12/11/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 16:21

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:19

Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de RODRIGO FREITAS ANDRADE em 24/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:19

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 16:29

Recebidos os autos
08/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:29

Julgado improcedente o pedido
24/09/2024 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0739964-02.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO FREITAS ANDRADE REQUERIDO: AEROLINEAS ARGENTINAS SA DESPACHO Anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
17/09/2024 15:05

Recebidos os autos
17/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0739964-02.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO FREITAS ANDRADE REQUERIDO: AEROLINEAS ARGENTINAS SA CERTIDÃO Certifico que a parte autora fica intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme ID 207661383.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 16:30:03.
28/08/2024 16:30

Juntada de Certidão
26/08/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:44

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0739964-02.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO FREITAS ANDRADE REQUERIDO: AEROLINEAS ARGENTINAS SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O artigo 6º, inciso VIII, do CDC dispõe que, diante da condição de hipossuficiência do consumidor, bem como verificada a verossimilhança das alegações, pode o Magistrado inverter o ônus da prova, atribuindo-o ao que detém o domínio e controle da prestação dos serviços e, consequentemente, maiores condições de trazer aos autos a prova necessária para o correto esclarecimento da lide, especificamente, no caso em apreço, para verificação da disponibilidade de canais de comunicação da empresa ré com os consumidores.

Logo, diante da hipossuficiência constatada no caso concreto, imponho à parte ré o ônus de comprovar, no prazo de 05 dias, a disponibilização dos seus canais de comunicação e efetivo atendimento aos consumidores, bem como a data de tal disponibilização.

Apresentados os documentos pela parte ré, em respeito ao contraditório, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.

Após, retornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
15/08/2024 16:31

Recebidos os autos
15/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:31

Outras decisões
15/08/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/08/2024 00:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2024 16:39

Juntada de Petição de réplica
05/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 13:16

Recebidos os autos
01/08/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/07/2024 01:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 17:07

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 23/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2024 00:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 18:38

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0739964-02.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO FREITAS ANDRADE REQUERIDO: AEROLINEAS ARGENTINAS SA Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 12/07/2024 16:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/tOvJtc ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024 16:23:32.
15/05/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2024 16:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/05/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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