30/04/2025 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/04/2025 19:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 22:09

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2025 10:47

Juntada de Petição de apelação
26/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de RENATA MARIA LEMOS GOMES em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 16:37

Recebidos os autos
18/03/2025 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2025 10:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/03/2025 22:26

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:25

Publicado Sentença em 20/02/2025.
19/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Condenar o réu a autorizar e custear a cobertura da correção cirúrgica de assimetria das mamas (x2), Código TUSS 30602033, bem como dos materiais que se fizerem necessários à realização da cirurgia, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), limitado a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); b) Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, com atualização monetária pelo IPCA desde a presente data e juros de mora desde a citação.

Os juros de mora devem ser de 1% ao mês até 30.8.2024 e, a partir de então, pela taxa SELIC, deduzido o IPCA (art. 406 do Código Civil).

Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §2º, CPC).

Após o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Sentença registrada.

Publique-se e intimem-se.
06/02/2025 16:01

Recebidos os autos
06/02/2025 16:01

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/12/2024 17:57

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:57

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:30

Recebidos os autos
25/11/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:30

Outras decisões
18/11/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/11/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de RENATA MARIA LEMOS GOMES em 07/11/2024 23:59.
28/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SIMONE CARVALHO ROZA em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703611-19.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) e na forma do artigo 477, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias acerca do laudo pericial, podendo seus respectivos assistentes técnicos, nesse mesmo prazo, também apresentar parecer. (documento datado e assinado eletronicamente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral
11/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:17

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703611-19.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATA MARIA LEMOS GOMES REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a entrega do laudo pericial, as partes foram intimadas a se manifestar.

A parte autora concordou com laudo (ID 208770189).

A ré, porém, pediu novos esclarecimentos no ID 209469402.

Intime-se a perita para que no prazo de 15 (quinze) dias elucide as questões suscitadas, nos termos do §2º do art. 477, do CPC.

Prestados os esclarecimentos e intimadas as partes, façam-se os autos conclusos para liberação dos honorários periciais e remessa do feito para julgamento.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 16 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
16/09/2024 18:40

Recebidos os autos
16/09/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:39

Outras decisões
06/09/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/08/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703611-19.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) e na forma do artigo 477, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias acerca do laudo pericial, podendo seus respectivos assistentes técnicos, nesse mesmo prazo, também apresentar parecer. (documento datado e assinado eletronicamente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral
15/08/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:26

Expedição de Certidão.
11/08/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 20:16

Juntada de Petição de laudo
31/07/2024 02:31

Decorrido prazo de SIMONE CARVALHO ROZA em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 25/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703611-19.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RENATA MARIA LEMOS GOMES - CPF/CNPJ: *73.***.*95-75 REQUERIDO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-82 CERTIDÃO Nos termos da portaria do Juízo, ficam as partes intimadas de que a perícia foi marcada conforme informações da petição de ID XXXX: Dia: 01/08/2024 Hora: às 14h Local: SRTVS, Edifício Assis Chateaubriand, Quadra 701, Conjunto I, S/N, Bloco 1, Sala 219, Asa Sul Brasília/DF.

Ficam as partes intimadas para ciência e para apresentar(em), no ato da perícia, toda a documentação e exames, se o caso, relacionados ao fato periciado.

Havendo assistentes técnicos, cabe às partes notificá-lo da data designada para perícia. (documento datado e assinado eletronicamente)
11/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:10

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 08:49

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703611-19.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATA MARIA LEMOS GOMES REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi deferida perícia médica, conforme decisão de ID 195338313.

Perícia marcada para 04/07/2024.

As partes foram informadas em 26/06/2024, conforme certidão de ID 201925738.

A parte autora, em sua petição de ID 202076996, informou a indisponibilidade para a data, tendo juntado em 27/06/2024 documento que comprova que está em viagem no período, tendo notificado a perita por WhatsApp.

Diante da impossibilidade de realização da perícia médica, considerando que a autora se encontra em outro estado, se faz necessária a redesignação do ato.

Intimem-se as partes acerca da presente decisão.

Intime-se a perita para informar nova data para a realização da perícia.

Após, intimem-se as partes acerca da nova data designada. Águas Claras, DF, 3 de julho de 2024.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito
03/07/2024 19:56

Recebidos os autos
03/07/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 19:56

Outras decisões
03/07/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/06/2024 00:32

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703611-19.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RENATA MARIA LEMOS GOMES - CPF/CNPJ: *73.***.*95-75 REQUERIDO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-82 CERTIDÃO Nos termos da portaria do Juízo, ficam as partes intimadas de que a perícia foi marcada conforme informações da petição de ID 200885536 Dia: 04/07/2024; Hora: às 14 horas; Local: SRTVS, Edifício Assis Chateaubriand, Quadra 701, Conjunto I, S/N, Bloco 1, Sala 219, Asa Sul Brasília/DF Ficam as partes intimadas para ciência e para apresentar(em), no ato da perícia, toda a documentação e exames, se o caso, relacionados ao fato periciado.

Havendo assistentes técnicos, cabe às partes notificá-lo da data designada para perícia. (documento datado e assinado eletronicamente)
26/06/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:05

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:45

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:59

Decorrido prazo de RENATA MARIA LEMOS GOMES em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
03/06/2024 02:29

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 04:48

Decorrido prazo de SIMONE CARVALHO ROZA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0703611-19.2022.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que o PERITO anexou os dados bancários.

De ordem, manifestem-se as partes, em 10 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral
27/05/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:31

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:06

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 16:50

Recebidos os autos
03/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:50

Outras decisões
26/04/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/04/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 15:16

Recebidos os autos
16/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:16

Outras decisões
09/04/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/04/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 18:23

Recebidos os autos
12/12/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/12/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/12/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 19:16

Recebidos os autos
29/11/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 19:16

Outras decisões
28/11/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/11/2023 04:19

Decorrido prazo de RENATA MARIA LEMOS GOMES em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 16:23

Juntada de Petição de especificação de provas
21/11/2023 07:41

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 20:44

Recebidos os autos
16/11/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 20:44

Outras decisões
14/11/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/11/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 14:15

Recebidos os autos
26/10/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:15

Outras decisões
10/10/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/10/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 20:43

Recebidos os autos
04/10/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 20:43

Outras decisões
22/09/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/09/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 13/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 18:04

Recebidos os autos
28/06/2022 18:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/06/2022 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/06/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 17:17

Recebidos os autos
03/06/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 17:17

Outras decisões
23/05/2022 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/05/2022 22:42

Juntada de Petição de réplica
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 19:04

Recebidos os autos
20/04/2022 19:04

Outras decisões
13/04/2022 17:48

Juntada de Petição de contestação
07/04/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 05/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 20:38

Expedição de Certidão.
31/03/2022 11:18

Recebidos os autos
31/03/2022 11:18

Decisão interlocutória - deferimento
21/03/2022 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/03/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 18:27

Recebidos os autos
10/03/2022 18:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2022 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/03/2022 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/03/2022 14:14

Recebidos os autos
10/03/2022 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 19:56

Recebidos os autos
07/03/2022 19:56

Declarada incompetência
07/03/2022 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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