31/05/2024 07:44

Arquivado Definitivamente
31/05/2024 07:43

Expedição de Certidão.
31/05/2024 07:43

Transitado em Julgado em 29/05/2024
31/05/2024 07:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 19:31

Recebidos os autos
29/05/2024 19:31

Extinto o processo por desistência
29/05/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
29/05/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706649-19.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DEISE CRISTINA DE AGUIAR OLIVEIRA, PHD DF IMOBILIARIA LTDA - ME REQUERIDO: MATHEUS HENRIQUE TEIXEIRA DE ASSIS, RODRIGO SILVA DE LUCENA, ERNANI BATISTA DE LUCENA, ACRISMELIA XAVIER BEZERRA D E C I S Ã O Vistos etc.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende sua inicial de forma a esclarecer sua legitimidade para a propositura da presente demanda perante os Juizados Especiais, na medida em que, o comparecimento pessoal da parte autora, pessoa física, não pode ser substituída por sua representação por uma pessoa jurídica, sendo que, a teor do art. 9 º da Lei 9.099/95, a única representação possível é a do advogado.

Ademais, o acordo celebrado entre partes não contou com a expressa anuência dos fiadores, bem como os supostos débitos com reparos não possuem executividade por demandar dilação probatória, devendo ser emendada a inicial nesse sentido sob pena de indeferimento.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
24/05/2024 14:41

Recebidos os autos
24/05/2024 14:41

Determinada a emenda à inicial
24/05/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/05/2024 15:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
31/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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