12/03/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 04:50

Processo Desarquivado
11/03/2025 17:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/12/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:24

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:06

Recebidos os autos
13/12/2024 10:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
12/12/2024 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/12/2024 14:34

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:34

Juntada de Alvará de levantamento
02/12/2024 14:34

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:34

Juntada de Alvará de levantamento
29/11/2024 18:32

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 27/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:23

Publicado Intimação em 04/11/2024.
05/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 18:44

Expedição de Certidão.
31/10/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:57

Recebidos os autos
30/10/2024 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:40

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:53

Recebidos os autos
15/10/2024 15:53

Deferido o pedido de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA - CNPJ: 00.***.***/0001-40 (AUTOR).
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0736115-09.2020.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418) AUTOR: CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA EXEQUENTE: SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: VINICIUS DE OLIVEIRA SCUCATO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram promovidas as pesquisas RENAJUD e INFOJUD, conforme os termos anexos.

Fica a parte exequente intimada para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito, na forma do art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC. *documento datado e assinado eletronicamente
01/10/2024 10:01

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:23

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/09/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
24/09/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 19:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/09/2024 19:04

Cancelada a movimentação processual
18/09/2024 19:04

Desentranhado o documento
18/09/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:32

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736115-09.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA EXEQUENTE: SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: VINICIUS DE OLIVEIRA SCUCATO DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que foi realizado pedido de atribuição de sigilo aos documentos de ID 197636781, 197636783, 197636784 e 197636793.

Indeferido o pedido em relação aos documentos de ID 197636783, 197636784 e 197636793 na decisão de ID 198201878 cuja atribuição de sigilo foi removida em 24/06/2024.

Deferido o pedido em relação à petição de ID 197636781, que, todavia, também teve sua atribuição de sigilo equivocadamente removida em 24/06/2024.

Assim, não há nos autos documentos marcados como sigilosos e inacessíveis à parte executada.

Prossiga-se nos termos da decisão de ID 210405694.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
11/09/2024 14:55

Recebidos os autos
11/09/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/09/2024 16:27

Recebidos os autos
10/09/2024 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/09/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/09/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 28/08/2024.
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736115-09.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA EXEQUENTE: SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: VINICIUS DE OLIVEIRA SCUCATO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Não tendo sido comunicada a concessão de liminar ou efeito suspensivo ao recurso, cumpra-se a decisão agravada (ID Num. 205869381).

Havendo comunicação de reforma da decisão ou requerimento de informações, voltem os autos conclusos.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
26/08/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 19:46

Recebidos os autos
23/08/2024 19:46

Outras decisões
23/08/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/08/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 16/08/2024.
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736115-09.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA EXEQUENTE: SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: VINICIUS DE OLIVEIRA SCUCATO DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (ID 203345777) em que a parte executada alegou inexigibilidade da obrigação, ao argumento de que o executado foi vítima de injusta agressão, que agiu em legítima defesa e, portanto, não descumpriu a obrigação de fazer imposta em sentença.

Por fim, requereu a condenação da exequente em multa por litigância de má-fé.

Intimada a se manifestar, a parte exequente refutou as alegações do executado (ID 206161995). É a síntese do necessário.

DECIDO.

A sentença de ID 97693735 acolheu os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido para determinar que o réu se abstenha de cometer qualquer tipo de agressão, seja física ou moral, contra os funcionários e demais moradores do Condomínio Solar de Brasília, sob pena de multa equivalente ao décuplo do valor da taxa condominial ordinária, sem prejuízo da responsabilização criminal e de as multas que venham a ser impostas pelo próprio condomínio.

Condeno-o ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, que fixo, por apreciação equitativa, em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)." Da análise do título exequendo, verifica-se que a sentença de ID 97693735 condenou o executado em obrigação de não fazer, e prescreveu multa equivalente ao décuplo do valor da taxa condominial ordinária em caso de descumprimento da obrigação.

No vídeo juntado pela parte exequente ao ID 197636781 – Pág. 3, resta clara a agressão perpetrada pelo executado e seu filho contra outro morador do Condomínio Solar de Brasília.

Quanto à alegação do executado de que agiu em legítima defesa, esta não merece prosperar.

Isso porque o exercício da legítima defesa requer o uso moderado dos meios necessários para repelir a agressão injusta.

