07/11/2024 18:29

Arquivado Provisoramente
07/11/2024 18:28

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:25

Decorrido prazo de LOCKER LOCACAO DE MOVEIS LTDA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:25

Decorrido prazo de NATALIA CAVALCANTI CORREA DE OLIVEIRA SERAFIM em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:25

Decorrido prazo de FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:12

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/10/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 06:56

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:17

Recebidos os autos
07/10/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/09/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
11/09/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735580-51.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH, NATALIA CAVALCANTI CORREA DE OLIVEIRA SERAFIM EXECUTADO: LOCKER LOCACAO DE MOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As exequentes ingressaram com incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios da executada (ID 95240042).

Após a curadoria especial apresentar contestação em nome dos sócios, revéis citados por edital, o incidente foi julgado, tendo sido indeferido o pedido formulado pelas exequentes, nos termos da decisão de ID 162256868.

As exequentes interpuseram agravo de instrumento (0728095-27.2023.8.07.0000), alegando que teria havido a rejeição liminar do pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

O recurso foi provido para determinar o recebimento e o processamento do incidente (ID 195152444).

Em cumprimento à determinação da 2ª instância, o incidente foi reinstaurado, na forma da decisão de ID 195489321.

A curadoria especial se manifestou no ID 203911958 reiterando a contestação anteriormente apresentada e alegando que as exequentes litigaram de má-fé ao afirmarem no agravo de instrumento que teria havido a rejeição liminar do incidente, o que não ocorreu.

As exequentes se manifestaram no ID 205225451, refutando a alegação de litigância de má-fé e requerendo seja acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Argumentam inexistir qualquer alegação infundada no agravo e que, inclusive, o recurso foi conhecido e provido. É o relato.

Decido.

Os exato teor das alegações feitas pelas exequentes no agravo de instrumento não é de conhecimento deste Juízo, haja vista que não foram juntadas a estes autos as razões recursais.

Sem prejuízo, no acórdão cuja cópia foi juntada no ID 195152444 é relatado que as exequentes alegaram no agravo que teria havido a rejeição liminar do incidente desconsideração da personalidade jurídica e que tal medida não era cabível.

A alegação feita pelas exequentes no agravo de instrumento não corresponde à realidade destes autos, uma vez que não houve rejeição liminar.

O incidente foi recebido; as suscitadas foram citadas por edital após exauridas as tentativas de citação pessoal e não apresentaram resposta no prazo legal; os autos foram remetidos para a curadoria especial, que apresentou contestação; as exequentes se manifestaram em réplica e, por fim, o incidente foi julgado.

Não obstante, estes autos não são via cabível para a discussão de questão afeta ao agravo de instrumento.

Competia à curadoria especial requerer o que lhe aprouvesse nos autos recursais para infirmar a alegação de que houve a rejeição liminar do incidente e comprovar a alegada má-fé processual das exequentes ao fazerem tal afirmação.

Face o exposto, nada a prover nestes autos quanto à alegada litigância de má-fé das exequentes por alegações apresentadas no âmbito do agravo de instrumento.

Ademais, ressalvando que por meio da decisão de ID 162256868 não houve a rejeição liminar do pedido de instauração do incidente e sim o seu julgamento antecipado com o indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica por ausência dos pressupostos legais, de modo a contextualizar com o que foi decidido no acórdão de ID 195152444 e prevenir futura alegação de cerceamento de defesa e do pleno exercício do contraditório, concedo as partes o prazo de 5 dias para que informem se pretendem produzir outras provas, devendo, caso positivo, especificá-las, justificando o que se pretende comprovar com cada prova requerida.

