14/11/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 15:07

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de IRINEU MEDEIRO SILVA em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705240-09.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRINEU MEDEIRO SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 212474442).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 13.583,70 (treze mil quinhentos e oitenta e três reais e setenta centavos) referentes ao principal.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/09/2024 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 15:38

Recebidos os autos
27/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2024 14:56

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:32

Recebidos os autos
28/08/2024 10:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2024 10:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705240-09.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRINEU MEDEIRO SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
29/07/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:02

Expedição de Ofício.
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2024 23:59.
05/06/2024 20:13

Recebidos os autos
05/06/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 20:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/06/2024 20:13

Outras decisões
03/06/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/06/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705240-09.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRINEU MEDEIRO SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o autor para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 30 (trinta) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
28/05/2024 19:19

Recebidos os autos
28/05/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/05/2024 17:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/05/2024 02:58

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:16

Recebidos os autos
02/05/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/05/2024 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:00

Recebidos os autos
01/04/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/03/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2024 14:09

Recebidos os autos
05/02/2024 14:09

Outras decisões
02/02/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/02/2024 11:59

Transitado em Julgado em 02/02/2024
02/02/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2024 23:59.
13/12/2023 03:47

Decorrido prazo de IRINEU MEDEIRO SILVA em 12/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:36

Publicado Sentença em 20/11/2023.
17/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 17:04

Recebidos os autos
14/11/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:04

Homologada a Transação
11/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/11/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 14:10

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:36

Decorrido prazo de IRINEU MEDEIRO SILVA em 08/11/2023 23:59.
26/10/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:18

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 18:59

Recebidos os autos
16/10/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/10/2023 07:14

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 07:11

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:43

Recebidos os autos
11/10/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:33

Juntada de Informações prestadas
09/10/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/10/2023 04:09

Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO em 06/10/2023 23:59.
02/10/2023 17:13

Recebidos os autos
02/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/10/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:07

Recebidos os autos
19/09/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/09/2023 01:43

Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO em 04/09/2023 23:59.
03/08/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:06

Recebidos os autos
03/08/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 01:19

Decorrido prazo de IRINEU MEDEIRO SILVA em 02/08/2023 23:59.
01/08/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/08/2023 01:37

Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO em 31/07/2023 23:59.
18/07/2023 13:31

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 00:35

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:36

Recebidos os autos
11/07/2023 13:36

Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/07/2023 18:00

Juntada de Certidão
09/07/2023 08:35

Juntada de Petição de laudo
28/06/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:51

Recebidos os autos
28/06/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2023 09:15

Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO em 27/06/2023 23:59.
03/05/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 15:29

Juntada de intimação
12/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 12:37

Recebidos os autos
10/04/2023 12:37

Nomeado perito
10/04/2023 12:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2023 12:37

Outras decisões
10/04/2023 12:34

Juntada de Certidão
30/03/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/03/2023 15:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/03/2023 02:38

Publicado Despacho em 15/03/2023.
15/03/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 15:36

Recebidos os autos
13/03/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:38

Juntada de Certidão
09/03/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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