Na hipótese, é possível perceber nas imagens da câmera de segurança (ID 197636781 – Pág. 3) que o executado continuou a desferir golpes no morador mesmo após este ter sido levado ao chão e imobilizado, o que configura excesso no uso dos meios necessários para fazer cessar a injusta agressão.

Portanto, deverá incidir a multa cominada em sentença, em valor equivalente ao décuplo do valor da taxa condominial ordinária.

Ressalta-se que a alegação do executado de que sofre perseguição no Condomínio Solar de Brasília já foi analisada e rejeitada na sentença de ID 97693735.

Por conseguinte, indefiro o pedido de condenação da exequente em multa por litigância de má-fé, porquanto sua atuação nos autos não extrapola os limites do direito de ação.

Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença.

Quanto aos pedidos de ID 204615973, estes deverão ser formulados em ação autônoma, uma vez que não são compatíveis com o procedimento do presente cumprimento de sentença.

Intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, com aplicação de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, conforme art. 523, §1º, do CPC, bem como para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito, na forma do art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
13/08/2024 19:25

Recebidos os autos
13/08/2024 19:25

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/08/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:26

Decorrido prazo de SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 17:08

Juntada de Petição de réplica
29/07/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/07/2024 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:50

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736115-09.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA, SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: VINICIUS DE OLIVEIRA SCUCATO CERTIDÃO Autorizada pela Portaria nº 01/2023, desse Juízo, fica o impugnado intimado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação oposta.

Decorrido o prazo, à conclusão. *documento datado e assinado eletronicamente.
08/07/2024 17:25

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 18:56

Expedição de Mandado.
26/06/2024 13:49

Recebidos os autos
26/06/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/06/2024 02:34

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736115-09.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA EXEQUENTE: SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: VINICIUS DE OLIVEIRA SCUCATO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA (exequente) em desfavor de VINICIUS DE OLIVEIRA SCUCATO (executado), cujo trânsito em julgado ocorreu em 22/07/2022.

Anote-se e registre-se.

Retifique-se a autuação e corrija-se o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 8.755,60, bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418.

Defiro o pedido de sigilo à petição de ID 197636781, tendo em vista o direito à intimidade dos envolvidos. À Secretaria, para que conceda acesso à parte executada.

Todavia, descadastre-se a atribuição de sigilo aos documentos de ID 197636783, 197636784 e 197636793, por não tratarem de conteúdo sigiloso.

A sentença de ID 97693735 acolheu os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido para determinar que o réu se abstenha de cometer qualquer tipo de agressão, seja física ou moral, contra os funcionários e demais moradores do Condomínio Solar de Brasília, sob pena de multa equivalente ao décuplo do valor da taxa condominial ordinária, sem prejuízo da responsabilização criminal e de as multas que venham a ser impostas pelo próprio condomínio.

Condeno-o ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, que fixo, por apreciação equitativa, em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)." Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na petição de ID 197636781, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Considerando que o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença foi realizado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, que ocorreu em 22/07/2022, conforme ID 133607228, a intimação deverá ser realizada por meio de carta com aviso de recebimento, nos termos do art. 513, § 4º, do CPC, e será considerada válida quando o devedor houver mudado de endereço sem comunicação prévia ao Juízo, conforme § 3º do mesmo artigo C/C parágrafo único do art. 274.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
27/05/2024 18:10

Recebidos os autos
27/05/2024 18:10

Outras decisões
23/05/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/05/2024 04:42

Processo Desarquivado
22/05/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 13:19

Arquivado Definitivamente
25/10/2022 13:18

Juntada de Certidão
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA SCUCATO em 22/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:27

Publicado Certidão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 13:20

Expedição de Certidão.
02/09/2022 14:19

Recebidos os autos
02/09/2022 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
12/08/2022 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2022 16:51

Transitado em Julgado em 22/07/2022
26/07/2022 19:00

Juntada de Certidão
26/07/2022 19:00

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA SCUCATO em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:11

Publicado Sentença em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
05/06/2022 19:25

Recebidos os autos
05/06/2022 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/05/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
30/05/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
18/05/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 15:35

Recebidos os autos
13/05/2022 15:35

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/05/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Despacho em 03/05/2022.
03/05/2022 00:51

Publicado Despacho em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 19:40

Recebidos os autos
28/04/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/04/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 00:36

Publicado Decisão em 11/04/2022.
12/04/2022 00:36

Publicado Decisão em 11/04/2022.
09/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
09/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 14:43

