27/06/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 14:08

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:02

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:55

Juntada de carta de guia
25/06/2025 17:22

Expedição de Carta.
25/06/2025 08:17

Recebidos os autos
25/06/2025 08:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Ceilândia.
24/06/2025 01:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Fórum de Ceilândia localizado na QNM 11, Térreo, Sala 124, Ceilândia Sul/DF - CEP: 72215-110 Email: [email protected] Telefone: (61) 3103-9318 Horário de funcionamento: dias úteis das 12 às 19 horas Número do processo: 0716408-44.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu: REU: FRANCIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO DECISÃO Trata-se de ação penal na qual FRANCIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO foi condenado nas penas do art. 121, § 1º e § 2º, IV, do Código Penal (homicídio privilegiado e qualificado pela dificuldade de defesa da vítima) a 8 (oito) anos e 3 (três) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado (Ids. 219150789 e 219174676).

Houve o trânsito em julgado para o Ministério Público (Id. 219174676).

Interposta apelação pela Defesa do acusado, foi dado parcial provimento para reconhecer, de ofício, a atenuante da menoridade relativa e redimensionar a pena de Franciel Oliveira do Nascimento para 8 (oito) anos de reclusão (Id. 239180111).

Houve trânsito em julgado definitivo (Id. 239180121). É o breve resumo.

DECIDO.

Em consulta ao SIGOC, verifica-se que há um facão vinculada ao feito; contudo, já foi determinado o perdimento do bem, conforme sentença de Id. 219150789.

Comunique-se o setor responsável.

Expeça-se da carta de guia definitiva.

Comunique-se a Justiça Eleitoral (art. 72, § 2º, do Código Eleitoral - para os fins do artigo 15, inciso III, da CF/88).

Realizem-se eventuais as anotações e comunicações necessárias, inclusive ao I.N.I.

Ultimadas todas as providências e baixas pertinentes, arquivem-se os autos.

Confiro a esta decisão força de OFÍCIO.

Cumpra-se. (Documento datado e assinado eletronicamente) CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto
16/06/2025 17:30

Recebidos os autos
16/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:30

Determinado o arquivamento definitivo
16/06/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
11/06/2025 16:36

Recebidos os autos
17/02/2025 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:34

Juntada de carta de guia
14/02/2025 17:44

Expedição de Carta.
11/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:24

Juntada de Certidão
10/02/2025 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:18

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 15:11

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
21/01/2025 16:31

Recebidos os autos
21/01/2025 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Ceilândia.
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0716408-44.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O acusado foi condenado nas penas do art. 121, § 1º e § 2º, IV, do Código Penal (homicídio privilegiado e qualificado pela dificuldade de defesa da vítima), a 8 (oito) anos e 3 (três) meses de reclusão, tendo-lhe sido negado o direito de recorrer em liberdade e determinada a imediata execução da condenação (Id. 219150789).

A Defesa manifestou o interesse em apelar da decisão condenatória ainda na sessão plenária, tendo o recurso sido recebido na mesma oportunidade (Id. 219174676).

Concedido o prazo para apresentação das razões recursais, a Defesa manteve-se inerte. É o breve relatório.

Considerando a imprescindibilidade da peça, concedo o prazo derradeiro de 08 (oito) dias à defesa para que apresente as razões recursais, sob pena de responsabilização por abandono da causa nos moldes do art. 265 do CPP e de comunicação a OAB para as medidas administrativas pertinentes.

Findo o prazo e inerte a defesa, intime-se pessoalmente o réu para que, no prazo de 5 (cinco) dias, constitua novo advogado ou informe que deseja ser assistência judiciária gratuita, devendo ficar ciente de que, caso permaneça inerte, a Defensoria Pública será nomeada, a fim de evitar-lhe prejuízo, nada impedindo a constituição posterior de novo advogado.

Transcorrido o prazo sem que seja constituído novo advogado ou informado o desejo da assistência judiciária gratuita, nomeio, desde já, a Defensoria Pública para o patrocínio do denunciado, devendo os autos serem remetidos ao órgão para as razões recursais.

