TJDFT - 0710738-31.2023.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

19ª DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS HENRIQUE MIRANDA FARIAS

CPF *12.***.*50-09

Advogados

THATYANE COSTA SILVA

OAB: 45309/DF

CPF *30.***.*37-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2024 04:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.

  • 08/07/2024 23:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2024 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 03:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 02:36

    Publicado Decisão em 03/06/2024.

  • 29/05/2024 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0710738-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS HENRIQUE MIRANDA FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme previsto no art. 123 do Código de Processo Penal, os proprietários de bens apreendidos nos autos possuem o prazo de 90 dias, a contar da data em que transitar em julgado a sentença final, condenatória ou absolutória, para reclamarem os objetos apreendidos, sob pena de serem vendidos em leilão, depositando-se o saldo à disposição do juízo de ausentes.

    Haja vista que, transitada em julgado a sentença e transcorridos os 90 dias, o bem não foi reclamado, decreto o perdimento do aparelho celular indicado no AAA nº 220/2023 (ID 152033431, fl. 19).

    Proceda-se a Secretaria, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal.

    Fica desde já autorizada a destruição dos bens, no caso de inviabilidade econômica de se proceder com a hasta pública, a critério da autoridade competente.

    Nada mais havendo, arquivem-se os autos.

    Cumpra-se.

    BRASÍLIA-DF, 16 de maio de 2024 16:19:25.

    JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito

  • 28/05/2024 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 18:21

    Determinado o arquivamento

  • 13/05/2024 18:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 13/05/2024 18:46

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 10:20

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2024 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 15:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 28/02/2024 19:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 16/02/2024 19:48

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 13:18

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 14:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 06/09/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 21:06

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 21:06

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/08/2023 18:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 29/08/2023 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 26/08/2023 09:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 20:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 19:09

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 18/08/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 19:04

    Julgado procedente o pedido

  • 02/08/2023 13:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 02/08/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 21:35

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 20:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 14/06/2023 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 16:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2023 16:45, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 15/05/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 19:13

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 19:12

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 20:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 18:51

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 00:34

    Publicado Certidão em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 00:33

    Publicado Decisão em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 18:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 08/05/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 05/05/2023 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 18:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2023 16:45, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 04/05/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 17:56

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 04/05/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 17:51

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 04/05/2023 17:51

    Mantida a prisão preventida

  • 04/05/2023 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 02:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 12:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 03/05/2023 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2023 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2023 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 12:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 25/04/2023 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 03:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 01:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 00:43

    Publicado Certidão em 13/04/2023.

  • 12/04/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 10/04/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2023 22:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 20:17

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 20:17

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 23/03/2023 14:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 23/03/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 19:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 10:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 19:24

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 13:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 13/03/2023 13:47

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 13/03/2023 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 09:34

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 12/03/2023 17:56

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 12/03/2023 17:56

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 12/03/2023 17:56

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 12/03/2023 09:53

    Juntada de gravação de audiência

  • 11/03/2023 18:38

    Juntada de laudo

  • 11/03/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2023 17:05

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 11/03/2023 10:45

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 11/03/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2023 09:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 11/03/2023 09:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707352-77.2020.8.07.0007

Margarida Ferreira de Sousa

Eduardo Duarte de Sousa Santos

Advogado: Priscilla Carvalho Sobrinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2020 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0701677-88.2024.8.07.0009

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Raphael Alves de Andrade

Advogado: Rafael Grubert Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2024 05:27

Exibir Processo

Processo nº 0713771-92.2024.8.07.0001

Herbert Saturnino Lopes

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Julio Leone Pereira Gouveia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2024 07:58

Exibir Processo

Processo nº 0700891-21.2022.8.07.0007

Gpf Negocios Inteligentes LTDA

Maria de Fatima Brito Rocha

Advogado: Rosana Rodrigues Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/01/2022 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0710738-31.2023.8.07.0001

19ª Delegacia de Policia do Df

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Thatyane Costa Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2023 14:29

Exibir Processo