Fica ressaltado que no caso concreto é aplicável quanto à distribuição do ônus da prova a regra ordinária prevista no art. 373 do Código de Processo Civil.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
30/08/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:49

Recebidos os autos
30/08/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:48

Outras decisões
02/08/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:29

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica ID 203911958, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente
18/07/2024 16:03

Juntada de Certidão
12/07/2024 13:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 04:51

Decorrido prazo de FRANCISCO LEAO DIEGUES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:51

Decorrido prazo de RDC PARTICIPACOES LTDA em 08/07/2024 23:59.
03/06/2024 15:04

Juntada de Certidão
03/06/2024 02:47

Publicado Edital em 03/06/2024.
30/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 704, 7º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00h às 19:00h, via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 DIAS A Doutora VANESSA MARIA TREVISAN, Juíza de Direito da 13ª Vara Cível de Brasília, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramita a Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0735580-51.2018.8.07.0001, conforme dados mencionados.

E por este Edital INTIMA RDC PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-20; E FRANCISCO LEAO DIEGUES - CPF: *10.***.*98-06 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem a manifestação que entender devida, a fim de evitar futuras alegações de nulidade.

Despacho:Em relação a citação dos sócios para manifestarem-se e requererem as provas cabíveis, tendo em vista que já foram realizadas inúmeras tentativas de localização dos sócios, razão pela qual foi deferida a sua citação por edital (ID 151028406), promova-se a intimação dos sócios por edital para que no prazo de 05 (cinco) dias apresentem a manifestação que entender devida, a fim de evitar futuras alegações de nulidade.

Edital publicado e afixada cópia em local de costume.

Documento datado e assinado eletronicamente
28/05/2024 13:36

Expedição de Edital.
08/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 16:15

Recebidos os autos
03/05/2024 16:15

Outras decisões
30/04/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/04/2024 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2024 13:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 20:17

Recebidos os autos
20/07/2023 20:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/07/2023 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/07/2023 16:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2023 01:15

Decorrido prazo de NATALIA CAVALCANTI CORREA DE OLIVEIRA SERAFIM em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:15

Decorrido prazo de LOCKER LOCACAO DE MOVEIS LTDA em 14/07/2023 23:59.
02/07/2023 16:44

Decorrido prazo de FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:42

Recebidos os autos
20/06/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:42

Indeferido o pedido de FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - CPF: *24.***.*16-35 (EXEQUENTE)
06/06/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
31/05/2023 22:38

Juntada de Petição de réplica
24/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 13:44

Juntada de Certidão
15/05/2023 15:45

Juntada de Petição de impugnação
12/05/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:58

Expedição de Certidão.
12/05/2023 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO LEAO DIEGUES em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:59

Decorrido prazo de RDC PARTICIPACOES LTDA em 11/05/2023 23:59.
17/03/2023 17:14

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:26

Publicado Edital em 16/03/2023.
16/03/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 08:38

Expedição de Edital.
09/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 18:32

Recebidos os autos
06/03/2023 18:32

Deferido o pedido de FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - CPF: *24.***.*16-35 (EXEQUENTE).
16/02/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/02/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 18:58

Recebidos os autos
03/02/2023 18:58

Indeferido o pedido de FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - CPF: *24.***.*16-35 (EXEQUENTE)
23/01/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/01/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:41

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
07/12/2022 19:10

Expedição de Certidão.
07/12/2022 17:19

Expedição de Mandado.
07/12/2022 15:20

Cancelada a movimentação processual
07/12/2022 15:20

Desentranhado o documento
07/12/2022 15:19

Expedição de Certidão.
07/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 15:56

Cancelada a movimentação processual
06/12/2022 15:56

Desentranhado o documento
29/11/2022 10:14

Expedição de Certidão.
29/11/2022 10:13

Juntada de Certidão
05/10/2022 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 17:16

Juntada de Certidão
02/09/2022 13:41

Cancelada a movimentação processual
02/09/2022 13:41

Desentranhado o documento
02/09/2022 13:40

Juntada de Certidão
02/09/2022 13:33

Cancelada a movimentação processual
02/09/2022 13:33

Desentranhado o documento
01/09/2022 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 16:27

Expedição de Certidão.
21/07/2022 09:28

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/06/2022 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022 16:01