Após, ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões recursais, no prazo legal.

Expeça-se a carta de guia provisória, nos termos do art. 91 do Provimento Geral da Corregedoria.

Tudo cumprido, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

Por fim, aproveito o ensejo para realizar a movimentação de “recebido o recurso sem efeito suspensivo”, referente à decisão proferida na sessão plenária em 28/11/2024 (Id. 219174676).

Intime-se.

Cumpra-se. (documento datado e assinado eletronicamente) Mariana Rocha Cipriano Evangelista Juíza de Direito Substituta
07/01/2025 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/01/2025 18:25

Recebidos os autos
07/01/2025 18:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/01/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:59

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:49

Publicado Ata em 03/12/2024.
02/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 18:05

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 28/11/2024 09:30 Tribunal do Júri de Ceilândia.
28/11/2024 16:40

Recebidos os autos
28/11/2024 16:40

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
28/11/2024 14:46

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 19:21

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/11/2024 17:54

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 14:08

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:27

Expedição de Ofício.
22/11/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:27

Recebidos os autos
04/11/2024 15:27

Outras decisões
04/11/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
30/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:21

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:32

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 16:15

Recebidos os autos
17/10/2024 16:15

Outras decisões
17/10/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
17/10/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 05:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

De ordem, designo o dia 28/11/2024 às 09:30 para a realização da Sessão de Julgamento.

Certifico que, neste ato, realizei a intimação eletrônica do Ministério Público e da Defesa.

Intime-se o acusado por mandado (solto), além da expedição do edital de intimação para a sessão de julgamento.

Encaminho os autos para a requisição das testemunhas policiais civis e a intimação das testemunhas com endereço atualizado nos autos (ID's 197190230 e 198264253).

Junte-se a FAP do réu.

Por fim, ao Ministério Público para ciência do extrato de objetos relacionados no Sigoc/TJDFT, requerendo o que entender de direito.
16/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:57

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:52

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 28/11/2024 09:30 Tribunal do Júri de Ceilândia.
15/06/2024 03:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0716408-44.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: FRANCIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO DECISÃO Preclusa a decisão de pronúncia (Id. 195584316), foram intimadas as partes para se manifestarem na fase do art. 422 do Código de Processo Penal.

O Ministério Público arrolou, com cláusula de imprescindibilidade, as seguintes testemunhas: a) KELLY CRISTINE SOUZA MACIEL DOS SANTOS, irmã da vítima (Id. 169197290); b) DAVI FERNANDES DE GODOI (Id. 168403830); c) PETTER FISCHER RANQUETAL, Delegado de Polícia (Id. 166879522); d) JANES DEAN NEIVA DOS SANTOS, Agente de Polícia (Id. 166879522).

Requereu, ainda, a juntada da FAP do pronunciado, devidamente esclarecida, a juntada do extrato relacionado aos eventuais objetos apreendidos nestes autos e o uso de recursos audiovisuais em plenário (Id. 197190230) A Defesa Técnica, por sua vez, arrolou as seguintes testemunhas, também com cláusula de imprescindibilidade: a) ITALO TOLINTINO SILVA, residente e domiciliado no Conjunto A, Lote 60, casa 1 - Parque da Barragem setor 8 - Águas Lindas de GO, CEP: 72910-049 - Telefone/whatsapp: *19.***.*64-76; b) ELY GUILHERSANDRO RODRIGUES DE CARVALHO, residente e domiciliado na QNP 14 conjunto P casa 02, no setor P-Sul, CEP: 72231416, Telefone/whatsapp: *19.***.*34-61; c) MISAEL SOUSA DA SILVA (Id. 160127562); d) DAIANNY ALINE FERREIRA BATISTA (Id. 160127552).

Pugnou, ainda, pela disponibilização de recursos audiovisuais para uso em plenário. É o relato do necessário.

DECIDO.