Recebidos os autos
08/04/2022 14:43

Decisão interlocutória - deferimento
07/04/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
06/04/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/04/2022 14:10

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/03/2022 18:21

Recebidos os autos
28/03/2022 18:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2022 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
25/03/2022 19:57

Expedição de Certidão.
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA SCUCATO em 24/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:05

Publicado Certidão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
25/02/2022 13:49

Juntada de Certidão
25/02/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 01:08

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA SCUCATO em 21/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 00:23

Publicado Despacho em 27/01/2022.
26/01/2022 18:37

Recebidos os autos
26/01/2022 18:37

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
25/01/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 15:19

Recebidos os autos
24/01/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/01/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
18/01/2022 14:58

Juntada de Certidão
17/01/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 14:55

Recebidos os autos
14/01/2022 14:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/01/2022 08:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA SCUCATO em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 16/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 13:52

Juntada de Certidão
15/12/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:27

Publicado Certidão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 09:39

Expedição de Certidão.
24/11/2021 17:22

Recebidos os autos
05/10/2021 18:10

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
05/10/2021 18:09

Expedição de Certidão.
05/10/2021 18:08

Expedição de Certidão.
04/10/2021 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2021 02:25

Publicado Certidão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
13/09/2021 17:08

Expedição de Certidão.
03/09/2021 13:47

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA SCUCATO em 02/09/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 12/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 18:26

Juntada de Certidão
12/08/2021 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 14:43

Juntada de Certidão
10/08/2021 23:55

Juntada de Petição de apelação
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA SCUCATO em 06/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 12:00

Expedição de Mandado.
20/07/2021 14:24

Publicado Sentença em 20/07/2021.
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 11:58

Recebidos os autos
16/07/2021 11:58

Julgado procedente o pedido
12/07/2021 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
30/06/2021 14:46

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA SCUCATO em 29/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 23/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.
15/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
04/06/2021 18:39

Recebidos os autos
04/06/2021 18:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/05/2021 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
31/05/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 02:28

Publicado Despacho em 21/05/2021.
20/05/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
11/05/2021 15:45

Recebidos os autos
11/05/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
05/05/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:45

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA SCUCATO em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:38

Publicado Despacho em 04/05/2021.
04/05/2021 02:38

Publicado Despacho em 04/05/2021.
03/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 14:44

Juntada de Certidão
29/04/2021 10:34

Juntada de Petição de réplica
26/04/2021 18:42

Recebidos os autos
26/04/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
23/04/2021 16:51

Juntada de Certidão
23/04/2021 16:36

Audiência Conciliação realizada em/para 23/04/2021 14:00 7ª Vara Cível de Brasília.
23/04/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 16/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2021.
09/04/2021 01:14

Audiência Conciliação designada em/para 23/04/2021 14:00 7ª Vara Cível de Brasília.
08/04/2021 16:53

Recebidos os autos
08/04/2021 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
06/04/2021 20:45

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 16:19

Recebidos os autos
06/04/2021 16:19

Decretada a revelia
29/03/2021 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
29/03/2021 15:07

Expedição de Certidão.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA SCUCATO em 26/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
18/03/2021 15:40

Recebidos os autos
18/03/2021 15:40

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2021 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
17/03/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 19:22

Juntada de Certidão
23/02/2021 23:25

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 7ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
23/02/2021 23:25

Audiência Conciliação (vídeoconferência) realizada para 23/02/2021 14:50 #Não preenchido#.
23/02/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 15:44

Juntada de Certidão
19/02/2021 18:07

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
12/02/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 08/02/2021.
05/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
01/02/2021 16:49

Recebidos os autos
01/02/2021 16:49

Decisão interlocutória - indeferimento
01/02/2021 11:22

Juntada de Certidão
29/01/2021 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
29/01/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:52

Publicado Certidão em 21/01/2021.
14/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
12/01/2021 17:23

Juntada de Certidão
11/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
23/12/2020 14:08

Juntada de Certidão
23/12/2020 13:45

Expedição de Mandado.
05/12/2020 02:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 04/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 09:01

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 7ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
24/11/2020 09:00

Juntada de Certidão
24/11/2020 08:59

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada para 23/02/2021 14:50 CEJUSC-BSB.
13/11/2020 13:17

Publicado Decisão em 13/11/2020.
12/11/2020 13:57

Juntada de Certidão
12/11/2020 13:32

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
03/11/2020 15:23

Recebidos os autos
03/11/2020 15:23

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2020 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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