13/08/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 04:49

Processo Desarquivado
12/08/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:18

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 00:17

Transitado em Julgado em 08/07/2024
08/07/2024 18:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/07/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
08/07/2024 18:21

Recebidos os autos
08/07/2024 18:21

Homologada a Transação
08/07/2024 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
08/07/2024 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/07/2024 13:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/07/2024 02:21

Recebidos os autos
07/07/2024 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/06/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:49

Recebidos os autos
03/06/2024 17:49

Outras decisões
29/05/2024 23:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/05/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710733-15.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADRIANO TORRES DA SILVA REQUERIDO: RENTCARS LTDA - ME DECISÃO O instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 27 de maio de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
27/05/2024 16:16

Recebidos os autos
27/05/2024 16:16

Determinada a emenda à inicial
24/05/2024 10:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/05/2024 18:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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