12/09/2025 14:25

Expedição de Carta.
11/09/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2025 23:59.
01/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 23:28

Juntada de Certidão
09/07/2025 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 19:48

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:33

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
03/07/2025 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 14:07

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:47

Expedição de Carta.
24/06/2025 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 18:18

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:59

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/06/2025 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 13:53

Recebidos os autos
29/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/05/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
22/05/2025 17:18

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 12:51

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:40

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
16/05/2025 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:02

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:22

Recebidos os autos
14/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:22

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
05/05/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
05/05/2025 12:18

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703542-34.2024.8.07.0014 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: JOAO VITOR LIMA DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 1 de 12 de maio de 2022 deste Juízo, certifico e dou fé que, nesta data, faço vista à DEFESA, acerca da cota do Ministério Público de ID 232986433, no prazo de cinco dias.

Guará/DF, Terça-feira, 22 de Abril de 2025, às 16:34:46.

DANIELA VASCONCELOS TORRES DE MOURA Diretor de Secretaria
15/04/2025 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 17:46

Recebidos os autos
26/11/2024 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/11/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
13/08/2024 14:20

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:05

Recebidos os autos
12/08/2024 15:05

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/08/2024 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
06/08/2024 17:51

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
29/07/2024 16:45

Juntada de Certidão
17/07/2024 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
19/06/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 17:18

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:08

Juntada de Certidão
11/06/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 22:29

Juntada de Certidão
10/06/2024 22:29

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
03/06/2024 02:52

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0703542-34.2024.8.07.0014 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Réu: JOAO VITOR LIMA DA SILVA DESPACHO Atento ao artigo 28-A, § 5º, do Código de Processo Penal, tenho que as condições dispostas no Termo de Acordo de Não Persecução Penal - ANPP (ID 197621269) são adequadas, suficientes e não abusivas.

Designe-se data para audiência de homologação do ANPP, para verificação da legalidade e voluntariedade do acordo, por meio da oitiva do investigado, na presença de seu defensor, nos termos do artigo 28-A, § 4º, do CPP.

Sem embargo das determinações contidas na Resolução nº 481/2022 do CNJ, excepcionalmente, em benefício das partes, autorizo a realização da audiência de homologação do acordo de não persecução penal por meio de videoconferência, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, dadas as peculiaridades da audiência e especialmente considerando que não haverá produção de provas na referida audiência, tudo isso sem prejuízo da presença, na sede do Juízo, do magistrado que presidir o referido ato.

Retifique-se a autuação.

Manifeste-se o Ministério acerca da destinação a ser dada ao veículo apreendido e descrito no auto de apresentação e apreensão nº 91/2024 (ID 192366207).

Intimem-se.

Guará-DF, 28 de maio de 2024 14:09:28 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
28/05/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 15:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
28/05/2024 14:11

Recebidos os autos
28/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
22/05/2024 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2024 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 14:08

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:03

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/04/2024 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 09:24

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/04/2024 18:31

Recebidos os autos
15/04/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
12/04/2024 15:07

Juntada de Certidão
10/04/2024 21:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
10/04/2024 21:11

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/04/2024 18:08

Expedição de Alvará de Soltura .
09/04/2024 16:34

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/04/2024 16:34

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
09/04/2024 16:34

Homologada a Prisão em Flagrante
09/04/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 09:43

Juntada de gravação de audiência
08/04/2024 21:01

Juntada de Certidão
08/04/2024 20:19

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/04/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 15:24

Juntada de laudo
07/04/2024 19:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/04/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/04/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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