19/06/2024 08:52

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 07:07

Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024 04:59

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA MOURA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:32

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0720068-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA MOURA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
27/05/2024 17:49

Recebidos os autos
27/05/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/05/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:26

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:26

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2024 02:54

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:15

Recebidos os autos
07/05/2024 14:15

Expedido alvará de levantamento
06/05/2024 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/05/2024 08:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 18:55

Recebidos os autos
26/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/04/2024 07:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/04/2024 23:59.
08/04/2024 13:34

Recebidos os autos
08/04/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/04/2024 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:56

Recebidos os autos
04/03/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 19:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/02/2024 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:05

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:48

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:43

Recebidos os autos
08/11/2023 22:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/11/2023 22:11

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2023 03:39

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA MOURA em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2023 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:03

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:31

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA MOURA em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 17:07

Juntada de Petição de recurso inominado
16/10/2023 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 16:42

Expedição de Carta.
11/10/2023 16:40

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:52

Juntada de Petição de recurso inominado
28/09/2023 17:56

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:35

Recebidos os autos
25/09/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:35

Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2023 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
12/09/2023 07:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2023 01:41

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA MOURA em 11/09/2023 23:59.
28/08/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 18:16

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:14

Juntada de Certidão
09/08/2023 21:12

Recebidos os autos
09/08/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/08/2023 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2023 01:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 11:43

Juntada de Certidão
19/07/2023 17:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/07/2023 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2023 17:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:20

Juntada de Petição de contestação
15/04/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:27

Juntada de Petição de certidão
13/04/2023 18:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2023 18:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/04/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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