15/10/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 01:46

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
03/09/2024 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 18:46

Transitado em Julgado em 24/08/2024
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MOARA BIOESTIMULANTES AGROAMBIENTAIS LTDA em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 02/08/2024.
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 14:05

Recebidos os autos
30/07/2024 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2024 19:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/07/2024 19:26

Juntada de Certidão
17/07/2024 19:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 03:04

Publicado Sentença em 11/07/2024.
10/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720126-21.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MOARA BIOESTIMULANTES AGROAMBIENTAIS LTDA REU: JF AGRONEGOCIOS LTDA SENTENÇA MOARA BIOESTIMULANTES AGROAMBIENTAIS LTDA ingressou com ação pelo procedimento em comum em face de JF AGRONEGOCIOS LTDA.

Determinado que a parte autora promovesse o cadastramento no sistema PJe, não houve atendimento. É o relatório.

Decido.

A parte autora é pessoa jurídica de direito privado, por isso foi intimada para promover o cadastramento eletrônico junto ao PJe, visando o recebimento das comunicações processuais, na forma do artigo 246, §1º, do Código de Processo Civil e artigo 5º da Lei 11.419/2006.

Cumpre anotar, ainda, que a Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios já estabeleceu, em regramento próprio, a obrigatoriedade do cadastramento, conforme se infere do disposto na Portaria GC 140/2018.

Importante destacar, também, que além da diminuição dos custos públicos, o cadastramento visa conferir celeridade e segurança aos atos jurisdicionais, objetivo que deve ser perseguido por todos os cidadãos brasileiros.

Desta forma, a inércia da parte autora não deve ser acolhida.

Por fim, em relação a procuração apresentada (ID 200338933), ao tentar se verificar a autenticidade delas no "validador.gov" aparece a informação “documento contém apenas assinaturas desconhecidas”.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no §1º, do artigo 246 c/c parágrafo único do artigo 321 e com fulcro no artigo 485, I e IV, e 1.051 todos do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, pois não foi realizada qualquer diligência nos autos.

Sem honorários, pois não houve citação do réu.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
08/07/2024 19:56

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:34

Recebidos os autos
08/07/2024 16:34

Indeferida a petição inicial
02/07/2024 10:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/06/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:26

Recebidos os autos
13/06/2024 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/06/2024 12:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/06/2024 03:28

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720126-21.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MOARA BIOESTIMULANTES AGROAMBIENTAIS LTDA REU: JF AGRONEGOCIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial, em quinze dias, sob pena de indeferimento, para: - esclarecer a propositura da ação perante este Juízo, pois embora haja cláusula de eleição de foro, nenhuma das partes tem domicílio nesta Circunscrição, inexistindo justificativa para a eleição aleatória do foro; - promover o cadastramento e o login inicial no sistema PJe, providência obrigatória para as pessoas jurídicas, salvo microempresas e empresas de pequeno porte, na forma do disposto nos artigos 246, §1º e 1.051 do Código de Processo Civil e Portaria GC 140/2018.

Observe, ainda, que tal cadastramento pode ser realizado por meio eletrônico, conforme instruções disponíveis na página do TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje), sendo desnecessário o comparecimento pessoal.

Observe, ainda, que o mero cadastramento, sem o login, não será acolhido como cumprimento desta determinação; Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
28/05/2024 20:02

Recebidos os autos
28/05/2024 20:02

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/05/2024 13:38

Juntada de Certidão
21/05/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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