O processo está em ordem, não havendo qualquer irregularidade a ser sanada.

Defiro as diligências requeridas.

Autorizo a utilização dos aparelhos digitais disponíveis na Sala do Plenário.

Determino a juntada do extrato de bens vinculados ao processo junto ao sistema SIGOC.

Destaco que há a possibilidade de alguns objetos vinculados aos autos não constarem na certidão do CEGOC, por não estarem apreendidos no TJDFT.

Nesse caso, o Ministério Público deverá apontar, em tempo hábil, qual objeto pretende que seja apresentado na data da sessão plenária, sob pena de preclusão.

Determino a extração da FAP do réu, devendo a Secretaria proceder consulta aos sistemas informatizados disponíveis deste Tribunal de Justiça (SISTJ, PJe e SINIC).

Em relação ao relatório previsto no inciso II do artigo 423 do Código de Processo Penal, reporto-me àquele constante da decisão de pronúncia, uma vez que serão distribuídas cópias de tal decisão aos jurados, por força do que estabelece o parágrafo único do artigo 472 do CPP.

Inclua-se o feito na pauta de julgamentos, bem como façam-se as devidas intimações e diligências.

Concedo força de ofício à presente decisão.

Intimem-se.

CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto (documento datado e assinado eletronicamente)
28/05/2024 19:16

Recebidos os autos
28/05/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
27/05/2024 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 04:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:26

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
03/05/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:58

Transitado em Julgado em 30/04/2024
02/05/2024 15:36

Recebidos os autos
31/01/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/01/2024 13:54

Expedição de Certidão.
23/01/2024 04:21

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
08/01/2024 16:24

Recebidos os autos
08/01/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:24

Outras decisões
08/01/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
27/12/2023 16:21

Recebidos os autos
27/12/2023 16:21

Juntada de Certidão
21/12/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
20/12/2023 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 20:07

Expedição de Certidão.
07/12/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:42

Recebidos os autos
06/12/2023 15:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/12/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
04/12/2023 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 02:55

Publicado Sentença em 28/11/2023.
28/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 12:35

Juntada de Certidão
24/11/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:55

Recebidos os autos
22/11/2023 11:55

Proferida Sentença de Pronúncia
07/11/2023 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
03/11/2023 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 11:11

Expedição de Certidão.
24/10/2023 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:06

Publicado Ata em 18/10/2023.
18/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:34

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
26/09/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 15:40, Tribunal do Júri de Ceilândia.
26/09/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 19:07

Juntada de Certidão
12/09/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 02:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
02/09/2023 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 13:22

Juntada de Certidão
29/08/2023 16:07

Expedição de Alvará de Soltura .
29/08/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:15

Recebidos os autos
29/08/2023 15:15

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/08/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
28/08/2023 16:44

Juntada de Certidão
24/08/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2023 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 10:30

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 12:44

Juntada de Certidão
16/08/2023 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 00:49

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 17:41

Juntada de Certidão
31/07/2023 17:39

Juntada de Certidão
31/07/2023 14:16

Expedição de Ofício.
28/07/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:44

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 15:40, Tribunal do Júri de Ceilândia.
27/07/2023 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 13:06

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/07/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:20

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:32

Recebidos os autos
25/07/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
25/07/2023 14:12

Juntada de Certidão
25/07/2023 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 08:31

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 17:19

Juntada de Certidão
06/07/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:04

Recebidos os autos
06/07/2023 15:04

Indeferido o pedido de Sob sigilo
05/07/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 17:07

Juntada de Certidão
05/07/2023 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
05/07/2023 08:49

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:23

Juntada de Certidão
27/06/2023 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 13:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/06/2023 12:30

Juntada de Certidão
22/06/2023 12:27

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
22/06/2023 11:08

Recebidos os autos
22/06/2023 11:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/06/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
21/06/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:21

Juntada de Certidão
14/06/2023 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2023 23:59.
26/05/2023 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:51

Juntada de Certidão
26/05/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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