16/09/2025 17:09

Juntada de Certidão
16/09/2025 17:09

Juntada de Alvará de levantamento
15/09/2025 13:17

Juntada de Certidão
12/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743950-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: ADAO CARNEIRO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que as quantias depositadas na conta judicial de n.º 1250192290 (id. 249326065) advêm da penhora deferida na decisão de id. 217159606 e o requerimento de id. 248039092, determino a disponibilização, independente de preclusão desta decisão, mediante sistema Bankjus, em favor do credor POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, CNPJ nº 00.***.***/0001-57, de R$ 2.761,84 (dois mil setecentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1250192290, mediante transferência para a conta corrente do Banco Santander (033) de nº *00.***.*04-45-1, agência 3100, de sua titularidade.

Após, aguarde-se o depósito das parcelas remanescentes da penhora ou manifestação das partes.

Sem prejuízo, intime-se a perita nomeada conforme determinado no quinto parágrafo da decisão de id. 213499192.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital
09/09/2025 20:16

Recebidos os autos
09/09/2025 20:16

Deferido o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
09/09/2025 17:04

Juntada de Certidão
08/09/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/08/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:35

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743950-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: ADAO CARNEIRO DA SILVA DESPACHO A preceder quaisquer apreciações, manifeste-se a parte credora, no prazo de até 10 (dez) dias, acerca do extrato de id. 247479811.

Sem prejuízo, certifique a Serventia a preclusão, ou não da decisão de id. 208302176.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital
26/08/2025 15:04

Recebidos os autos
26/08/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 18:54

Juntada de Certidão
08/08/2025 03:06

Juntada de Certidão
04/07/2025 03:07

Juntada de Certidão
18/06/2025 03:11

Juntada de Certidão
13/06/2025 03:14

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/05/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:39

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 18:06

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:01

Recebidos os autos
11/03/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/02/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:36

Publicado Intimação em 18/02/2025.
17/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 19:09

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:15

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:43

Expedição de Ofício.
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de ADAO CARNEIRO DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
21/11/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 12:17

Recebidos os autos
12/11/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:17

Outras decisões
12/11/2024 12:17

em cooperação judiciária
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de ADAO CARNEIRO DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/11/2024 11:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:14

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 12:35

Recebidos os autos
08/10/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ADAO CARNEIRO DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
05/09/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743950-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: ADAO CARNEIRO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO em favor do devedor os benefícios da gratuidade de justiça.

Impugna o executado a penhora objeto da decisão de id. 206485867 sob as alegações de vicio em sua citação na fase monitória primigênia e de que a medida constritiva teria recaído sobre "quantum" impenhorável "ex vi" do artigo 833, IV, do CPC.

Em razão da impugnação oposta, encerro as reiterações automáticas de que trata o relatório de id. 206485870.

Segue relatório.

Da leitura dos documentos que instruem a impugnação, em especial do extrato bancário de id. 208195668, apura-se que a quantia de R$ 1.079,53, constrita na data de 6 de agosto de 2024 na conta corrente de n.º 01-056093-8, agência 3098 do Banco Santander S.A., constitui a integralidade do salário do devedor creditado naquele mesmo dia na aludida conta, impondo-se sua imediata liberação que, desde logo, promovo via Sistema SISBAJUD.

Segue relatório.

Não se desincumbiu o impugnante, porém, de demonstrar a impenhorabilidade das quantias de R$ 11,07 (BRB), R$ 21,76 (NU Pagamentos) e R$ 1.115,42 (Itaú), bloqueadas em outras contas bancárias de sua titularidade.

Por conseguinte, determino a transferência, para conta judicial vinculada ao feito, dos "supra" aludidos valores, que somam R$ 1.148,25, bloqueadas em contas bancárias de titularidade do devedor, convertendo-se o depósito em penhora.

Fica dispensada a lavratura de termo, estando a parte devedora desde logo intimada da medida constritiva em questão.

