04/04/2025 07:30

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 07:26

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de VINICIO JADISCKE TASSO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES RIBEIRO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de TIAGO PAIVA OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de MARCELO PAIVA OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PAIVA OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de JULIANA PAIVA OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de ELZA DE SOUSA PAIVA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:42

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:22

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 16:22

Recebidos os autos
06/12/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/12/2024 13:43

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:37

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de VINICIO JADISCKE TASSO em 29/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/11/2024.
22/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719828-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: OPOSIÇÃO (236) OPOENTE: ELZA DE SOUSA PAIVA, JULIANA PAIVA OLIVEIRA, JOSE CARLOS PAIVA OLIVEIRA, MARCELO PAIVA OLIVEIRA, TIAGO PAIVA OLIVEIRA OPOSTO: CLAUDIO ALVES RIBEIRO, VINICIO JADISCKE TASSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O requerido VINICIO JADISCKE TASSO foi citado, conforme certidão de ID 216872753. 2.

O requerido CLÁUDIO ALVES RIBEIRO compareceu espontaneamente aos autos requereu habilitação (ID 218133187).

Anote-se. 3.

Aguarde-se o prazo para contrarrazões. 4.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, remetam-se os autos a este E.

TJDFT. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
19/11/2024 19:29

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024 18:28

Recebidos os autos
19/11/2024 18:28

Outras decisões
19/11/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
19/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/11/2024 16:25

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:12

Juntada de Certidão
07/11/2024 12:05

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2024 19:02

Expedição de Certidão.
20/10/2024 05:47

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
04/10/2024 17:44

Expedição de Certidão.
04/10/2024 05:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719828-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: OPOSIÇÃO (236) OPOENTE: ELZA DE SOUSA PAIVA, JULIANA PAIVA OLIVEIRA, JOSE CARLOS PAIVA OLIVEIRA, MARCELO PAIVA OLIVEIRA, TIAGO PAIVA OLIVEIRA OPOSTO: CLAUDIO ALVES RIBEIRO, VINICIO JADISCKE TASSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, não exercendo juízo de retratação. 2.

A citação da parte ré para apresentar contrarrazões de apelação é obrigatória nas hipóteses de indeferimento da petição inicial (artigo 331, §1º, do CPC) e de improcedência liminar do pedido (artigo 332, § 4º, do CPC). 3.

Tendo em vista que o provimento de ID 207825712 amolda-se ao disposto no artigo 331, §1º, do CPC, cite-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Devolvido(s) o(s) mandado(s) sem cumprimento, em obediência aos princípios da economia processual e razoável duração do processo, determino a consulta ao sistema BANDI e demais bancos de dados do TJDFT, para identificar as diligências de localização da parte ré já concluídas em outros processos. 5.

Caso as informações sejam insuficientes para a intimação da parte ré neste feito, determino a pesquisa do seu endereço atualizado nos sistemas disponíveis neste juízo. 6.

Somente deverão ser diligenciados os endereços obtidos nas pesquisas do item 5, se não diligenciados nos últimos 6 (seis) meses em outros processos, conforme pesquisas do item 4. 7.

Não havendo endereços a serem diligenciados e sendo a parte ré pessoa física, intime-se a parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se dispõe de endereço diverso ou se possui interesse na intimação por edital. 8.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, remetam-se os autos a este E.

TJDFT. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 5
19/09/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 14:35

Recebidos os autos
19/09/2024 14:35

Indeferido o pedido de ELZA DE SOUSA PAIVA - CPF: *85.***.*06-49 (OPOENTE), JOSE CARLOS PAIVA OLIVEIRA - CPF: *37.***.*22-01 (OPOENTE), JULIANA PAIVA OLIVEIRA - CPF: *22.***.*90-94 (OPOENTE), MARCELO PAIVA OLIVEIRA - CPF: *49.***.*79-29 (OPOENTE), TIAGO P
19/09/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
19/09/2024 12:38

Expedição de Certidão.
18/09/2024 21:26

Juntada de Petição de apelação
03/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 19:57

Recebidos os autos
29/08/2024 19:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
27/08/2024 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 21/08/2024.
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719828-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: OPOSIÇÃO (236) OPOENTE: ELZA DE SOUSA PAIVA, JULIANA PAIVA OLIVEIRA, JOSE CARLOS PAIVA OLIVEIRA, MARCELO PAIVA OLIVEIRA, TIAGO PAIVA OLIVEIRA OPOSTO: CLAUDIO ALVES RIBEIRO, VINICIO JADISCKE TASSO SENTENÇA 1.

Trata-se de ação de oposição, com pedido de tutela de urgência, proposta por ELZA DE SOUZA PAIVA e outros em desfavor de CLAUDIO ALVES RIBEIRO e VINÍCIO JADISCKE TASSO. 2.

Alegam, em breve síntese, serem legítimos possuidores da gleba de terra cuja posse vem sendo disputada pelos opostos nos autos do PJE nº 0706436-35.2023.8.07.0008, em trâmite neste Juízo. 3.

