07/07/2025 18:16

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 18:24

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709176-96.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: WESLEY FERREIRA ALVES, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que os valores foram transferidos e transcorreu in albis o prazo para a parte exequente se manifestar (ID 239578661), declaro satisfeita a obrigação de pagar.

Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos independentemente de preclusão, pelo fato de este pronunciamento não possuir teor que enseja interesse recursal.

BRASÍLIA, DF, 16 de junho de 2025 14:22:32.

Assinado digitalmente, nesta data.

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16/06/2025 20:30

Recebidos os autos
16/06/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 20:30

Outras decisões
16/06/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:55

Recebidos os autos
16/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:54

Outras decisões
16/06/2025 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/06/2025 07:23

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:21

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:21

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA ALVES em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 17:24

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:24

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 17:23

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:23

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 17:23

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:23

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2025 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/05/2025 13:57

Juntada de Certidão
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA ALVES em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
30/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:02

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 18:26

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/04/2025 16:28

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
07/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
05/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
12/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:59

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:58

Processo Desarquivado
04/02/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
22/11/2024 15:49

Arquivado Provisoramente
22/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:55

Expedição de Ofício.
21/11/2024 14:55

Expedição de Ofício.
21/11/2024 14:55

Expedição de Ofício.
18/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
23/10/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:38

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:28

Recebidos os autos
16/10/2024 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/09/2024 14:45

Desapensado do processo #Oculto#
18/07/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
18/07/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
03/06/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709176-96.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: WESLEY FERREIRA ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Anote-se e comunique-se.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID n. 197852409) com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas (ID n.197852439 ) .

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 13:39:20.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
27/05/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:42

Recebidos os autos
27/05/2024 13:42

Outras decisões
24/05/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/05/2024 16:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
24/05/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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