03/02/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 10:20

Processo Desarquivado
22/01/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
27/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:01

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:42

Recebidos os autos
19/12/2024 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
03/12/2024 12:09

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/11/2024 16:48

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:52

Expedição de Ofício.
25/11/2024 13:52

Expedição de Ofício.
25/11/2024 13:51

Expedição de Ofício.
22/11/2024 14:56

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:43

Transitado em Julgado em 18/11/2024
18/11/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:20

Publicado Sentença em 11/11/2024.
08/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
05/11/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 19:26

Recebidos os autos
05/11/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/10/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707787-80.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDILSON JOSE DA ROCHA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo credor ao ID 209513503 em face da decisão de ID 209157883.

A decisão embargada, em análise da impugnação ao cumprimento de sentença, reconheceu o excesso de execução e condenou o credor ao pagamento de honorários sobre o valor do excesso.

O embargante alega omissão, porque a decisão não teria levado em consideração o art. 90, §4º, do CPC, a fim de que esses honorários sejam reduzidos à metade.

De acordo com art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material.

Os recursos interpostos devem ser analisados, porque são tempestivos.

Cabíveis, pois, na espécie, já que opostos contra decisão interlocutória.

Sem razão, contudo, a parte embargante, porquanto o art. 90, §4º, do CPC tem aplicação na fase de conhecimento para a situação quando o réu reconhecer a procedência dos pedidos.

A conduta do réu nesse sentido abrevia sobremodo o processo e diminui o trabalho que o advogado da parte autora teria, o que justifica a redução dos honorários de sucumbência pela metade.

Entretanto, essa lógica não se aplica ao credor que reconhece o excesso deduzido pelo devedor em impugnação, pois a parte adversa já teve o trabalho de impugnar, assim, não há falar em aplicação analógica do art. 90, §4º, do CPC.

Logo, não há omissão.

Portanto, considerando que a decisão não padece de erro material, contradição, omissão ou obscuridade, a medida que se impõe é o não provimento dos embargos de declaração.

Em face do exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração, mas nego-lhes provimento, porquanto ausentes os requisitos do art. 1.022 do CPC.

Considerando que os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de recurso, na forma do art. 1.026 do CPC, aguarde-se o transcurso do prazo para recurso (15 dias).

Após, cumpra-se as demais determinações da decisão de ID 209157883.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
16/10/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:18

Recebidos os autos
15/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:18

Embargos de declaração não acolhidos
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de EDILSON JOSE DA ROCHA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/09/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de EDILSON JOSE DA ROCHA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707787-80.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDILSON JOSE DA ROCHA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) embargada(s), para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos nos autos.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Vencido este prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para decisão.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
19/09/2024 07:18

Recebidos os autos
19/09/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 07:18

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/09/2024 14:03

Juntada de Certidão
02/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 09:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 10:07

Recebidos os autos
29/08/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:07

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2024 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
21/08/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/08/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2024 08:16

Recebidos os autos
22/07/2024 08:16

Deferido o pedido de EDILSON JOSE DA ROCHA - CPF: *81.***.*34-49 (AUTOR).
08/07/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/07/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 05:08

Decorrido prazo de EDILSON JOSE DA ROCHA em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:37

Publicado Despacho em 17/06/2024.
14/06/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 09:41

Recebidos os autos
12/06/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/06/2024 02:43

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 08:28

Recebidos os autos
28/05/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/05/2024 04:37

Processo Desarquivado
20/05/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 13:33

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:49

Recebidos os autos
04/03/2024 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
04/03/2024 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/03/2024 08:47

Transitado em Julgado em 29/11/2023
16/12/2023 04:15

Decorrido prazo de EDILSON JOSE DA ROCHA em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:39

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:24

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:08

Recebidos os autos
03/04/2023 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/04/2023 12:45

Juntada de Certidão
31/03/2023 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2023 01:16

Decorrido prazo de EDILSON JOSE DA ROCHA em 27/03/2023 23:59.
13/03/2023 14:58

Juntada de Petição de apelação
03/03/2023 00:20

Publicado Sentença em 03/03/2023.
03/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
28/02/2023 07:30

Recebidos os autos
28/02/2023 07:30

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2023 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
27/01/2023 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/01/2023 18:31

Recebidos os autos
27/01/2023 01:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/01/2023 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/01/2023 23:59.
12/12/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/12/2022 23:59.
25/11/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de EDILSON JOSE DA ROCHA em 18/11/2022 23:59.
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 14:43

Recebidos os autos
07/11/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2022 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/09/2022 18:45

Juntada de Petição de réplica
12/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 12:39

Expedição de Certidão.
08/09/2022 12:17

Juntada de Petição de contestação
23/08/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC
19/08/2022 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
19/08/2022 15:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 19/08/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2022 00:08

Recebidos os autos
18/08/2022 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de EDILSON JOSE DA ROCHA em 31/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 05:48

Juntada de Certidão
20/05/2022 05:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 17:08

Recebidos os autos
11/05/2022 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2022 02:35

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/05/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 17:03

Recebidos os autos
05/05/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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