Lado outro, manifeste-se a credora acerca da nulidade de citação sobrelevada.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/08/2024 19:45

Recebidos os autos
30/08/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:45

Deferido em parte o pedido de ADAO CARNEIRO DA SILVA - CPF: *22.***.*36-68 (EXECUTADO)
30/08/2024 19:45

Concedida a gratuidade da justiça a ADAO CARNEIRO DA SILVA - CPF: *22.***.*36-68 (EXECUTADO).
21/08/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/08/2024 16:52

Juntada de Petição de impugnação
08/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:29

Recebidos os autos
05/08/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/06/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/06/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:05

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 08:43

Recebidos os autos
18/06/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:43

Indeferido o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (EXEQUENTE)
14/06/2024 16:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/06/2024 02:39

Decorrido prazo de ADAO CARNEIRO DA SILVA em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 17:49

Juntada de Petição de agravo interno
05/06/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:05

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:11

Decorrido prazo de ADAO CARNEIRO DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743950-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: ADAO CARNEIRO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A penhora de percentual do salário, provento ou benefício previdenciário percebidos pela parte executada afronta o disposto no artigo 833, inciso IV do CPC.

Nesse sentido, julgados dos Pretórios, "in verbis": "(...) 1.

A jurisprudência desta Corte, com respaldo em julgados do Superior Tribunal de Justiça, permite a penhora de percentual de valores existentes em conta corrente, hipótese que não se confunde com penhora direta de verba salarial. 2.

Não é admissível, nos termos do art. 649, inc.

IV do Código de Processo Civil, a penhora de vencimentos diretamente em folha de pagamento, ainda que a constrição incida apenas sobre percentual da verba. (...)". (TJDFT - Acórdão n.º 561.857, 20110020193338AGI, 3.ª Turma Cível, julgado em 25/01/2012, DJ 02/02/2012 p. 115) "(...) 1.

A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça somente tem admitido a penhora de verbas de natureza alimentar, bem como de valores decorrentes de FGTS, depositadas em conta-corrente, nas hipótese de execução de alimentos.

Nas demais execuções, as referidas verbas estão resguardadas pela impenhorabilidade prevista no art. 649, inciso IV, do Código de Processo Civil. (...)". (STJ - REsp 805.454/SP, 5.ª Turma, julgado em 04/12/2009, DJe 08/02/2010) Posto isso, INDEFIRO a penhora de percentual dos proventos/salário/benefício previdenciário percebidos pelo executado.

Promova o credor o andamento do feito indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de retorno do processo à suspensão (id. 144151190).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital
14/05/2024 20:20

Recebidos os autos
14/05/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 20:20

Indeferido o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (EXEQUENTE)
06/05/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/05/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:08

Recebidos os autos
24/04/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:08

Deferido o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
22/02/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/02/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:48

Decorrido prazo de ADAO CARNEIRO DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 02:59

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 13:45

Recebidos os autos
15/12/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/12/2023 04:02

Processo Desarquivado
10/12/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 10:01

Arquivado Provisoramente
09/02/2023 03:06

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 08/02/2023 23:59.
05/12/2022 11:54

Recebidos os autos
05/12/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/11/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/11/2022 18:44

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:49

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de ADAO CARNEIRO DA SILVA em 23/11/2022 23:59.
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 15:43

Recebidos os autos
21/10/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/09/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/09/2022 17:03

Expedição de Certidão.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de ADAO CARNEIRO DA SILVA em 21/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 31/08/2022 23:59:59.
07/08/2022 08:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2022 16:54

Recebidos os autos
28/07/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/07/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 19:07

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2022 12:53

Recebidos os autos
22/07/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 12:53

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/07/2022 18:50

Transitado em Julgado em 13/06/2022
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 21/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 13/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de ADAO CARNEIRO DA SILVA em 08/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 12:15

Recebidos os autos
03/06/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/06/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:31

Publicado Sentença em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 18:16

Recebidos os autos
13/05/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 18:16

Julgado procedente o pedido
13/05/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/05/2022 14:29

Expedição de Certidão.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de ADAO CARNEIRO DA SILVA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de ADAO CARNEIRO DA SILVA em 09/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 22:32

Juntada de Certidão
14/04/2022 10:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2022 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 11:35

Recebidos os autos
18/03/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 11:35

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 11/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/02/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
22/12/2021 09:56

Recebidos os autos
22/12/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
22/12/2021 09:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/12/2021 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/12/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 16:31

Recebidos os autos
15/12/2021 16:30

Juntada de Certidão
15/12/2021 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/12/2021 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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