11/05/2025 20:26

Arquivado Definitivamente
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de MARIANA SOARES PEREIRA em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:21

Recebidos os autos
08/01/2025 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/01/2025 14:54

Juntada de Certidão
23/12/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:59

Juntada de Certidão
29/11/2024 19:56

Juntada de Petição de apelação
21/10/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 09/10/2024.
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL para anular o item 13.7.6 do edital do concurso público de admissão ao Curso de Formação de Praças (CFP) com graduação de Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes – QPPMC, retificado pelo Edital n. 08/2023, mantendo-se, por conseguinte e em favor da parte autora, MARIANA SOARES PEREIRA, a distância mínima exigida para o teste de corrida para as candidatas do gênero feminino (2.100 metros), exigência cumprida pela autora, assegurando-lhe, por tais razões, o direito de participar do curso de formação e demais fases, inclusive nomeação e posse, caso aprovada nas etapas antecedentes.Confirmo a tutela provisória concedida por ocasião da decisão interlocutória de ID 191581042.Resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.Custas e despesas de lei.Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios à parte autora, os quais fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (hum mil reais).

Fundamento: artigo 85, §§2º, 6º e 8º do CPC.Em caso de interposição de apelação e de recurso adesivo, proceda o CJU (1ª a 4ª) de acordo com as determinações do artigo 1.010 do CPC, remetendo-se os autos ao e.

Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se.Publique-se.Sentença registrada eletronicamente.Intimem-se.
04/10/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:13

Recebidos os autos
03/10/2024 18:13

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/10/2024 11:04

Recebidos os autos
02/10/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/09/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703199-26.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Anulação (10382) AUTOR: MARIANA SOARES PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTIME-SE a parte autora para ciência e manifestação sobre o teor da petição de ID 211454927 e seguintes apresentada pelo ente público.

Prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:28

Recebidos os autos
18/09/2024 15:28

Outras decisões
18/09/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/09/2024 00:09

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:04

Recebidos os autos
29/07/2024 14:04

Outras decisões
27/07/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/07/2024 21:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:15

Recebidos os autos
27/06/2024 18:15

Outras decisões
27/06/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/06/2024 14:30

Juntada de Certidão
27/06/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703199-26.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Anulação (10382) AUTOR: MARIANA SOARES PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTIME-SE a parte autora para se manifestar-se em réplica.

Ainda, abro a oportunidade para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir.

Na oportunidade, esclareçam a finalidade de cada prova a ser produzida.

Prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
27/05/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:33

Recebidos os autos
27/05/2024 14:33

Outras decisões
27/05/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/05/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 21:30

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:13

Decorrido prazo de MARIANA SOARES PEREIRA em 09/04/2024 23:59.
08/04/2024 05:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 06:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 13:34

Expedição de Mandado.
02/04/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:34

Recebidos os autos
02/04/2024 11:34

Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2024 11:34

Concedida a gratuidade da justiça a MARIANA SOARES PEREIRA - CPF: *22.***.*65-42 (AUTOR).
01/04/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0038089-47.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Geoja Mapas Digitais e Aerolevantamento ...

Advogado: Thiago Reis Augusto Rigamonti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2016 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0709359-67.2024.8.07.0018

Felipe Higino

Distrito Federal

Advogado: Luiz da Costa de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2024 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0719074-24.2023.8.07.0001

Junia Pessoa Martins

Ana Luisa Martins e Rocha

Advogado: Diego Armando Nunes Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2023 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0709339-76.2024.8.07.0018

Paulo Rogerio Pereira Xavier

Distrito Federal

Advogado: Ricardo Matheus Pereira dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0703199-26.2024.8.07.0018

Distrito Federal

Mariana Soares Pereira

Advogado: Jose da Silva Moura Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2025 14:56

Exibir Processo