Ao final, requerem "seja totalmente deferida a presente ação de Oposição e seja reintegrado a posse da área de 2,0029 e 04,6776 hectares esbulhada pelos 1º e 3º Opostos em favor dos Autores/Opoentes". 4.

Foi determinada emenda à inicial, em duas oportunidades, a fim de que a parte autora, dentre outras providências, apresentasse exposição fática capaz de permitir a adequada compreensão da lide pelo Juízo, conforme decisões de IDs 198416346 e 201965078. 5.

A parte autora, então, apresentou as emendas de IDs 201710750 e 207284131. 6.

DECIDO. 7. É caso de indeferimento da petição inicial, eis que, da forma em que veiculada - mesmo após as respectiva emendas -, ela se afigura evidentemente inepta. 8.

A narrativa fática apresentada é completamente ininteligível, dela não decorrendo logicamente a conclusão exposta, fato que inviabiliza não apenas a compreensão dos contornos da controvérsia pelo Juízo, mas também o regular exercício do contraditório pela parte adversa. 9.

Não se verificam, no caso, sequer indícios de clareza e concisão na exposição dos fatos que, supostamente, embasariam a pretensão autoral, sendo toda a narrativa, em verdade, um emaranhado de informações intrincadas e imprecisas, sem qualquer correlação lógica. 10.

Em sua derradeira petição, a parte autora simplesmente repisa as mesmas atecnias jurídicas que ensejaram as determinações precedentes de emenda, passando ao largo de atender - ainda que minimamente - aos comandos judiciais nelas exarados. 11.

Mas não é só. 12.

Para além da confusa narrativa fática, a ensejar o reconhecimento da inépcia da peça de ingresso, ressai evidente, também, a ausência de interesse de agir na propositura da presente ação de oposição, eis que, consoante destacado pela decisão de ID 201965078, a área cuja suposta posse a parte autora afirma exercer é distinta daquela que é objeto de disputa no bojo do PJE nº 0706436-35.2023.8.07.0008, o qual veicula demanda possessória (interdito proibitório) proposta por CLAUDIO ALVES RIBEIRO em face de VINICIO JADISCKE TASSO.

Tal fato, inclusive, é confirmado pela própria parte demandante, tanto na peça de ingresso inicialmente apresentada, quanto nas petições de emenda que a sucederam. 13.

A título exemplificativo, colhe-se o seguinte trecho da última emenda substitutiva juntada aos autos: "Todavia, seguramente os documentos que o 1 Oposto apresentou do IDALINO, endereço: CHACARA NOSSA SENHORA NUCLEO RURAL, CAPOEIRA DO BALSAMO, CEP 71540-071, SMLN ML TRECHO 07, CONJUNTO 1, SETOR DE MANSOES DO LAGO NORTE/FAZENDA PARANOÁ, demostra que a área do documento apresentado, é, em lugar diverso da área em lide" (ID 207284131 - Pág. 8). 14.

Nesse contexto, e considerando o disposto pelo art. 682 do CPC (“Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos”), resta claro que a presente demanda consubstancia via manifestamente inadequada à finalidade pretendida pela parte requerente, sendo ela, por conseguinte, carecedora de interesse processual. 15.

No mais, e a despeito da prévia oportunidade de sanar o vício, verifica-se que a representação processual da parte autora permanece irregular, considerando que a figura jurídica do espólio deve ser representado em Juízo pelo respectivo inventariante, e não pelos herdeiros. 16.

Com efeito, o artigo 321 do CPC preceitua expressamente que a petição inicial será indeferida caso a parte autora não cumpra as diligências determinadas na decisão de emenda.

A propósito, confira-se a redação do referido dispositivo legal: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. 17.

Desta forma, ao deixar de promover a adequada emenda à inicial, nos termos reiteradamente delineados pelo Juízo, a parte autora dá causa ao indeferimento da peça de ingresso, com a consequente extinção do processo. 18.

Registre-se, por fim, que a extinção do feito em virtude do indeferimento da inicial não exige a observância da intimação pessoal da parte autora, eis que tal hipótese não se encontra contemplada pela previsão do artigo 485, §1º, do CPC. 19.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 485, inc.

I c/c 330, incs.

I, III e IV c/c 321, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução do mérito. 20.

Condeno os autores ao pagamento das custas processuais finais, se houver, ficando suspensa a exigibilidade da cobrança, em virtude da gratuidade de justiça que ora lhes defiro, a teor do disposto pelo artigo 98, §3º, do CPC. 21.

Sem honorários, pois sequer angularizada a relação processual. 22.

Sentença registrada eletronicamente. 23.

Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. 24.

Translade-se a presente sentença para os autos do PJE nº 0706436-35.2023.8.07.0008. 25.

Publique-se.

