27/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/06/2025 23:24

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:13

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:50

Juntada de Petição de apelação
30/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:48

Juntada de Petição de apelação
20/05/2025 15:24

Juntada de Petição de certidão
15/05/2025 15:08

Juntada de Petição de certidão
13/05/2025 02:48

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 07:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2025 20:38

Recebidos os autos
10/05/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 20:38

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
23/04/2025 16:19

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:05

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:05

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 09:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2025 12:49

Recebidos os autos
05/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 02:49

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
19/03/2025 22:52

Recebidos os autos
19/03/2025 22:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
18/03/2025 14:37

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:08

Recebidos os autos
03/02/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/10/2024 23:59.
26/09/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:04

Juntada de Petição de réplica
12/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:27

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 09:51

Juntada de Petição de contestação
13/07/2024 03:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/06/2024 03:18

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 19:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 13:07

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 15:12

Expedição de Mandado.
26/06/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 00:14

Recebidos os autos
26/06/2024 00:14

Gratuidade da justiça não concedida a S. D. S. S. D. - CPF: *02.***.*34-69 (AUTOR).
26/06/2024 00:14

Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2024 05:10

Decorrido prazo de SARAH DOS SANTOS SOARES DIAS em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 18:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704843-16.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: S.

D.

S.

S.

D.

REPRESENTANTE LEGAL: ELI EMANUELE DOS SANTOS SOARES REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

EMENDA Ainda em sede de análise da gratuidade de justiça, é mister destacar que a legislação civil impõe como dever dos cônjuges o sustento, guarda e educação dos filhos (art. 1.566, inciso IV, do CC), observado o interesse do casal e dos filhos mediante colaboração mútua do marido e mulher (art. 1.567, cabeça, do CC).

Desse modo, considerando o estado civil de casada informado pela representante legal da menor impúbere (ID: 196949688), a parte autora deve comprovar, mediante prova documental inequívoca, a renda familiar percebida por ambos os cônjuges, ato para o qual assino o prazo de quinze dias, sob sanção de indeferimento do pleito gracioso.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá dizer se porventura ofertada a migração para plano individual/familiar (art. 1.º da Resolução CONSU 19/1999) ou portabilidade de carências (Resolução Normativa ANS n. 43/2018).

Intime-se.

GUARÁ, DF, 28 de maio de 2024 14:49:13.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
28/05/2024 15:39

Recebidos os autos
28/05/2024 15:39

Determinada a emenda à inicial
24/05/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/05/2024 11:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/05/2024 03:26

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 16:16

Recebidos os autos
16/05/2024 16:16

Determinada a emenda à inicial
16/05/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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