03/07/2025 03:28

Decorrido prazo de FRIEDRICH SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:18

Decorrido prazo de PAULA HALLUM MACIEL em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:18

Decorrido prazo de EVERTON CORREIA DO CARMO em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:47

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:47

Juntada de Alvará de levantamento
09/06/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 12:07

Recebidos os autos
29/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/05/2025 12:07

Deferido o pedido de ALESSANDRA SUMARA CASSAGO POSSO - CPF: *86.***.*36-26 (EXECUTADO), MARCOS BARBUGLIO POSSO - CPF: *46.***.*59-12 (EXECUTADO), EVERTON CORREIA DO CARMO - CPF: *92.***.*25-53 (EXEQUENTE), PAULA HALLUM MACIEL - CPF: *00.***.*46-79 (EXEQUE
07/05/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/05/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/03/2025 15:39

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de FRIEDRICH SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de PAULA HALLUM MACIEL em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de EVERTON CORREIA DO CARMO em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 03:14

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718224-33.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: EVERTON CORREIA DO CARMO, PAULA HALLUM MACIEL, FRIEDRICH SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ALESSANDRA SUMARA CASSAGO POSSO, MARCOS BARBUGLIO POSSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 272, § 5.º, do CPC, estabelece que "constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento implicará nulidade".

No caso dos autos, verifico que a parte executada comprovou o pedido de publicação exclusiva em nome do advogado constituído para representar seus interesses, conforme com o documento ora anexado.

Desse modo, considerando o teor da certidão lavrada no ID: 220836116 e documento que a acompanha, resta evidenciada a nulidade prevista na legislação processual.

Sobre o tema, confira-se o r.

Acórdão paradigmático do eg.

TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS à EXECUÇÃO.

NULIDADE.

ART. 272, CAPUT, E §5º DO CPC.

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO DIVERSO DO INDICADO PELA PARTE.

AUSÊNCIA DE DEFESA.

APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA.

ERRO IN PROCEDENDO.

PREJUÍZO CONCRETO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA CASSADA. 1.

O art. 272, caput, e §5º, do Código de Processo Civil, é expresso acerca da nulidade da intimação que venha a ser publicada em nome de advogado diverso daquele indicado pela parte. 2.

A intimação para apresentação da impugnação nos embargos à execução e publicada em nome de advogado diverso do expressamente requerido pela recorrente, ensejou a decretação da revelia e o julgamento antecipado dos embargos à execução.

Configurado o erro in procedendo e o prejuízo concreto pelo entendimento adotado pelo Julgador, restou configurada a nulidade processual por cerceamento de defesa.

Consequentemente, devem ser refeitos os atos processuais a partir daquele declarado vicioso. 3.

APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.

SENTENÇA CASSADA. (Acórdão 1901890, 0703852-83.2023.8.07.0011, Relator(a): LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 01/08/2024, publicado no DJe: 14/08/2024).

Ante as razões expostas, decreto a nulidade dos atos processuais (ID: 196394871; ID: 205624508), ao passo que torno insubsistente a medida constritiva lançada nos autos, à míngua de intimação do advogado constituído pelos devedores.

Por conseguinte, proceda a Secretaria do Juízo (i) ao cadastramento imediato do advogado constituído pela parte executada junto ao sistema PJe; e (ii) à liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD (ID: 212516131), após decorrido o prazo recursal.

Sem prejuízo, restituo à parte executada os prazos lançados pela decisão proferida em ID: 196394871, a serem contados a partir da publicação deste ato decisório.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 14 de fevereiro de 2025, 10:55:34.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
17/02/2025 18:16

Recebidos os autos
17/02/2025 18:16

Deferido o pedido de ALESSANDRA SUMARA CASSAGO POSSO - CPF: *86.***.*36-26 (EXECUTADO), MARCOS BARBUGLIO POSSO - CPF: *46.***.*59-12 (EXECUTADO).
13/12/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/12/2024 16:07

Juntada de Certidão
12/12/2024 12:36

Recebidos os autos
12/12/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/10/2024 07:01

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FRIEDRICH SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718224-33.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: EVERTON CORREIA DO CARMO, PAULA HALLUM MACIEL, FRIEDRICH SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ALESSANDRA SUMARA CASSAGO POSSO, MARCOS BARBUGLIO POSSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte exequente.

DÉBORA CRISTINA SANTOS CALAÇO Juíza de Direito Substituta
01/10/2024 15:24

Recebidos os autos
01/10/2024 15:24

Outras decisões
01/10/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
01/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/09/2024 17:08

Juntada de consulta sisbajud
31/07/2024 17:33

Recebidos os autos
31/07/2024 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
26/07/2024 02:24

Decorrido prazo de FRIEDRICH SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718224-33.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: EVERTON CORREIA DO CARMO, PAULA HALLUM MACIEL, FRIEDRICH SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ALESSANDRA SUMARA CASSAGO POSSO, MARCOS BARBUGLIO POSSO CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo sem cumprimento voluntário.

Nos termos da Portaria 1/2016, fica a parte exequente intimada a apresentar planilha atualizada do crédito, fazendo constar os 10% de multa e 10% de honorários do cumprimento de sentença.

BRASÍLIA-DF, 16 de julho de 2024.

THIRCE ADRIANA RODRIGUES RIBEIRO Servidor Geral
16/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
26/06/2024 04:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA SUMARA CASSAGO POSSO em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:16

Decorrido prazo de MARCOS BARBUGLIO POSSO em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718224-33.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: EVERTON CORREIA DO CARMO, PAULA HALLUM MACIEL, FRIEDRICH SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ALESSANDRA SUMARA CASSAGO POSSO, MARCOS BARBUGLIO POSSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

Altere-se a classe processual e, se o caso, faça-se a inversão dos polos.

Intime-se o réu, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o autor para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o autor para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
23/05/2024 16:19

Recebidos os autos
23/05/2024 16:19

Outras decisões
10/05/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/05/2024 18:10

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:14

Distribuído por dependência
09/05/2024 18:13

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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