/03/2018
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23/03/2018 15:42
Juntada de
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23/03/2018 02:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2018 23:59:59.
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15/03/2018 02:10
Decorrido prazo de CLAUDIO LUCIO CABRAL SIQUEIRA em 14/03/2018 23:59:59.
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21/02/2018 02:03
Publicado Acórdão em 21/02/2018.
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21/02/2018 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/02/2018 16:12
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2018 12:43
Recebidos os autos
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06/02/2018 18:54
Conhecido o recurso de CLAUDIO LUCIO CABRAL SIQUEIRA - CPF: *55.***.*96-72 (AGRAVANTE) e não-provido
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05/02/2018 20:18
Deliberado em Sessão - julgado
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24/01/2018 16:18
Incluído em pauta para 01/02/2018 13:30:00 Fórum Des. Leal Fagundes, Bloco 1, Térreo.
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22/01/2018 15:43
Recebidos os autos
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22/01/2018 15:40
Conclusos para julgamento para AISTON HENRIQUE DE SOUSA
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05/12/2017 18:31
Conclusos para relator(a) para AISTON HENRIQUE DE SOUSA
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05/12/2017 18:17
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/12/2017 18:17
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/12/2017 16:23
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2017 10:40
Recebidos os autos
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01/12/2017 10:40
Decisão monocrática de mérito
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24/11/2017 17:18
Conclusos para decisão para AISTON HENRIQUE DE SOUSA
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24/11/2017 16:49
Conclusos para relator(a) para AISTON HENRIQUE DE SOUSA
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24/11/2017 16:47
Classe Processual RECURSO INOMINADO (460) alterada para AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO (206)
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23/11/2017 13:52
Juntada de Petição de recurso inominado
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08/11/2017 02:02
Publicado Decisão em 08/11/2017.
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08/11/2017 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/11/2017 14:53
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2017 13:35
Recebidos os autos
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03/11/2017 13:35
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 864)
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03/11/2017 10:10
Conclusos para decisão para AISTON HENRIQUE DE SOUSA
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31/10/2017 14:19
Conclusos para relator(a) para AISTON HENRIQUE DE SOUSA
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30/10/2017 23:32
Remetidos os Autos da(o) NUDIT para Primeira Turma Recursal - (outros motivos)
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30/10/2017 23:32
Juntada de Certidão
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29/10/2017 19:22
Recebidos os autos
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29/10/2017 19:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2017
Ultima Atualização
24/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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