Intimem-se. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. n
16/08/2024 18:20

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:53

Recebidos os autos
16/08/2024 17:53

Indeferida a petição inicial
12/08/2024 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
12/08/2024 18:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719828-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: OPOSIÇÃO (236) OPOENTE: ELZA DE SOUSA PAIVA, JULIANA PAIVA OLIVEIRA, JOSE CARLOS PAIVA OLIVEIRA, MARCELO PAIVA OLIVEIRA, TIAGO PAIVA OLIVEIRA OPOSTO: CLAUDIO ALVES RIBEIRO, VINICIO JADISCKE TASSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Na inicial emendada, narram os autores que “Resta claro que a área que o 1º Oposto esbulhou é a área pertence aos herdeiros, a área que o 1º oposto supõem ser sua é em lugar diverso da área de posse dos herdeiros, conforme CEP colecionada na presente ação, logo, em sua exordial, está descrito CHACARA NOSSA SENHORA NUCLEO RURAL, CAPOEIRA DO BALSAMO, CEP 71540-071, este endereço está localizado na SMLN ML TRECHO 07, CONJUNTO 1, SETOR DE MANSOES DO LAGO NORTE pertencente a FAZENDA PARANOÁ, lugar diferente da área dos verdadeiros possuidores, os Opoentes, a área dos herdeiros pertencem a FAZENDA BREJO OU TORTO.”. 2.

Relatam, ainda, que a “área em que o 1º Oposto comprou do IDALINO é na FAZENDA PARANOÁ, enquanto a área em lide é na FAZENDA BREJO OU TORTO”. 3.

Logo, em um juízo de cognição sumária, da narrativa dos fatos, conclui-se que o imóvel sobre a qual litigam as partes nos autos nº 0706436-35.2023.8.07.0008 é diverso do imóvel que alegam os autores possuírem. 4.

Ocorre que, nos termos do art. 682 do CPC, “Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos”. 5.

Assim, determino nova emenda para que os autores esclareçam o interesse de agir na presente ação de oposição, devendo, se insistirem na necessidade e utilidade da presente demanda, apresentarem nova petição inicial, com clareza e concisão, para fins de auxiliar este Juízo na compreensão de sua pretensão, sem o que o indeferimento por inépcia será medida de rigor. 6.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. n
26/06/2024 14:09

Recebidos os autos
26/06/2024 14:09

Determinada a emenda à inicial
25/06/2024 12:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
24/06/2024 22:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/06/2024 03:34

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719828-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: OPOSIÇÃO (236) OPOENTE: ELZA DE SOUSA PAIVA, JULIANA PAIVA OLIVEIRA, JOSE CARLOS PAIVA OLIVEIRA, MARCELO PAIVA OLIVEIRA, TIAGO PAIVA OLIVEIRA OPOSTO: CLAUDIO ALVES RIBEIRO, VINICIO JADISCKE TASSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de ação de oposição movida por ELZA DE SOUZA PAIVA e ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUSA PAIVA em face de CLAUDIO ALVES RIBEIRO e VINÍCIO JADISCKE TASSO. 2.

Aduzem, em síntese, serem legítimos possuidores da gleba de terra cuja posse vem sendo disputada pelos opostos nos autos do processo nº 0706436-35.2023.8.07.0008, em curso perante este Juízo. 3.

Requerem, em sede de tutela antecipada, a concessão de liminar “de reintegração ou manutenção”. 4. É o breve relatório.

DECIDO. 5.

A petição inicial, da maneira como redigida, impede a compreensão da lide por este Juízo, pois, da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão exarada nos pedidos, especialmente quando afirmam que “a área que o 1º oposto supõem[sic] ser sua é em lugar diverso da área de posse dos herdeiros” (pág. 5) e que “o 2º oposto não é herdeiro”, devendo ser declarada sua “ilegitimidade passiva” (pags. 3 e 4). 5.1.

Igualmente não está claro o andamento atual das ações mencionadas na inicial, devendo ser informado e esclarecido os seus respectivos andamentos, atuais. 6.

Assim, roga-se à autora que apresente nova petição inicial, com clareza e concisão, para fins de auxiliar este Juízo na compreensão de sua pretensão, sem o que o indeferimento por inépcia será medida de rigor. 7.

Na mesma oportunidade, deverá regularizar a sua representação processual, considerando a forma como se dá a representação do espólio em Juízo bem como o fato de as procurações serem datadas de 2022 e terem sido outorgadas para o patrocínio de ações específicas. 8.

Por fim, considerando que a presunção a que alude o artigo 99, §2º, do CPC, é meramente relativa, visto que pode ser validamente afastada, na forma do que dispõe o §3º do mesmo dispositivo, junte-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e contracheque, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais. 9.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. n
28/05/2024 23:39

Recebidos os autos
28/05/2024 23:39

Determinada a emenda à inicial
20/05/2024 17:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

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Advogado: Bruno Nunes Peres

1ª instância - TJDFT

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Processo nº 0719828-29.2024.8.07.0001

Elza de Sousa Paiva

Claudio Alves Ribeiro

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2ª instância - TJDFT

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