19/09/2024 17:58

Arquivado Provisoramente
19/09/2024 17:52

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:52

Juntada de consulta renajud
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO ERICH FROMM DE EDUCACAO LTDA em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação.

Intimada a indicar bens do devedor, a parte exequente manteve-se inerte e/ou postulou a realização das mesmas diligências infrutíferas já efetivadas por este Juízo.

Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a vencer em (30/08/2030).

DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação.

Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição.

CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença.

Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC.

CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC.

Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito.

Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim.

CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito.

Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso.

Intimem-se.
30/08/2024 10:00

Recebidos os autos
30/08/2024 10:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/08/2024 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/08/2024 20:28

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, registro que os sistemas cadastrais informatizados a disposição deste Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens, sendo instrumento de cooperação importante para a efetividade da justiça.

Com efeito, a parte executada, devidamente intimada, quedou-se inerte e não ofereceu impugnação.

Nesse cenário, primada pelo espírito do princípio da cooperação do art. 6º do NCPC, bem como, visando a efetividade do sistema de justiça, siga o feito conforme os termos a seguir: PESQUISA SISBAJUD A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado.

Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa SISBAJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

PESQUISA RENAJUD Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.

Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.

Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC, bem como indicar a localização do veículo.

Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC.

Contudo, constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, ante a inviabilidade de penhora, via sistema RENAJUD, proceda-se a restrição de transferência sobre os direitos aquisitivos do veículo.

PESQUISA ERIDF Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo frutífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir.

PESQUISA INFOJUD A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.

Assim, na hipótese das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e ERIDF restarem infrutíferas, DEFIRO, desde já em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar disponibilizadas nos autos apenas ao advogado da parte exequente.

Advirto ao nobre patrono quanto a necessidade de se preservar o sigilo das informações. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, disponibilizando-a ao seu patrono que deverá manter o sigilo das informações, sob as penas da lei. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.

Intime-se.
09/08/2024 14:35

Recebidos os autos
09/08/2024 14:35

Deferido o pedido de ERNANE SILVA PEREIRA - CPF: *17.***.*49-79 (EXEQUENTE).
08/08/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/07/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
12/06/2024 18:47

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:25

Decorrido prazo de ERNANE SILVA PEREIRA em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:21

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709111-80.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERNANE SILVA PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO ERICH FROMM DE EDUCACAO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para pagamento voluntário/impugnação.

Nos termos da Decisão ID nº. 187259962 , intimo a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens do executado, passíveis de constrição.

Gama/DF, 10 de maio de 2024 17:48:26.

ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral
10/05/2024 17:49

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:19

Decorrido prazo de INSTITUTO ERICH FROMM DE EDUCACAO LTDA em 24/04/2024 23:59.
08/03/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 15:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2024 11:20

Recebidos os autos
21/02/2024 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/02/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:16

Recebidos os autos
15/02/2024 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
13/02/2024 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/02/2024 10:55

Transitado em Julgado em 07/02/2024
08/02/2024 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO ERICH FROMM DE EDUCACAO LTDA em 07/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:04

Decorrido prazo de ERNANE SILVA PEREIRA em 01/02/2024 23:59.
15/12/2023 02:30

Publicado Sentença em 15/12/2023.
14/12/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
11/12/2023 16:14

Recebidos os autos
11/12/2023 16:14

Julgado procedente o pedido
05/12/2023 02:45

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/11/2023 10:18

Recebidos os autos
30/11/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/11/2023 08:48

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO ERICH FROMM DE EDUCACAO LTDA em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 05:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/08/2023 03:26

Decorrido prazo de ERNANE SILVA PEREIRA em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 18:06

Recebidos os autos
28/07/2023 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/07/2023 16:11

Recebidos os autos
28/07/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/07/2023 15:17

Distribuído por sorteio
23/07/2023 15:14

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706091-47.2024.8.07.0004

Nayara Batista Andrade

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Nayara Pereira de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0706084-55.2024.8.07.0004

Leidemar Vieira do Nascimento Maranhao

Cesar Elmano de Oliveira

Advogado: Dayane Silva de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0705170-88.2024.8.07.0004

Patricia Magalhaes Lima Dantas

Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...

Advogado: Bruno Medeiros Durao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/12/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0705170-88.2024.8.07.0004

Patricia Magalhaes Lima Dantas

Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...

Advogado: Sadi Bonatto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0705973-71.2024.8.07.0004

Gisiane Ferreira da Silva

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Gisiane Ferreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2024 15:37

Exibir Processo