26/06/2024 06:53

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 04:13

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 20/06/2024 23:59.
07/06/2024 20:04

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:51

Juntada de Certidão
07/06/2024 19:51

Juntada de Alvará de levantamento
31/05/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722858-95.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

EXECUTADO: RICARDO FONTES DE SOUZA, CAROLINE ARAUJO BEZERRA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
27/05/2024 17:48

Recebidos os autos
27/05/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/05/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:44

Publicado Despacho em 17/04/2024.
16/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
14/04/2024 21:15

Recebidos os autos
14/04/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/04/2024 20:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2024 08:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
05/04/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 12:51

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 01:08

Decorrido prazo de RICARDO FONTES DE SOUZA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:08

Decorrido prazo de CAROLINE ARAUJO BEZERRA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:08

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 02:20

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 15:20

Juntada de Certidão
10/04/2023 19:30

Recebidos os autos
08/02/2023 23:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/02/2023 23:40

Expedição de Certidão.
03/02/2023 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões
27/12/2022 18:17

Publicado Certidão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 11:20

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:24

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 11:13

Juntada de Petição de recurso inominado
24/11/2022 00:45

Publicado Sentença em 24/11/2022.
23/11/2022 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 13:08

Recebidos os autos
21/11/2022 13:08

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/07/2022 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
15/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 15/07/2022.
15/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 13:38

Juntada de Certidão
14/07/2022 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2022 18:31

Juntada de Petição de réplica
11/07/2022 15:01

Recebidos os autos
11/07/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
10/07/2022 02:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2022 02:38

Juntada de Certidão
08/07/2022 00:17

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 07/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 19:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/06/2022 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC
28/06/2022 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2022 15:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2022 09:07

Juntada de Petição de contestação
26/06/2022 22:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2022 20:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2022 20:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2022 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 18:21

Recebidos os autos
09/06/2022 18:21

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/06/2022 23:56

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:35

Publicado Intimação em 01/06/2022.
01/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 15:21

Recebidos os autos
30/05/2022 15:21

Decisão interlocutória - indeferimento
30/05/2022 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/05/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 04:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/05/2022 00:29

Publicado Certidão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022 00:29

Publicado Certidão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 13:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2022 13:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/05/2022 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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