11/09/2024 18:31

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 18:07

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:57

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
11/09/2024 17:40

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/09/2024 13:37

Transitado em Julgado em 10/09/2024
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ARIADNY MEDEIROS FERREIRA em 10/09/2024 23:59.
22/08/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 15:45

Recebidos os autos
16/08/2024 15:45

Extinto o processo por desistência
06/08/2024 11:21

Juntada de Petição de defesa prévia
05/08/2024 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ARIADNY MEDEIROS FERREIRA em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/07/2024.
25/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0720355-81.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: ARIADNY MEDEIROS FERREIRA AGRAVADO: RAQUEL BAPTISTA PIO DESPACHO Intime-se a agravante para manifestar-se sobre a petição de id 60864172 no prazo de cinco (5) dias.

Após, voltem conclusos.

Brasília, 23 de julho de 2024.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
23/07/2024 18:07

Recebidos os autos
23/07/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
27/06/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2024.
22/06/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 18:16

Expedição de Ato Ordinatório.
19/06/2024 18:15

Classe retificada de PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/06/2024 02:15

Publicado Decisão em 03/06/2024.
31/05/2024 12:08

Recebidos os autos
30/05/2024 23:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
30/05/2024 23:41

Juntada de Petição de agravo interno
29/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0720355-81.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) REQUERENTE: ARIADNY MEDEIROS FERREIRA REQUERIDO: RAQUEL BAPTISTA PIO DECISÃO Trata-se de requerimento de reconsideração formulado por Ariadny Medeiros Ferreira contra a decisão que indeferiu o requerimento de concessão de efeito suspensivo à apelação interposta no processo n. 0729906-19.2023.8.07.0001.

A apelante afirma que consignou extrajudicialmente os valores referentes aos aluguéis, pois a apelada recusava-se a identificar-se.

Acrescenta que não conhecia a apelada.

Alega que a apelada não recusou por escrito receber os valores ao estabelecimento bancário conforme exige o art. 539, § 3°, do Código de Processo Civil como requisito para a propositura da consignação judicial.

Requer a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação (id 59493598). É o relatório.

A decisão que indeferiu o requerimento de concessão de efeito suspensivo à apelação cuidou das alegações formuladas no presente requerimento de reconsideração (id 59388985).

Ressalto que o requerimento de reconsideração não tem previsão legal e não interrompe ou suspende o prazo recursal, além de não servir como mecanismo hábil a reabrir a discussão de matérias decididas.

Esclareço que o requerimento de reconsideração não consiste em espécie recursal, de modo que não é apto a impugnar decisão unipessoal, a qual deve ser atacada pelos meios processuais cabíveis a ensejar a apreciação da matéria pelo órgão colegiado.

Ante o exposto, indefiro o requerimento de reconsideração.

Intimem-se.

Brasília, 27 de maio de 2024.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
27/05/2024 16:47

Recebidos os autos
27/05/2024 16:47

Outras Decisões
24/05/2024 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
24/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 20:10

Outras Decisões
20/05/2024 12:18

Recebidos os autos
20/05/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
20/05/2024 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/05/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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