12/02/2025 14:23

Baixa Definitiva
12/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
12/02/2025 05:37

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ADAO CARLOS DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 18/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Processual civil.

Embargos de declaração.

Contradição, omissão ou erro material.

Omissão verificada.

Embargos de declaração acolhidos em parte.

I.

Caso em exame 1.

Embargos de declaração opostos pelo DF e IPREV contra o acórdão que deu provimento ao recurso inominado do DF e os condenou à repetição da contribuição previdenciária que incidiu sobre a GAR.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em debate é a de definir se há omissão no acórdão que não pronunciou a prescrição dos créditos relativos aos meses de julho e agosto de 2018.

III.

Razões de decidir 3.

Os embargos de declaração têm o objetivo de sanar omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais na decisão embargada, conforme o art. 1.022 do CPC.

Não se destinam à rediscussão do mérito da causa ou à reanálise das provas já apreciadas. 4.

Embora o acórdão embargado tenha acolhido a planilha de cálculos elaborada pelo próprio ente distrital, na qual estão incluídos os meses de julho e agosto de 2018, necessário reconhecer a prescrição do mês de julho, posto que excluído do quinquênio que antecede o ajuizamento da ação de protesto n. 0709818-06.2023.8.07.0018, em 30/08/2023.

O mês de agosto de 2018 permanece no cômputo do valor a ser pago. 5.

Portanto, acolho em parte os embargos de declaração para pronunciar a prescrição da pretensão referente ao mês de julho de 2018.

IV.

Dispositivo Embargos de declaração acolhidos em parte.

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022.

Jurisprudência relevante citada: n/a.
16/12/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:02

Recebidos os autos
16/12/2024 13:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/12/2024 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 16:56

Juntada de intimação de pauta
27/11/2024 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2024 19:46

Recebidos os autos
25/11/2024 12:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
21/11/2024 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
21/11/2024 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 14/11/2024.
18/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 17:42

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:32

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:37

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/11/2024 01:15

Publicado Ementa em 04/11/2024.
31/10/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:06

Recebidos os autos
28/10/2024 14:26

Conhecido o recurso de ADAO CARLOS DA SILVA - CPF: *03.***.*45-53 (RECORRENTE) e provido
25/10/2024 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2024 20:55

Recebidos os autos
26/08/2024 13:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
15/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ADAO CARLOS DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
13/08/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:09

Recebidos os autos
08/08/2024 16:09

Gratuidade da Justiça não concedida a ADAO CARLOS DA SILVA - CPF: *03.***.*45-53 (RECORRENTE).
06/08/2024 16:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
25/07/2024 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
25/07/2024 13:42

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:21

Recebidos os autos
25/07/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721048-62.2024.8.07.0001

Cristiane Nascimento da Silva

Qi Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Bruno Boris Carlos Croce

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0741353-22.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Lorena do Socorro Faleiro Borges

Advogado: Bruno Cordeiro Brito

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0741353-22.2024.8.07.0016

Lorena do Socorro Faleiro Borges

Distrito Federal

Advogado: Bruno Cordeiro Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0725213-10.2024.8.07.0016

Monica de Lima Barros

Distrito Federal

Advogado: Lilian Livia de Souza Alves Queiroz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0742823-88.2024.8.07.0016

Rosane Machado Barbosa Mostacatto

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2024 17:21

Exibir Processo