26/09/2024 15:55

Desapensado do processo #Oculto#
10/09/2024 14:40

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 14:47

Desapensado do processo #Oculto#
14/06/2024 05:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:50

Decorrido prazo de VERA LUCIA FREITAS SANTOS em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:28

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706459-14.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: VERA LUCIA FREITAS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em decisão proferida nos autos da Ação Rescisória 0714419-75.2024.8.07.0000, a 2ª Câmara Cível registrou: "(...) Examinados os autos do processo em que realizado o julgamento objeto da presente rescisória, observa-se que o pedido do SINPRO/DF foi julgado procedente, para determinar ao Distrito Federal o imediato implemento do reajuste concedido pelo art. 17, inc.

I, da Lei distrital 5.105/2013, ao fundamento de que referido reajuste foi concedido em 2013 e que o orçamento público dos exercícios subsequentes, até o ano de 2015, data de implemento da terceira parcela, “deveriam contemplar os recursos para o gasto previsto na lei já em vigor.” (id. 57737810, pág. 228).

Fundamentou, ainda, na necessidade de prova da efetiva impossibilidade de pagamento; e na ausência de ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que referida lei contou com participação do Distrito Federal no procedimento de aprovação, publicação e promulgação. (...) O perigo iminente de dano também está configurado, diante do risco de ajuizamento de incontáveis procedimentos de cumprimento de sentença fundamentados na r. sentença transitada em julgado, em especial pelo vasto número de professores representados pelo SINPRO/DF na referida ação." II - Ao final foi deferida a tutela de urgência pleiteada para suspender os efeitos do acórdão rescindendo (0032331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito da referida ação.

III - Assim, em observância à decisão supramencionada, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento da Ação Rescisória 0714419-75.2024.8.07.0000.

IV - Havendo precatório(s) expedido(s), dê-se ciência à Coorpre.

V - Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 07:26:31.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
28/05/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:00

Recebidos os autos
28/05/2024 18:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/05/2024 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/05/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:36

Publicado Despacho em 20/05/2024.
17/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706459-14.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: VERA LUCIA FREITAS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Antes de receber o pedido de cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente a se manifestar sobre a suspensão dos efeitos do acórdão transitado em julgado proferido na ação coletiva n. 0032331-53.2016.8.07.0018, conforme decisão monocrática proferida pela c. 2ª Câmara Cível no bojo da ação rescisória 0714419-75.2024.8.07.0000.

Prazo: CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2024 11:07:06.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
15/05/2024 18:34

Recebidos os autos
15/05/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/05/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:43

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 16:50

Recebidos os autos
03/05/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706688-71.2024.8.07.0018

Eduardo Dias da Silva

Distrito Federal

Advogado: Isabella Sabino de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2024 00:31

Exibir Processo

Processo nº 0706696-48.2024.8.07.0018

Andre Marcelino Marques

Distrito Federal

Advogado: Olivan Agostinho de Lucena Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2024 08:18

Exibir Processo

Processo nº 0708596-66.2024.8.07.0018

Eucilany Sousa Pessoa

Distrito Federal

Advogado: Paulo Lopes Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2024 07:10

Exibir Processo

Processo nº 0704658-63.2024.8.07.0018

Demetrio Luis Martins Bogea

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2024 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0704889-90.2024.8.07.0018

Tereza Silva de Mesquita

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2024 17:54

Exibir Processo