Juntada de Certidão
11/05/2022 23:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/05/2022 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 09:00

Juntada de Certidão
06/04/2022 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 15:59

Juntada de Certidão
05/04/2022 15:56

Juntada de Certidão
25/03/2022 20:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/03/2022 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 00:31

Publicado Certidão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
23/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 12:40

Juntada de Certidão
24/01/2022 19:56

Juntada de Certidão
21/01/2022 18:04

Recebidos os autos
21/01/2022 18:04

Decisão interlocutória - deferimento
21/01/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/01/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 17:23

Recebidos os autos
15/12/2021 17:23

Outras decisões
02/12/2021 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/11/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:49

Publicado Decisão em 22/11/2021.
22/11/2021 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 17:05

Recebidos os autos
17/11/2021 17:05

Outras decisões
09/11/2021 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/11/2021 17:56

Expedição de Certidão.
08/11/2021 05:32

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
06/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
02/11/2021 20:49

Recebidos os autos
02/11/2021 20:49

Outras decisões
20/10/2021 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/10/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2021 15:04

Expedição de Certidão.
08/10/2021 14:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/09/2021 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2021 21:36

Expedição de Certidão.
18/09/2021 20:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2021 19:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/09/2021 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2021 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:01

Publicado Certidão em 18/08/2021.
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 02:44

Publicado Certidão em 17/08/2021.
17/08/2021 02:44

Publicado Certidão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 15:49

Juntada de Certidão
12/08/2021 20:50

Juntada de Certidão
09/07/2021 10:58

Juntada de Certidão
02/07/2021 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2021 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2021 13:49

Expedição de Certidão.
24/06/2021 18:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/06/2021 16:43

Recebidos os autos
24/06/2021 16:43

Decisão interlocutória - deferimento
21/06/2021 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/06/2021 15:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/06/2021 14:16

Recebidos os autos
21/06/2021 14:16

Outras decisões
16/06/2021 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/06/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:24

Publicado Decisão em 04/06/2021.
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 16:05

Recebidos os autos
31/05/2021 16:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/05/2021 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/05/2021 22:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2021.
12/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 18:44

Recebidos os autos
10/05/2021 18:44

Outras decisões
04/05/2021 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/04/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/04/2021.
26/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/04/2021.
23/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 18:24

Recebidos os autos
20/04/2021 18:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/04/2021 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/04/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 03:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
29/03/2021 18:25

Recebidos os autos
29/03/2021 18:25

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2021 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/03/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 01:35

Recebidos os autos
12/03/2021 01:35

Outras decisões
09/03/2021 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
08/03/2021 18:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 03/03/2021.
02/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
27/02/2021 10:37

Recebidos os autos
27/02/2021 10:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/02/2021 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
18/02/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2021.
09/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
05/02/2021 18:43

Recebidos os autos
05/02/2021 18:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/02/2021 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/01/2021 20:26

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:27

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 18:30

Recebidos os autos
18/01/2021 18:30

Decisão interlocutória - deferimento
18/01/2021 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/01/2021 17:11

Expedição de Certidão.
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de LOCKER LOCACAO DE MOVEIS LTDA em 18/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 17:18

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 17:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/10/2020 15:06

Juntada de Certidão
13/10/2020 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2020 13:46

Recebidos os autos
01/10/2020 13:46

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2020 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/09/2020 19:04

Expedição de Certidão.
28/09/2020 18:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de LOCKER LOCACAO DE MOVEIS LTDA em 25/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 03/09/2020.
02/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 18:07

Expedição de Certidão.
01/09/2020 16:31

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2020 13:17

Recebidos os autos
31/08/2020 13:17

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2020 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/08/2020 11:28

Recebidos os autos
20/08/2020 14:02

Remetidos os Autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
31/07/2020 13:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 16:36

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
28/07/2020 03:58

Decorrido prazo de LOCKER LOCACAO DE MOVEIS LTDA em 27/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de MARIA HELENICE TEIXEIRA COSTA em 24/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 02:30

