11/09/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 08:20

Juntada de Certidão
11/09/2024 08:17

Transitado em Julgado em 11/09/2024
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 21:52

Recebidos os autos
02/09/2024 21:52

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
02/09/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
02/09/2024 19:22

Juntada de Certidão
16/07/2024 12:05

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 13:36

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:35

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 02:34

Publicado Ata em 03/06/2024.
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0714883-96.2024.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: JEFERSON OLIVEIRA GUIMARAES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal de Brasília, intimo JEFERSON OLIVEIRA GUIMARAES, por meio de seu(s) Defensor(es), a tomar ciência das chaves pix informadas pela vítima (ID 198486883), para fins de pagamento da reparação de danos fixada no ANPP de ID 198162283.

BRASÍLIA/ DF, 29 de maio de 2024.

DANIEL RODRIGUES FRANCO 3ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
29/05/2024 13:03

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

a) Reparação de dano à vítima, no valor de R$2.536,45, a ser pago em 3 parcelas de R$845,48, com vencimento em 15.06.2024, 15.07.2024 e 15.08.2024.

Cabe exclusivamente ao indiciado comprovar o cumprimento dessa condição independente de notificação, enviando o comprovante por Whatsapp (61)99200-6371 ou juntando aos autos por meio do causídico;b) Manter endereço atualizado até o arquivamento dos autos;PELO MM.

JUIZ FOI DITO: “Trata-se de proposta de acordo de não persecução penal encaminhada pelo Ministério Público, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal.Considero satisfeitos os requisitos legais e a voluntariedade do acordo.HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre as partes para que surta os efeitos legais.

Aguarde-se o cumprimento dos termos do pacto.

Tudo feito, venham conclusos para fins de extinção da punibilidade.

Caso qualquer dos termos do acordo seja descumprido, dê-se vista ao órgão ministerial.A secretaria deverá entrar em contato com a vítima E.

S.

D.

J., pelo telefone n° (61) 99619-8525, para solicitar a conta para depósito de valores, preferencialmente PIX.

Em seguida, informem o número da conta da vítima ao indiciado pelo telefone/whatsapp (61) 99178-7924, certificando.Nos termos do artigo 48 do Provimento 12, de 17 de agosto de 2017, que regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito das unidades judiciais da Primeira Instância do TJDFT, a ata desta audiência será assinada pelo Magistrado.

Os arquivos digitais contendo as gravações audiovisuais produzidas neste ato, passarão a integrar os autos digitais.

Cientificados os participantes.” Nada mais havendo, eu, Secretária de Audiências, matrícula 320228, encerro este termo.
28/05/2024 15:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
28/05/2024 15:42

Juntada de Certidão
28/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 18:36

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
27/05/2024 18:36

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 16:06

Recebidos os autos
23/05/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:06

Indeferido o pedido de Sob sigilo
22/05/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
22/05/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 15:11

Expedição de Mandado.
21/05/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:37

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:36

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
19/04/2024 14:00

Recebidos os autos
19/04/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
19/04/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 18:02

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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