27/06/2024 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/06/2024 06:56

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Processo: 0006652-30.2001.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: GUILHERME DE BRAGA E QUEIROZ CERTIDÃO Nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, fica a parte Apelada (Ré) intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, na forma do art. 1.009, § 2o, do CPC, incumbirá ao apelado fazê-la em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente apelante a faculdade inscrita no mesmo dispositivo.

Transcorrido o prazo supra, o feito será remetido ao eg.

TJDFT, na forma do § 3º do já citado art. 1.010.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 09:57:13.

LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral
26/06/2024 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 09:58

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:59

Juntada de Petição de apelação
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0006652-30.2001.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: GUILHERME DE BRAGA E QUEIROZ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. contra a sentença de id. 194377014, que extinguiu o feito em razão da prescrição da pretensão exequenda.

Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de suposto erro, posto que teria sido proferido em desacordo com a jurisprudência do TJDFT e deixado de observar que o prazo prescricional aplicável ao caso concreto seria decenal. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 196595413.

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na sentença vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo ela de erros, uma vez que o ato arguido explanou claramente e sem obscuridade todos os pontos necessários para se alcançar a conclusão, sendo seus termos lógicos entre si para a formulação final.

Quadra sublinhar que todos os pedidos gizados nos autos foram analisados, em que pese a forma como alçou a conclusão não tenha agradado a parte embargante.

Mas de erro não se cuida.

Ainda é de se destacar que a sentença indicou claramente as razões para a extinção do feito.

A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 196595413 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/05/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 20:17

Recebidos os autos
28/05/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 20:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/05/2024 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/04/2024 15:07

Recebidos os autos
26/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:07

Declarada decadência ou prescrição
15/02/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/02/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 11:54

Recebidos os autos
26/01/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 06:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/01/2024 04:24

Processo Desarquivado
24/01/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 07:28

Arquivado Provisoramente
23/04/2020 04:49

Processo Desarquivado
23/04/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 16:45

Arquivado Provisoramente
20/04/2020 16:42

Expedição de Certidão.
10/03/2020 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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