10/10/2024 12:02

Baixa Definitiva
10/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:01

Transitado em Julgado em 10/10/2024
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
20/09/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 11/09/2024.
11/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:34

Recebidos os autos
06/09/2024 16:35

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido
06/09/2024 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 21:56

Expedição de Intimação de Pauta.
19/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 20:18

Recebidos os autos
29/07/2024 17:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
14/06/2024 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
14/06/2024 13:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 02:17

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS .PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Número do processo: 0726377-54.2017.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: NERIVALDA APARECIDA FARIA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que o Recurso Extraordinário 905.357, paradigma do Tema 864 da sistemática da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, teve seu acórdão de mérito publicado em 18/12/2019 e trânsito em julgado em 18/02/2020, com fixação da seguinte tese: “A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos depende, cumulativamente, de dotação na Lei Orçamentária Anual e de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias” Em cumprimento ao art. 1º, XI, b, da Portaria 1TR nº 1/2021, ficam as partes intimadas a se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, de ordem da Presidência desta Turma, encaminhem-se os autos ao(à) il. relator(a).

Brasília, Terça-feira, 28 de Maio de 2024.

Annie Elizabeth Celestino Dourado Diretora de Secretaria Substituta
28/05/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:56

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:09

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:21

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
24/05/2024 13:43

Recebidos os autos
24/05/2024 13:43

Processo Reativado
22/05/2024 16:29

Baixa Definitiva
22/05/2024 16:25

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:58

Processo Desarquivado
14/03/2018 16:59

Arquivado Definitivamente
14/03/2018 16:50

Expedição de Certidão.
14/03/2018 16:50

Juntada de Certidão
13/03/2018 18:04

Transitado em Julgado em
13/03/2018 18:04

Juntada de
13/03/2018 02:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2018 23:59:59.
10/03/2018 02:10

Decorrido prazo de NERIVALDA APARECIDA FARIA DE OLIVEIRA em 09/03/2018 23:59:59.
16/02/2018 02:16

Publicado Acórdão em 16/02/2018.
16/02/2018 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2018 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/02/2018 13:05

Recebidos os autos
05/02/2018 20:52

Conhecido o recurso de NERIVALDA APARECIDA FARIA DE OLIVEIRA - CPF: *11.***.*79-04 (AGRAVANTE) e não-provido
05/02/2018 20:19

Deliberado em Sessão - julgado
24/01/2018 16:18

Incluído em pauta para 01/02/2018 13:30:00 Fórum Des. Leal Fagundes, Bloco 1, Térreo.
22/01/2018 18:03

Recebidos os autos
05/12/2017 16:48

Conclusos para julgamento para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
01/12/2017 18:55

Conclusos para relator(a) para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
01/12/2017 16:10

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2017 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2017 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2017 19:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2017 15:16

Recebidos os autos
24/11/2017 15:16

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2017 14:17

Conclusos para despacho para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
23/11/2017 18:06

Conclusos para relator(a) para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
23/11/2017 18:04

Classe Processual RECURSO INOMINADO (460) alterada para AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO (206)
22/11/2017 13:08

Juntada de Petição de agravo interno
31/10/2017 02:04

Publicado Decisão em 31/10/2017.
30/10/2017 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2017 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/10/2017 18:06

Recebidos os autos
26/10/2017 16:30

Conclusos para decisão para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
26/10/2017 16:22

Conclusos para relator(a) para FABRICIO FONTOURA BEZERRA
26/10/2017 15:43

Remetidos os Autos da(o) NUDIT para Primeira Turma Recursal - (outros motivos)
26/10/2017 15:43

Juntada de Certidão
26/10/2017 14:11

Recebidos os autos
26/10/2017 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2017

Ultima Atualização
07/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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