12/11/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 15:04

Transitado em Julgado em 07/11/2024
04/11/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 21/10/2024.
19/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
15/10/2024 16:05

Recebidos os autos
15/10/2024 16:05

Indeferida a petição inicial
01/10/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0738687-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE ROBERTO OLIVEIRA MACIEL REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO O auto de infração constante na notificação de id. 209264219 não é o informado na emenda de id. 205470863.

Assim, cumpra-se a decisão retro, de modo a juntar cópia do AIT S002322701, sob pena de indeferimento da inicial.

Prazo de 15 (quinze) dias,.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
30/08/2024 18:05

Recebidos os autos
30/08/2024 18:05

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/08/2024 14:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 13:54

Recebidos os autos
08/08/2024 13:54

Determinada a emenda à inicial
30/07/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/07/2024 10:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0738687-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE ROBERTO OLIVEIRA MACIEL REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para adequar os pedidos, visto que aqueles apresentados na peça vestibular se referem a processo administrativo.

Ademais, esclareça-se qual auto de infração está sendo impugnado, porquanto o descrito no documento de id. 196050387 é diferente daquele informado na notificação de id. 200930856.

Venha nova inicial.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
28/06/2024 18:16

Recebidos os autos
28/06/2024 18:16

Determinada a emenda à inicial
23/06/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/06/2024 14:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0738687-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE ROBERTO OLIVEIRA MACIEL REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a inicial para acostar documento que comprove que a infração impugnada foi lavrada em nome da parte requerente, considerando que o detalhamento de multa juntado aos autos não permite identificar o responsável pela infração.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
22/05/2024 18:20

Recebidos os autos
22/05/2024 18:20

Determinada a emenda à inicial
08/05/2024 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/05/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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