21/07/2025 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/07/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:17

Recebidos os autos
18/06/2025 00:17

Outras decisões
12/05/2025 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/05/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
21/04/2025 22:18

Recebidos os autos
21/04/2025 22:18

Outras decisões
14/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/02/2025 16:49

Recebidos os autos
10/02/2025 16:49

Concedida a gratuidade da justiça a ROSANA REGIA DIAS - CPF: *53.***.*26-20 (REU).
10/02/2025 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/02/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:05

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 15:05

Recebidos os autos
16/01/2025 15:05

Outras decisões
07/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 12:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/11/2024 09:59

Recebidos os autos
05/11/2024 09:59

Outras decisões
16/10/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/10/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 21:38

Juntada de Petição de impugnação
24/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 17:57

Recebidos os autos
19/09/2024 17:57

Outras decisões
06/09/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/09/2024 18:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 10:45

Expedição de Certidão.
12/08/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 23:08

Juntada de Petição de impugnação
11/07/2024 15:28

Recebidos os autos
11/07/2024 15:28

Outras decisões
09/07/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/07/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 02:25

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/06/2024 15:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/06/2024 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720613-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA SILVA, GUILHERME CAMPOS COELHO REU: GUARA FOMENTO, IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP, ROSANA REGIA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, no tocante ao pedido de certidão para averbação premonitória, anote-se que no âmbito do processo civil a expedição da certidão ocorrerá apenas na fase executiva, ao teor do artigo 828 do Código de Processo Civil, encontrando-se o presente feito na fase de conhecimento, pelo rito da ação monitória.

Nesse prisma, diante da atual fase processual em que se encontra o feito, tenho pelo indeferimento do pedido.

No mais, o pedido está formulado em termos.

Há nos autos prova escrita, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos Arts. 700 a 702, todos do CPC.

Cite(m)-se, para cumprir a obrigação referida na inicial ou oferecer embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob a pena do artigo 701, §2º do CPC.

Cumprida a obrigação e realizado o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa (art. 701, caput, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensados do pagamento de custas processuais (§1º, do Art. 701, do CPC).

Advirto a parte requerente que, nos termos do § 3º do art. 11 da Lei 11.419/2006, os originais dos documentos digitalizados, mencionados no § 2o deste artigo, deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
28/05/2024 10:18

Recebidos os autos
28/05/2024 10:18

Outras decisões
24/05/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/05/2024 07:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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