Publicado Certidão em 20/07/2020.
17/07/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 17:31

Expedição de Certidão.
15/07/2020 16:28

Recebidos os autos
29/10/2019 07:11

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
28/10/2019 15:51

Juntada de Certidão
22/10/2019 20:54

Decorrido prazo de LOCKER LOCACAO DE MOVEIS LTDA em 21/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 06:20

Publicado Certidão em 27/09/2019.
27/09/2019 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 10:05

Expedição de Certidão.
25/09/2019 10:05

Juntada de Certidão
18/09/2019 13:39

Juntada de Petição de apelação
04/09/2019 07:02

Publicado Sentença em 04/09/2019.
03/09/2019 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 12:16

Recebidos os autos
30/08/2019 12:16

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2019 12:16

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2019 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
27/08/2019 19:01

Expedição de Certidão.
27/08/2019 19:01

Juntada de Certidão
22/08/2019 09:54

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 02:41

Publicado Despacho em 19/08/2019.
16/08/2019 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 18:33

Recebidos os autos
09/08/2019 18:33

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
01/08/2019 12:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 05:29

Publicado Certidão em 01/08/2019.
31/07/2019 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 11:44

Juntada de Certidão
30/07/2019 11:28

Expedição de Certidão.
30/07/2019 11:28

Juntada de Certidão
30/07/2019 11:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/07/2019 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2019 09:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2019 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2019 10:46

Decorrido prazo de LOCKER LOCACAO DE MOVEIS LTDA em 19/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 22:22

Decorrido prazo de MARIA HELENICE TEIXEIRA COSTA em 14/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 15:21

Juntada de Certidão
18/06/2019 02:59

Publicado Decisão em 18/06/2019.
17/06/2019 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 16:00

Recebidos os autos
12/06/2019 16:00

Decisão interlocutória - deferimento
12/06/2019 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/06/2019 17:36

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 23:10

Decorrido prazo de MARIA HELENICE TEIXEIRA COSTA em 05/06/2019 23:59:59.
30/05/2019 05:45

Publicado Certidão em 30/05/2019.
30/05/2019 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 12:01

Expedição de Certidão.
28/05/2019 12:01

Juntada de Certidão
28/05/2019 11:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/05/2019 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2019 14:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 11:18

Expedição de Certidão.
29/04/2019 11:18

Juntada de Certidão
29/04/2019 10:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/04/2019 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2019 03:14

Publicado Certidão em 20/03/2019.
19/03/2019 11:40

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2019 22:42

Juntada de Certidão
01/03/2019 11:49

Recebidos os autos
01/03/2019 11:49

Decisão interlocutória - deferimento
26/02/2019 03:56

Publicado Certidão em 26/02/2019.
26/02/2019 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2019 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
22/02/2019 11:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2019 20:35

Expedição de Certidão.
21/02/2019 20:35

Juntada de Certidão
21/02/2019 20:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/01/2019 17:01

Decorrido prazo de MARIA HELENICE TEIXEIRA COSTA em 25/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2019 00:45

Publicado Decisão em 21/01/2019.
14/01/2019 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2019 14:40

Juntada de Certidão
09/01/2019 18:47

Recebidos os autos
09/01/2019 18:47

Decisão interlocutória - indeferimento
21/12/2018 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
21/12/2018 11:12

Juntada de Petição de petição
17/12/2018 11:47

Juntada de Petição de petição
13/12/2018 12:09

Recebidos os autos
13/12/2018 12:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2018 22:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/12/2018 14:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/12/2018 12:00

Recebidos os autos
11/12/2018 12:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/12/2018 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
05/12/2018 11:30

Juntada de Petição de petição
03/12/2018 18:06

Recebidos os autos
03/12/2018 18:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/12/2018 15:47

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 13ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
03/12/2018 15:47

Juntada de Certidão
03/12/2018 15:40

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
03/12/2018 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2018

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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